A atuação imperativa do judiciário nas políticas públicas na seara da saúde de acordo com o artigo 196 e ss da Constituição Federal de 1988. Larissa Vidal Diniz de Almeida[1] Thiago Oliveira Gaspar[2] RESUMO O dever de proporcionar políticas públicas acerca da saúde é de atribuição do poder Executivo e a norma originária disciplinadora é […]
Brenda Monteiro Piancó Dyhelle Christina Campos Mendes Wanderson Carlos Medeiros Abreu RESUMO O Conselho Tutelar surgiu com o intuito de promover os direitos da criança e adolescente, sendo órgão permanente, autônomo e não jurisdicional criado e mantido pelo Poder Executivo Municipal. Tendo como base esse objetivo, far-se-á breve análise de como o órgão poderá contribuir […]
Dyhelle Christina Campos Mendes* Wanderson Carlos Medeiros de Abreu** RESUMO Este artigo se propõe a analisar o direito à saúde sob o prisma constitucional e como fundamento para efetivação da Dignidade da Pessoa Humana e, consequentemente, do Estado Democrático de Direito. Busca ainda apresentar uma problematização sobre o conflito entre os princípios do Mínimo Existencial […]
A profunda crise que o Brasil atravessa colocou todos os holofotes sobre o Poder Judiciário. Esse movimento, impulsionado pela imprensa livre e pela liberdade de expressão dos cidadãos, aponta para o mesmo caminho indicado pela Constituição Federal, como princípio fundamental em seu art. 2º, de que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, […]
Right to education Derecho a la educación NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise histórica do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas […]
30 years of the 1988 Constitution 30 años de la Constitución de 1988 NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se criou uma usina de direitos infinitos e nenhum dever. O resultado está nesta crise absurda, […]
THE BRAZILIAN CONSTITUTIONS LAS CONSTITUCIONES BRASILEÑAS NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise das Constituições brasileiras ao longo de nossa história política, o Brasil tem sete Constituições. Uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Constituição é a Lei Maior de […]
PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial; Limites Interpretativos; Democracia; Poder Judiciário; Separação dos Poderes. 1. Introdução A Constituição Federal de 1988 é fruto de um poder constituinte que detalhou pelas minúcias, os paradigmas sociais que eles entendiam que seriam os adequados para uma sociedade pós-ditadura. Com isso, era necessário haver uma constituição com um vasto rol de garantias […]
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não podendo ser afrontado, diante do princípio da supremacia da Constituição. Este modelo único de processo fixado pela Constituição é conhecido como sendo modelo constitucional de […]
Resumo: A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Juízes. Legisladores. Interpretação Judicial. Jurisprudência. Súmula Vinculante. Abstract: The very evolution of the jurisdiction and functions […]