O novo Direito de Família Gisele Leite[*] Com o advento do novo Código Civil Brasileiro, a Lei 10.406 de 10 janeiro de 2002, o direito de família divide-se em direito pessoal, direito patrimonial, união estável, tutela e curatela. Anteriormente, o direito de família era divido tão-somente em casamento, relações de […]
Separação e divórcio sem maiores burocracias (comentários à lei 11.441/2007) Gisele Leite[*] Resumo: O artigo elucida didaticamente o procedimento criado pela Lei 11.441/2007 e o intuito do legislador em facilitar mediante certos requisitos a dissolução da sociedade conjugal e do casamento sem necessidade de homologação judicial. Aponta igualmente a tendência […]
Um desvirtuamento no usucapião de terras Francisco César Pinheiro Rodrigues* Dizia o filósofo francês Blaise Pascal, em redação aproximada, que se o nariz de Cleópatra fosse diferente — muito menor ou muito maior — o mundo não seria o mesmo. De fato, tivesse a rainha egípcia — mas de sangue grego — […]
O problema da quantificação indenizatória Francisco César Pinheiro Rodrigues* Já chegou a hora, no Brasil, do problema da quantificação indenizatória — nas condenações por dano moral —, receber um tratamento legislativo. Do contrário, nossa já congestionada justiça ficará ainda mais sobrecarregada. Cresce, como imensa onda, o número de ações requerendo indenização em razão […]
Danos morais e punitivos Francisco César Pinheiro Rodrigues* Impressão geral do problema. Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou para baixo — fixados a título de “dano moral”, nas sentenças e acórdãos. Mais nas sentenças que nos acórdãos, porque […]
“Dez Anos de Arbitragem” Francisco César Pinheiro Rodrigues* O jornal “O Estado de S. Paulo”, de 25-4-06, comemora, em editorial na pág. A3, os dez anos da prática da arbitragem no Brasil. Justifica seu entusiasmo dizendo que entre 1999 e 2005 “foram resolvidos por esse método — presumo que no Brasil inteiro — […]
União homossexual – aspectos sociais e jurídicos Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Visão histórica; 2. Causas possíveis; 3. Aspectos constitucionais; 4. Posturas legislativas; 5. No Brasil; 6. Parceria civil; 7. Adoção; 8. Conclusão. Em face da grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada […]
União estável homossexual Maria Berenice Dias* O homossexualismo é um fato que se impõe e não pode ser negado, estando a merecer a tutela jurídica, ser enlaçado como entidade familiar. Trata-se de um distúrbio de identidade, e não de uma doença, sendo fruto de um determinismo psíquico primitivo, não se […]
União Homoafetiva e o Recurso Especial Nº 820475 César Augusto Marangon* Muito se discute hoje em dia a respeito da possibilidade de se conceituar a união homoafetiva como união estável, e assim dar-lhe poderes e garantias de uma família, tal como se encontra positivado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. […]
Dez Anos da Lei de Arbitragem Ives Gandra da Silva Martins* O décimo aniversário da Lei nº 9.307, de 23.09.1996, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setor importante da vida nacional, tornando-se, assim, catalisadora de seu desenvolvimento. Não obstante as resistências, no passado, […]
