Gorjeta: uma análise jurídica Roberto Victor Pereira Ribeiro* Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há duas espécies de formalização da gorjeta: as de caráter espontâneo e as consideradas “compulsórias”. Entende-se por espontânea, aquela gorjeta dada diretamente pelo […]
Vício Redibitório e Evicção como Garantia do Adquirente nas Relações Contratuais Regulamentadas Pelo Código Civil de 2002 Davi Souza de Paula Pinto* SUMÁRIO: Introdução 1.0 Noções Preliminares; 2.0 Conceito e Peculiaridades de Vícios Rebiditórios; 3.0 Conceito e Peculiaridades de Evicção; 4.0 Conclusão; 5.0 Referência Bibliográfica Palavras chave: adquirente, alienante, terceiro, evicção, […]
Considerações acerca do início da contagem do prazo prescricional na reparação civil. Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada* Introdução. O presente trabalho visa a identificar o termo inicial da contagem do prazo prescricional, uma vez que a evolução do instituto da prescrição no Código Civil de 2002 trouxe critério novel […]
Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil Carlos Eduardo Silva e Souza* RESUMO Este artigo objetiva trazer breve reflexão da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, especialmente pela quebra da isonomia fixada constitucionalmente entre a união estável e o casamento. PALAVRAS-CHAVE Sucessão. União estável. Inconstitucionalidade.
Diferenças Relevantes na Contabilidade De Portugal e Brasil Antônio Lopes de Sá * Portugal e Brasil não possuem a mesma posição face aos assuntos práticos profissionais de Contabilidade, nem do aspecto legal, nem técnicos, nem educacionais, nem de posicionamento classista. Não são necessários muitos neurônios para ao ler o mais […]
Crise Financeira e Realidade Contábil Antônio Lopes de Sá * A falta de cultura contábil provoca distorcidas visões sobre o que representam as informações veiculadas para efeito de apresentação de situações das empresas. Pouco adianta lei e controle governamental exigirem “fidelidade” nos balanços se isso se estriba em conceitos vazios, […]
Necessidade de Mudanças Radicais nos Modelos Econômicos e no Processo Informativo Contábil Antônio Lopes de Sá* O mundo precisa mudar o modelo econômico, administrativo e contábil para que as crises sejam evitadas e o bem estar humano possa ser alcançado; isso é o que se infere da leitura da obra magnífica […]
A Prova – Uma Breve e Sucinta Análise Antonio de Jesus Trovão* Neste presente trabalho temos como objetivo um estudo aparentemente pouco superficial sobre a relação entre a função jurisdicional e a prova, posto que é através dela que pode o magistrado chegar à fundamentação de uma decisão que porá fim ao […]
Uma Breve Análise Acerca Da Sintaxe do Título III do Livro III Do Código Civil Vigente. Do Dano. Antonio de Jesus Trovão* PEQUENA INTRODUÇÃO. O presente texto tem por finalidade, muito mais revestido de caráter acadêmico, proporcionar uma análise do que ousamos chamar de “Teoria do Dano”, buscando elencar sua […]
Alimentos provisionais e alimentos provisórios César Augusto Marangon* Muito se fala em cede de doutrina e jurisprudência a respeito dos alimentos provisórios e dos alimentos provisionais, sendo este um dos temas de maior relevância jurídica no que tange à área de Direito das Famílias, mas pouco se discute sobre a […]
