Vinte Anos de Constituição Ives Gandra da Silva Martins* No último dia 5 de outubro, comemorou, a Constituição Brasileira, 20 anos. Apesar das 62 emendas aprovadas neste período, mostrou-se um texto estável no que diz respeito aos direitos fundamentais e suscetível de alterações na formatação da Federação. Em 1992, escrevera […]
O Assédio Moral Institucional e a Dignidade da Pessoa Humana Adriana Carrera Calvo * Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto discutir o fenômeno do assédio moral institucional e os seus impactos na dignidade da pessoa humana. Além disso, propõe uma nova visão do instituto do assédio moral e a […]
Orçamento Anual – Processo Legislativo** Kiyoshi Harada* A lei orçamentária anual – LOA – é aquela que abrange o orçamento fiscal (receitas e despesas), o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social (§ 5º do art. 165 da CF). O orçamento fiscal da União abarca os […]
Limites constitucionais às contribuições de intervenção no domínio econômico Kiyoshi Harada* Nada obstante a carga tributária de 33% do PIB, as 5.500 entidades federativas, incapazes de cortar despesas de estruturas governamentais esclerosadas, orquestram movimento nacional, nas 3 esferas de Casas de Legislativas, para aumentar sobre a sociedade brasileira o peso da […]
Alcance e conteúdo da cautelar do STF sobre o pacote energético Kiyoshi Harada* Através de medida provisional, prolatada nos autos da ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Presidente da República (ADC nº 9/201, Rel. Min. Néri da Silveira), o STF validou as normas da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de […]
A Reforma Judiciária Ives Gandra da Silva Martins* A aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma Judiciária representa um passo importante para o desenvolvimento das nossas instituições e a segurança jurídica da qual o país tanto precisa. Após longas e amadurecidas discussões das quais participou amplamente a sociedade civil e que mereceram […]
O Equilíbrio Entre os Poderes Ives Gandra da Silva Martins* Nos regimes presidencialistas, há nítida separação de Poderes. Cabe ao Legislativo legislar, ao Executivo administrar, à luz da legislação elaborada pelo Parlamento, e ao Poder Judiciário, fazer Justiça, inclusive não permitindo que leis inconstitucionais tenham curso. No Brasil, o art. […]
Duas hipóteses para Súmula Vinculante Ives Gandra da Silva Martins* Nos últimos tempos, diversos juristas têm se manifestado sobre algumas súmulas da Suprema Corte, cunhadas acerca de questões polêmicas sem que uma sólida divergência tenha sido detectada. Alegam que, ao sumular questões que ainda não passaram pela decantação propiciada pelas […]
Pode o STF legislar? Ives Gandra da Silva Martins* Discute-se, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 54, em tramitação perante a Suprema Corte do País, se, à luz de uma técnica exegética retirada de países europeus de regimes parlamentaristas, poderia ou não o Poder Judiciário, no vácuo […]
A inconstitucionalidade do conselho federal de jornalismo Ives Gandra da Silva Martins* Apesar de o Conselho Federal da OAB, por parcela de seus Conselheiros, ter se manifestado favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo, ponderável corrente de ex-Conselheiros e ex-presidentes nacionais e seccionais são contrários à pretendida instituição. […]
