Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota[1] Benigno Núñez Novo[2] RESUMO O presente trabalho faz uma abordagem crítica sobre a questão da marginalidade e o papel das práticas pedagógicas nesse contexto. Tomando-se como base o estudo do texto “As teorias da educação e o problema da marginalidade” de SAVIANI, buscou-se fazer uma análise sobre as teorias educacionais […]
Resumo: O artigo tem por objeto analisar o mandado de segurança que é uma invenção brasileira, instituída pela Constituição de 1934. A sua principal fonte foi a doutrina brasileira do habeas corpus. Atualmente encontra-se consagrado, como modalidade individual, no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, podendo ser manejado com caráter preventivo ou corretivo. No […]
Lauro Tércio Bezerra Câmara[1] RESUMO O presente estudo visa a discutir a dimensão substancial do princípio do devido processo legal. Inicia com breve relato histórico acerca do surgimento da norma jurídica na Inglaterra e da ampliação dos seus contornos materiais pela Suprema Corte estadunidense. Descreve as questões levantadas pela doutrina nacional com a incorporação da […]
Quando entendemos a jurisprudência como fonte de direito[1] as discussões doutrinárias refletem influências na teoria da norma e na teoria da interpretação. Segundo Tércio Sampaio afirma que a questão central para a teoria das fontes é descobrir quais são os centros produtores, posto que o Direito não é essencialmente dado, mas sim, elaborado no interior […]
Temos que reconhecer que cumprir promessas das campanhas é algo raro, principalmente na incipiente democracia brasileira. Diante do nítido afrouxamento das regras jurídicas para a posse de armas no país, cumpre, igualmente, diferenciar POSSE de PORTE. Observemos que POSSE diz respeito apenas à autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de […]
Gisele Leite[1] Resumo: O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados. Palavras-chave: Direito Constitucional, Constituição Federal, Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Liberdades Civis, Cidadania. Abstract: The article discusses that throughout the evolution of constitutionalism, culminating in some dilemmas contemporary until today faced. Keywords: Constitutional Law, Federal Constitution, Constitutionalism, Fundamental Rights, […]
The right to education El derecho a la educación MOTA, Antonio Rosembergue Pinheiro e[1] NOVO, Benigno Núñez[2] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as […]
Laws of guidelines and bases of education comments Leyes de directrices y bases de la educación comentarios NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre as leis de diretrizes e bases da educação. Palavras-chave: LDBs. Mudanças. Comentários. Abstract: This article aims to succinctly make a study of […]
STATUS OF DISARMAMENT IS THE SOLUTION FOR PUBLIC SAFETY? João Lucas Veloso de Almeida[1] Edmilson Araujo Rodrigues[2] RESUMO A presente pesquisa traz uma discussão sobre o Estatuto do Desarmamento que veio como um grande passo do Estado para conter a criminalidade no Brasil. Percebe-se que a segurança pública no país está comprometida, conforme os índices […]
Bianca Lima França Luana Ely Morgado Serra RESUMO O presente trabalho expõe acerca do Direito a Saúde como um direito fundamental, bem como suscita algumas emblemáticas que envolvem o assunto. Fazendo-se um breve histórico do Sistema Único de Saúde para poder se entender como o mesmo encontra-se na atualidade. Em seguida analisar-se-á seus principais desafios […]