Os Inadimplentes da OAB Fernando Machado da Silva Lima* 19.06.2005 TSUMÁRIO: 1. Apresentação; 2. As ameaças; 3. A inconstitucionalidade; 4. A inadimplência e as qualificações profissionais; 5. A questão das sanções políticas; 6. A inconstitucionalidade do art. 134 do Regulamento; 7. A atuação do Ministério Público Federal; 8. Conclusões; 9. […]
A Campanha do Nepotismo Fernando Machado da Silva Lima* 12.04.2005 O Diário do Pará, do último dia 12, noticiou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante, quando participou da posse de seu filho, nomeado para uma Superintendência em Pernambuco, voltou a defender o nepotismo, dizendo que “Essa história […]
Intervenção no Pará Fernando Machado da Silva Lima* 05.03.2005 O Estado do Pará está sob intervenção federal. O Interventor, General Jorge Armando Félix, oficiosamente nomeado pelo Presidente Lula, atende pela denominação de Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. O jornal O Liberal noticiou que cerca de 2.000 homens […]
Inconstitucionalidade da Lei nº 11.000/2004 (Anuidades e Taxas dos Conselhos de Fiscalização Profissional) Fernando Machado da Silva Lima* 07.01.2004 SUMÁRIO: 1. Apresentação 2. A medida provisória 3. As normas anteriores 4. Os enigmas da Ordem dos Advogados do Brasil 5. Os Conselhos de Fiscalização Profissional 6. Natureza jurídica das anuidades […]
Inconstitucionalidade da Lei do Abate Fernando Machado da Silva Lima* 05.07.2004 A Lei nº 9614, de 05.03.1998, ao permitir o tiro de abate, ou seja, a destruição de aeronaves suspeitas de estarem transportando drogas, no espaço aéreo brasileiro, introduziu, na prática, a pena de morte no Brasil. Essa […]
Parabéns ao TJE Fernando Machado da Silva Lima* 31.08.2004 O Liberal noticiou que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará deu provimento ao mandado de segurança impetrado pelo Auditor Erlindo Braga, reconhecendo o seu direito à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para a qual […]
A Hipocrisia Jurídica Coletiva Fernando Machado da Silva Lima* 20.06.2004 No Brasil, a prevalência das práticas clientelistas depende, em grande parte, da hipocrisia jurídica coletiva convencional, que se reforça tanto pelo medo das represálias, como pelo desejo dos favores que costumam ser habilidosamente distribuídos pelos governantes e […]
A Emenda dos Auditores Fernando Machado da Silva Lima* 18.06.2004 No último dia 16 de junho, o professor doutor José Afonso da Silva pronunciou brilhante palestra, no auditório da Assembléia Legislativa, a respeito do tema “Reforma Constitucional e Segurança Jurídica”. Nessa palestra, com muita didática, mas também com invulgar profundidade […]
Anuidades a Taxas de CREA e da OAB Fernando Machado da Silva Lima* 23.05.2004 Em artigo publicado no O Liberal do último dia 12, o Dr. Camilo Delduque, engenheiro civil, criticou a cobrança das inúmeras taxas, pelo CREA. Disse ele que até se conforma com a cobrança […]
Inconstitucionalidade do Regulamento da OAB Fernando Machado da Silva Lima* 16.05.2004 O Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado há quase dez anos, em novembro de 1994, pelo seu Conselho Federal, é inteiramente inconstitucional. São 158 artigos nulos, que de acordo com a melhor doutrina nunca existiram, […]
