O Planalto apresentou, em 06/07/2015, nova tentativa de estabelecer uma agenda positiva na seara dos direitos trabalhistas. Depois das reduções de direitos sociais trazidas pelas MPs 664 e 665, que alteraram as regras do Seguro-Desemprego, da Pensão por Morte e do Auxílio-Doença, o Governo implementou o PPE – Programa de Proteção do Emprego –, com […]
Por força do atual cenário de crise vivenciado pela economia brasileira, muito se tem noticiado e discutido na mídia sobre o chamado “lay-off”, o qual representa, em síntese, uma ferramenta posta à disposição das empresas como medida a minimizar os custos com a mão de obra de seus empregados. Trata-se de uma vantagem conferida por […]
Em recente decisão, o Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das normas que estabeleciam o prazo prescricional de 30 (trinta) anos para ações que buscavam perceber valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A decisão foi proferida no dia 13 de novembro de 2014, por ocasião do julgamento […]
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, passando a regulamentar os novos direitos dessa categoria de trabalhadores após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 72, de 2 de abril de 2013. Importante salientar que dois vetos […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 197, de 12 de maio de 2015, alterações em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJ). Assim, em vista da relevância do papel desempenhado pela jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, sobretudo por uniformizar os diversos entendimentos exarados pelos demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista e […]
Entrevista cedida por Dra. Lúcia Helena Barros*, do Fialdini Advogados. Quando o projeto entrou em discussão? R: O Projeto de Lei n° 4330/2004 (“PL”), proposto pelo ex-deputado Sandro Mabel, sobre regulamentação da prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dela decorrentes, entrou em pauta no plenário da Câmara dos Deputados no mês […]
Ticiana Dantas Villalva Segundo Boaventura de Souza Santos, (1995), o paradigma cultural da modernidade constitui-se antes do modo de produção capitalista ter tornado-se dominante e se extinguirá antes dele deixar de ser dominante. É um processo de obsolência, na medida em que a modernidade está incapacitada de cumprir todas as suas promessas, e de superação, […]
Logo após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) surgiu a expressiva necessidade de se aumentar a produtividade da indústria bélica, com o fito de manter a oferta de armamento dos países envolvidos no conflito. A verdade é que as grandes fábricas e principais produtores não conseguiam adequadamente suprir a demanda por armas, e a […]
Elvis Rossi da Silva Advogado e Consultor Jurídico. Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB. Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET. Resumo Questão recorrente na prática é a aplicação da multa prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecidas em caso de descumprimento dos direitos estabelecidos. A convenção coletiva é fruto de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), como medida a conferir maior divulgação às suas decisões, passou a disponibilizar em seu site (www.tst.jus.br) uma importante ferramenta de consulta à jurisprudência, chamada “Informativo TST”, que traz as últimas decisões das Seções Especializadas que consolidam ou alteram o entendimento daquela Corte Superior Trabalhista. Para a elaboração do aludido […]
