Juros de Mora: Taxa aplicável e limite de convenção entre as partes. Comentários ao art. 406 do novo Código Civil em cotejo com a Lei de Usura Denis Donoso* O art. 406 do Código Civil de 2002 aduz: Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa […]
Da Necessidade da Outorga Uxória na Renúncia da Herança Face aos Regimes de Bens do Novo Código Civil Denis Donoso* I – OBJETO DO ESCRITO: O presente trabalho tem como escopo apresentar e desenvolver as razões pelas quais se entende necessária ou desnecessária a outorga uxória na renúncia da […]
Limites Objetivos da Coisa Julgada – Breve Contribuição Didática ao Tema. Denis Donoso* I – INTRODUÇÃO O tema “limites objetivos da coisa julgada” tem dado azo a intensos debates na doutrina, certamente porque tem conseqüência práticas muito importantes, dado que delimita a parcela do caso julgado que terá a […]
Liminar Possessória nos Contratos de Alienação Fiduciária de Imóveis Denis Donoso* RESUMO: O presente trabalho propõe-se a examinar os aspectos jurídicos mais relevantes do contrato de alienação fiduciária de imóveis, instituída pela Lei 9.514/97, em especial a questão relativa aos requisitos da liminar possessória nas respectivas ações de reintegração de posse.. […]
Prescrição no Novo Código Civil – Alguns Apontamentos de Direito Intertemporal – Análise do Art. 2.028 da Nova Lei Denis Donoso* I – INTRODUÇÃO Entre tantas inovações trazidas no bojo do novo Código Civil – que, a bem da verdade, já não é tão novo assim –, pode-se destacar a […]
Sociedade Empresarial Entre Cônjuges – Breve Análise do Art. 977 do Código Civil e a Questão do Direito Intertemporal Denis Donoso* Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, está a inclusão de um título destinado especificamente ao Direito de Empresa (Livro II) e, dentro deste, a regra […]
Teoria da Imprevisão no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Denis Donoso* I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma […]
União Estável e Entidades Familiares Concomitantes: O poliamor como critério jurídico do Direito de Família Denis Donoso* Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de concomitância válida de entidades familiares e o tratamento que lhes deve ser atribuído, quebrando dogmas da monogamia. Palavras chave: União estável. Casamento. […]
O novo conceito de sujeito de direito Gisele Leite* O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e, ainda, excluindo uma realidade que insiste comparecer diante do Direito desafiando seus conceitos e previsões. A ascensão do sujeito de direito trouxe a repersonalização […]
Comentários à Lei 11.804/2008 (Alimentos gravídicos). Gisele Leite Denise Heuseler No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor desde a sua publicação. A referida lei disciplina alimentos a serem pagos a gestante bem como a […]
