Gostaria de ser índio Ives Gandra da Silva Martins* Se eu fosse índio, estaria entre a esmagadora minoria da população brasileira com direito a 12.5% de todo o território brasileiro. O Brasil tem 8.511.965 quilômetros quadrados. No dia 22 de setembro, no Diário Oficial, o Governo declarou que mais de […]
Os terrenos dos brasileiros e as terras dos índios Ives Gandra da Silva Martins* A Constituição brasileira, em seu artigo 231, declara que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, […]
MP para Amazônia é inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins* A M.P. n. 1956-50/2000 (artigo 10) impôs aos possuidores de terras na região amazônica um coeficiente de 80% da área a ser preservada, elevando, portanto, o anterior, que era de 50%. Desta forma, o possuidor de terras naquela região deverá […]
Medidas Provisórias Ives Gandra da Silva Martins* Leon Frejda Szklarowsky acaba de editar excelente livro sobre medidas provisórias a que deu o sub-título de “Instrumentos de governabilidade”. E, em todo seu livro, busca demonstrar que tais atos legislativos do Governo são necessários para a rápida atuação do Estado no mundo […]
A Polêmica sobre despesas com a educação Kiyoshi Harada* Chamou nossa atenção, ultimamente, as discussões em torno das despesas com a Educação no Município de São Paulo. A inaplicação de 30% da receita de impostos na Administração passada gerou insatisfação na Câmara de Vereadores. O Executivo, tentando contornar a situação, enviou […]
Honorários advocatícios distribuídos aos integrantes da advocacia pública. Sua exclusão do teto de vencimentos Kiyoshi Harada* Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais do País, na esteira do entendimento consagrado pelo Colendo STF, de que as vantagens de ordem pessoal do servidor público devem ser excluídas para o efeito do teto de vencimentos, […]
A função do Advogado como árbitro de seu comportamento para uma pacífica coexistência com os Juízes J. A. Almeida Paiva (1) Com a proliferação das Faculdades de Direito colocando no mercado anualmente, milhares de Advogados sem a mínima condição de exercer o “munus” que a Constituição da República lhes confere, em […]
Os Honorários Advocatícios, tanto os de sucumbência como os Contratuais têm natureza alimentar e são impenhoráveis. J. A. Almeida Paiva (1) O STJ ao julgar o EREsp nº 724.158 do Paraná, relatado pela Ministra Nancy Andrighi decidiu definitivamente, com apenas um voto vencido, a questão relacionada ao conflito entre as […]
Apagão Democrático no Judiciário J. A. Almeida Paiva (1) O ilustre Desembargador Celso Limongi, DD. Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, discursando ontem em Santos-SP, 03/12/2007, classificou como “Apagão Democrático” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que só os 3 (três) Desembargadores mais antigos podem concorrer […]
A função do Juiz é interpretar e aplicar a lei, não legislar!… J. A. Almeida Paiva(1) Um escritor brasileiro, MALBA TAHAN, que viveu entre 1895-1974, costumava dizer que “a pessoa que não lê, mal fala, mal ouve, mal vê”;mas há quem lê e altera o sentido. É compreensível […]
