THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir o papel da Corte Internacional de Justiça no cenário internacional, demonstrando grande avanço entre as nações ao instituírem um Organismo capaz de solucionar conflitos internacionais com o objetivo de gerar a pacificação entre a […]
THE APPLICATION OF FOREIGN LAW LA APLICACIÓN DEL DERECHO EXTRANJERO NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a aplicação do direito estrangeiro. As normas de direito internacional privado integram a ordem jurídica interna de cada país e devem ser aplicadas pelo juiz de ofício. O Supremo Tribunal federal já decidiu que […]
Lícia Christynne Ribeiro Porfírio[1] Sumário: Introdução. 1 Considerações acerca da cidadania. 2 Cidadania, sentimento de pertencimento e identidade nacional. 3 Migrações forçadas e a ideia de cidadania universal. Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo tem como objetivo principal mostrar a necessidade de mudança de paradigma em relação à identidade nacional e à cidadania. Tendo em […]
Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] paulobyron@bol.com.br Resumo: O presente artigo possui como objetivo precípuo apresentar ao leitor os conceitos fundamentais do Direito Alfandegário (Aduaneiro) Internacional. Para tanto, o trabalho posto está alicerçado através do método de pesquisa bibliográfica a fim de atentar e atender aos respectivos objetivos a qual se destina. Palavras-chave: Direito Alfandegário (Aduaneiro) […]
Manoel Carlos Batista Mota RESUMO A internacionalização dos direitos humanos ampliou o horizonte de proteção dos direitos que decorrem da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, destacar a importância do direito internacional dos direitos humanos, bem como os mecanismos de proteção a tais direitos na ordem internacional auxilia na compreensão da responsabilização internacional por violações […]
O Tratado de Amizade firmado entre o Brasil e Portugal, assinado em 2001, assegura, em tese, a revalidação e reconhecimento de diplomas acadêmicos expedidos de graduação e pós-graduação por ambos os países, porém não têm sido respeitados. O acordo é um grande avanço e um exemplo a ser seguido em época de globalização da cultura […]
Larissa Pereira Goveia[1] Nayara Cunha[2] Túllio da Silva Marinho [3] Maicon Rodrigo Tauchert[4] RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto jurídico do Refúgio, sob a perceptiva internacional e nacional, fazendo breve menção a sua origem e institucionalização, apontando os diplomas internacionais, bem como o (s) regramento (s) interno (s) na jurisdição brasileira, […]
Nelson Maranhão Neto[1] Maicon Rodrigo Tauchert[2] RESUMO Este artigo aborda os critérios jurídicos e técnicos adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a delimitação das distintas zonas marítimas pertencentes aos países costeiros e sua evolução, desde os tempos antigos até o momento presente. Considera ainda o interesse estratégico e econômico do Brasil na ampliação […]
Conexões Fraudulentas no Direito Internacional Privado Fraudulent Connections in Private International Law Carolina Catizane de Oliveira Almeida[1] RESUMO: O presente artigo tem por escopo discorrer acerca das Conexões Fraudulentas no Direito Internacional Privado e do Princípio da Ordem Pública, por meio de estudo atento desses e, com a apresentação de casos concretos de ocorrência […]
Resumo: As conferências internacionais das Nações Unidas têm sido o palco de criação e consolidação do direito internacional ambiental, de onde se emanam os tratados e declarações internacionais ambientais, os quais servem para guiar a conduta dos Estados em prol da defesa do meio ambiente. Todavia, somente foi possível a realização destas conferências através do […]
