RESUMO Os direitos do nascituro datam de tempos antigos, entretanto, é depois da Constituição Federal que pôde ser constato a dignidade do nascituro, posto que possui o direito de nascer com vida. Embora ainda esteja em desenvolvimento, o nascituro pode ter seus direitos resguardados e é possível, inclusive que seja parte em ação judicial, desde […]
I Com base na “lei habilitante” o Presidente Nicolás Maduro decretou o tabelamento dos aluguéis de imóveis comerciais, limitados a 250 bolívares (algo como R$ 90,00 em meados do ano de 2.014) por metro quadrado. O exame da experiência brasileira (dentre outras) certamente evitaria a enganada aventura dos vizinhos venezuelanos, tanto no que diz com […]
Resumo A responsabilidade civil é algo bastante recente, quando esta relacionada com responsabilidade do ente estatal, dada de pouco mais de um século, em princípio, o que prevaleceu foi justamente a irresponsabilidade do Estado, somente no século XIX houve a possibilidade deste ser responsável pelos seus atos. Primeiramente chamada de responsabilidade subjetiva, nos dias de […]
RESUMO O presente trabalho acadêmico tem por escopo precípuo analisar de maneira breve e objetiva a evolução da reprodução humana assistida, desde a gênese das pesquisas científicas até os dias atuais de nossa sociedade. Serão analisadas as técnicas de reprodução humana assistida que são mais utilizadas, analisando-se ainda de quais resultarão nos denominados embriões excedentes. […]
RESUMO Os direitos do nascituro datam de tempos antigos, entretanto, é depois da Constituição Federal que pôde ser constato a dignidade do nascituro, posto que possui o direito de nascer com vida. Muitos ainda são os questionamentos acerca dos direitos do nascituro, bem como a forma pela qual devem ser tutelados. O nascituro é aquele […]
O Provimento 37 do Conselho Nacional de Justiça, de sete de julho último, vem preencher uma lacuna, ao autorizar o registro das uniões estáveis – quer heterossexuais, quer homoafetivas – no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais. Cabe o registro tanto das uniões formalizadas por escritura pública como das que foram reconhecidas por […]
O reconhecimento da supremacia da Constituição Federal [1] e a respectiva projeção das normas constitucionais por sobre todo o ordenamento jurídico deu azo ao que se denominou de constitucionalização do direito. Na seara do direito privado não existe mais a clássica e rígida separação entre direito civil e direito constitucional, vez que este último passou […]
Sumário : 1 Introdução; 2 Natureza jurídica e conceito de posse; 2.1 Teoria subjetiva; 2.2 Teoria objetiva; 2.3 Outras teorias sobre a posse; 3 Breve relato histórico sobre a posse no contexto brasileiro: um recorte cronológico do brasil monárquico aos dias atuais; 4 classificações da posse; 4.1 Posse direta; 4.2 Posse indireta; 4.3 Posse justa; […]
Luiz Cláudio Barreto Silva* A expectativa do devedor de boa-fé, criada pelo comportamento do próprio credor que não exerce seu direito ao longo do tempo, tem ensejado a aplicação pelos tribunais do instituto da supressio com a supressão da obrigação. É certo que o referido instituto não se confunde com a prescrição, pois esta última […]
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a liberdade de informação (art.5º,IV, IX e XIV da CF) e, outro lado, a tutela dos direitos da personalidade (art. 5º, V e X da CF) que inclui a proteção […]
