Caetano Coelho Mustafá Pires Leal RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a explanação do instituto dos Embargos à Execução, se utilizando de doutrina e bibliografias especializadas, jurisprudências e artigos que versem sobre a matéria como embasamento teórico para a exposição do tema proposto e dos conteúdos dos elementos que compõem seu cerne, com foco […]
Anna Luiza Cunha Lindoso Hênio Antônio Nunes de Sá Leitão Resumo O presente artigo versa sobre a matéria de Direitos Humanos e suas implicações para o Direito do Trabalho sob a perspectiva de normas elencadas por diversas convenções e como elas se adequam ao ordenamento jurídico brasileiro. Pretendemos também, fazer uma breve exposição do contexto […]
Karla Gabrielle Miranda Barros¹ Rayana Gabrielle Luciano de Araújo² 1. RESUMO O presente estudo se propõe a verificar as mudanças, no âmbito trabalhista, da concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade diante da pandemia decorrente do novo coronavírus. Busca, então, elencar as simetrias e assimetrias de tais institutos para, posteriormente, compreender as mudanças legislativas para […]
Os arts. 157 e 158 da CLT[1], bem com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), preveem que a saúde dos trabalhadores, no que tange aos riscos ambientais de trabalho, é de responsabilidade do empregador. Logo, todas as medidas que forem adotadas para controlar e eliminar os riscos de contaminação como o uso de máscara, higienização […]
Daniela Barros Rodrigues[1] RESUMO O presente artigo visa retratar a importância da mediação como um meio de solução de conflitos eficiente na seara trabalhista. Nesse sentido, percebe-se que o conflito, é presente em todas as sociedades desde os primórdios, de maneira que em face do contexto histórico, econômico e cultural de cada sociedade é desenvolvido […]
Uma empresa resolveu “inovar” em relação aos procedimentos para desligar funcionários. Ao invés de se valer do previsto em lei para que o ato de demissão respeitasse os princípios de formalidade, mínima publicidade e dignidade, os gestores optaram por transformar o ambiente num simulacro de programa de TV. Uma espécie de “paredão do BBB” foi […]
Emmanuelle dos Santos Silva[1] RESUMO O presente artigo discute a cerca dos direitos dos empregados domésticos, dando enfoque aos contratos de trabalho com impacto de dano moral sob a Lei nº 13.467/2017. Através da pesquisa bibliográfica, este estudo traz uma abordagem geral sobre o tema e uma abordagem mais específica, de acordo com o caso […]
Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas O atual Presidente da República assinou a Medida Provisória que institui novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda[2]) que permite aos empregadores redução de jornada laboral e redução salarial de seus empregados como forma de enfrentamento da pandemia de coronavírus. A duração inicial do programa público […]
Karla Gabrielle Miranda Barros[1] Rayana Gabrielle Luciano de Araújo[2] 1. RESUMO No ano de 2020 o mundo inteiro vivenciou impactos advindos da pandemia decorrente da COVID-19, ocasionando os mais diversos impactos na vida humana. Diante desse contexto, as relações sociais foram fortemente afetadas, tendo em vista a necessidade de isolamento e distanciamento social para evitar […]
O Governo Federal pretende instituir, via Decreto, um Programa permanente de consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas. Acesse aqui Os principais objetivos deste programa permanente são a busca continua pela simplificação do marco regulatório do trabalho, sempre respeitando os direitos sociais existentes, e a redução de custos para as empresas. Tem, ainda, como ideia fulcral, […]
