A recente Portaria nº 620, de 01-11-2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, chegou cheia de polêmicas. Isso porque normatizou, a nosso juízo de forma equivocada, entre outras, a proibição do empregador de exigir a carteira de vacinação dos empregados ou, então, de demiti-los por justa causa por não terem se vacinado. A primeira pergunta […]
O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são grandes quando o diagnóstico é feito no estágio inicial. Os exames de rotina nos auxiliam […]
Héllia Karoline Bastos Ferreira[1] Resumo: O município de Alcântara, no Maranhão, goza de uma localização privilegiada no que diz respeito ao desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Entretanto, o território hoje ocupado parcialmente pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) não era disponível quando este lá chegou, sendo assim, surgiu à necessidade de […]
Os recentes vetos presidenciais aos projetos de lei que possibilitariam aos planos de saúde custearam a quimioterapia oral, como aquele referente ao auxílio do Estado às mulheres em situação de pobreza menstrual, chamaram a atenção da sociedade. Os projetos foram vetados por serem contrários ao interesse público, segundo consta. Em uma análise estritamente técnica, entendo […]
Resumo: O atentado de 11 de setembro de 2001 foi o maior ataque militar sofrido pelos EUA desde a Segunda Guerra Mundial e, que expôs a vulnerabilidade norte-americana e levou a Guerra ao Terro que correspondeu a estratégia de combate ao terrorismo cujos principais desfechos forma a invasão do Iraque e do Afeganistão. E, leis […]
1824, la première constitution brésilienne. La constitution du manioc Resumo: A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi de grande importância para a consolidação da independência do país e no provimento da unidade nacional. Afirmou-se, ainda, como flexível, moderada, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da […]
Resumo: A importância crescente do Judiciário na era contemporânea nos faz refletir sobre a sabatina e demais mecanismos de aprovação dos indicados e indicadas à Suprema Corte Brasileira e outros cargos de relevância para república e democracia pátria e, ainda, comparar com o que existe no restante do mundo. Palavras-Chave: Constituição Federal Brasileira. Senador. Sabatina. […]
Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do cargo de ministro do STF, principalmente, em razão da abertura de inquérito sobre as falas do atual Presidente da República contra as urnas eletrônicas. Apesar de ser possível juridicamente, este deverá ser embasado nas […]
Resumo: A política institucional que vem galgando crescente visibilidade no Brasil contemporâneo nos faz atentar para a importância dos partidos políticos para a saúde da democracia pátria. Porém, a democracia não se limita aos partidos, se completa com o exercício efetivo de tolerância social, de respeito aos dissensos e a constituição de maiorias temporárias e, […]
Daniela Barros Rodrigues[1] RESUMO: O presente trabalho tentará apresentar a instituição Ministério Público de forma a descrever seus princípios e garantias constitucionais com escopo de permitir a compreensão e a análise dos mecanismos utilizados para a defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, em específico no que tange ao Ministério Público Estadual […]