Direito Civil

Necessidade de Mudanças Radicais nos Modelos Econômicos e no Processo Informativo Contábil

Necessidade de Mudanças Radicais nos Modelos Econômicos e no Processo Informativo Contábil

 

 

Antônio Lopes de Sá*

 

 

O mundo precisa mudar o modelo econômico, administrativo e contábil para que as crises sejam evitadas e o bem estar humano possa ser alcançado; isso é o que se infere da leitura da obra magnífica coordenada por Giddens “O debate global sobre a terceira via” (editada no Brasil em 2006 pela UNESP).

 

Já em 1996, dez anos antes, o conceituado intelectual A. Kuhn advertia em edição de expressivo artigo que “A Europa precisa resistir ao mau exemplo americano”.

 

Nesse penúltimo dia de Outubro de 2008, o Presidente do Parlamento da Comunidade Européia declarou ostensivamente, conforme se difundiu mundialmente pela televisão, que é preciso mudar da “especulação” para o “empreendedorismo”.

 

Ficou evidente pelas declarações de pessoas de alto crédito, em vários lugares e épocas, que o tema está motivando contraditórios; infere-se pelas declarações atuais que o fato se assemelha ao de um “grande calote global” e que o povo em geral pagará muito caro pela irresponsabilidade de uns poucos.

 

Desde a década de 70, em sucessivos artigos, seguindo ao que concluiu o Senado dos Estados Unidos, venho insistindo sobre a falsidade dos balanços que as normas estadunidenses ensejaram, encobrindo a verdade e alimentando crises (assim está ostensivo na publicação do referido parlamento); hoje, sob outra face, se apresentam as mesmas normas com sofisticações e novos rótulos surgem agora denominados por uma entidade particular de “internacionais”.

 

Os defensores da manutenção do regime, agora com muito mais influência, protegido até pela lei, procuram manter, todavia, o velho regime; as crises, todavia, tudo indica, não terminarão enquanto prevalecerem as mistificações nas informações contábeis.

 

Os que defendem as tais normas, hoje com novas siglas, são, repetitivamente, os de sempre, ou seja, os ligados às mesmas instituições e empresas (basta uma ligeira consulta à Internet e uma comparação para isso constatar).

 

Alardeia-se que a uniformidade, uma dita “convergência”, ajudaria a entender em todo o mundo os balanços.

 

Argumenta-se que isso aumentaria os investimentos.

 

Aos argumentos, entretanto, faltam comprovações; sequer apresenta-se o quantitativo de profissionais que aprovam tais normas e quais as doutrinas científicas em que as mesmas se baseiam.

 

Silenciam, ainda, sobre a crise que ai está e que teve a encobri-la por muitos anos as incompetentes informações, sob o manto das aplicações normativas e das auditorias de balanços, como há pouco mais de um mês acusou o noticiário internacional (Le Monde, da França, The Economist, dos Estados Unidos, Diário de Noticias, de Portugal etc.).

 

Ainda há poucos dias a imprensa difundiu noticia afirmando que era preocupação na Europa diminuir o poder do IASB na fixação das Normas ditas Internacionais de Contabilidade.

 

O CTOC, em Portugal, (órgão equivalente ao Conselho Federal de Contabilidade no Brasil) também protestou perante o governo, colocando em dúvida a competência do referido IASB; tal entidade, sabiamente dirigida, sem submissão cultural, ampla e democraticamente em suas revistas vem manifestando a aludida opinião.

 

Assim também entendem ilustres intelectuais europeus que não estão comprometidos com tais erros, como o emérito maior publicista contábil de Portugal o Dr. Rogério Fernandes Ferreira, em opiniões que manifestou recentemente no Diário de Noticias de Lisboa, como o escritor e professor universitário Domingos Cravo.

 

De maior eloqüência que tudo, entretanto, é a inequívoca prova de que informações incompetentes foram veiculadas; não tivessem existido e o alerta já teria abortado a terrível quebradeira de trilhões de dólares.

 

A Contabilidade moderna, científica, todavia, não é essa que está sendo imposta via IASB; tivesse sido praticada e a crise não haveria, por certo, porque as evidências estariam mostrando uma realidade objetiva.

 

Como o parlamento estadunidense fez editar justo é dizer que em geral os Contadores não são os culpados, mas, sim, aqueles poucos que em nome de uma comunidade elaboraram as deficientes normas, amparados pela omissão das instituições incumbidas de fiscalização.

 

Já há mais de 30 anos, pois, o Senado dos Estados Unidos, os professores Briloff e Zeff, daquele País, já alertavam que se estava usando a Contabilidade para fins ilícitos, através de fazer parecer que eram os contadores em geral os que por consenso apoiavam as medidas.

 

Estamos, pois, diante de uma realidade que exige radicais mudanças, estas reclamadas pela sabedoria européia, por intelectuais americanos que encaram com responsabilidade o exercício da profissão, pois, se elas não ocorrerem o regime da especulação e do embuste tenderá a prosseguir exigindo como sempre o sacrifício das massas, em uma operação Robin Hood ao contrário.

 

 

* Nível Superior Máximo: Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres , Inglaterra, 1999. Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964.

 

Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.

Como citar e referenciar este artigo:
SÁ, Antônio Lopes de. Necessidade de Mudanças Radicais nos Modelos Econômicos e no Processo Informativo Contábil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-civil/necessidade-de-mudancas-radicais-nos-modelos-economicos-e-no-processo-informativo-contabil/ Acesso em: 07 out. 2024