Fenômenos do Direito Constitucional Intertemporal Ravênia Márcia de Oliveira Leite* O Poder Constituinte Originário classifica-se como inicial, estabelecendo uma norma ordem jurídica no país; autônomo, tendo se em vista que inicia uma norma ordem constitucional sozinho; e incondicionado, posto que não existe nenhuma norma superior ao mesmo. Todavia, apesar dessas […]
Aferição da Legitimidade de uma nova Constituição Ravênia Márcia de Oliveira Leite* A legitimidade de uma Constituição pode ser verificada através de vários parâmetros. O primeiro deles é o respeito ao procedimento constituinte anteriormente previsto. Trata-se de um método assaz interessante, entretanto, não resolve a questão da legitimidade pois a […]
Memórias Constitucionais: O que são e qual a sua função para o estudo do Direito Constitucional? Eliana Descovi Pacheco * RESUMO: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua relevância e sua atuação no panorama jurídico […]
Direitos Fundamentais e o Constitucionalismo Eliana Descovi Pacheco * RESUMO: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e do Constitucionalismo, de modo que o estudo efetuado traz em seu corpo compilações a cerca da historicidade, bem como apresenta as características principais, classificações e dimensões por ele […]
Colisão Entre Direitos Fundamentais e as Formas de Solucionar os Conflitos Eliana Descovi Pacheco * RESUMO: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta […]
Breves Considerações Acerca da Inconstitucionalidade Superveniente à Luz da Carta Constitucional de 1988. Eliana Descovi Pacheco * RESUMO: O presente estudo torna hialina a questão da inconstitucionalidade superveniente, enfocando e delimitando as correntes hoje existentes, bem como, aponta o posicionamento da Suprema Corte no cenário jurídico-brasileiro atual. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional; […]
A Não-Confirmação das Prognoses Legislativas e o Controle de Constitucionalidade. Eliana Descovi Pacheco* RESUMO: O presente estudo versa sobre as prognoses legislativas, tornando hialina sua importância e atuação no cenário jurídico-brasileiro atual. PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional; Prognoses Legislativas; Corte Constitucional; Controle de Constitucionalidade. Inicialmente se faz necessário […]
A Importância do Poder Constituinte e sua Formação Histórica ao Longo dos Tempos Eliana Descovi Pacheco* RESUMO: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes do poder constituinte em sua plenitude. Trazendo uma abordagem de sua origem e desenvolvimento ao longo dos tempos, bem como, suas características essenciais, titularidade, espécies, […]
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem Emilly Agnes Souza Oliveira* Infelizmente, nem todos os cidadãos têm acesso a nossa Constituição Federal. O que deveria ser direito dos brasileiros tornou-se apenas conhecimento de alguns, sejam estes da […]
A quebra de sigilo bancário e as garantias constitucionais Gabriel Ribeiro de Souza Lima * Jornais, revistas, rádios e a televisão noticiam com freqüência mais uma decisão judicial determinando a quebra do sigilo bancário de um suspeito, investigado ou réu. O último grande caso envolvia o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Atendendo […]
