RESUMO Esta pesquisa elege o materialismo histórico-dialético como método de análise de questões contemporâneas da homossexualidade e sua relação com o Judiciário brasileiro. Articula paradigmas marxianos, marxistas e feministas, por meio da interdisciplinaridade do direito, da sociologia, da antropologia, da filosofia e das ciências da linguagem, para compreender o fenômeno LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, […]
É intenso o debate sobre a utilização de aplicação de multas e a aplicação de indenizações com caráter pedagógico como forma de inibir o imperfeito cumprimento ou descumprimento do contrato. A aplicação da indenização em caráter pedagógico, como desdobramento desse fator punitivo, encontra fortes opositores no meio jurídico. A justificativa desse entendimento é não incentivar […]
O conceito de pessoa é um dos mais relevantes para o direito ocidental, porém, paradoxalmente são quase nulos os estudos jurídicos dedicados a investigar com profundidade a elucidação histórica e os sucessivos conteúdos teóricos sobre a temática. Grande parte dos estudiosos parece considerar a noção como sendo inata, assim o conceito de pessoa seria um […]
Mesmo seguindo normas e exigências rigorosas de segurança, parques aquáticos ou de outras modalidades de brinquedos continuam sendo passíveis de acidentes com mortes ou sérios problemas de ordem física ou psicológica, deixando sequelas muitas vezes irreversíveis. Parques considerados mais seguros e famosos do mundo já apresentaram problemas do gênero. São Paulo e Rio continuam sendo […]
Leonardo Canez Leite[1] Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos[2] RESUMO O referido trabalho traz uma abordagem acerca da transexualidade realizando uma análise quanto a gêneros e a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o conceito de gênero foi criado para diferenciar a dimensão biológica da dimensão social. O objetivo principal do presente trabalho está voltado no direito […]
Não raras vezes nos deparamos com a convocação de Assembleia Geral Extraordinária Condominial, para deliberação acerca da aplicação (ou não) da penalidade pecuniária, ao “Condômino Nocivo ou Antissocial”. Mas o quem vem a ser o “Condômino Nocivo ou Antissocial”? É o condômino que deixa de cumprir de modo reiterado suas obrigações condominiais, previstas em convenção, […]
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem no Brasil, atualmente, 100 milhões de processos, crescendo em média 3,4% ao ano. Portanto, como somos 200 milhões de habitantes, temos uma média alarmante de um processo para cada dois brasileiros. Esta estatística demonstra a falência do sistema judicial do país e nos leva a […]
*Ricardo Quass Duarte A aquisição de terras rurais por estrangeiros é regulada pela Lei nº 5.709, de 1971. Essa lei prevê uma série de restrições para que estrangeiros possam adquirir terras rurais, como limitações territoriais e necessidade de aprovação prévia pelo INCRA. A lei se aplica tanto ao “estrangeiro residente no País” como à “pessoa […]
Essa semana me deparei com uma situação que me causou profunda estranheza – para não dizer perplexidade. Meu escritório tinha dois testamentos a encaminhar, e os clientes fariam sua última vontade por instrumento público. Comentei o fato com pessoas cuja função deveria pressupor amplo conhecimento a respeito – apenas mencionando testamentos a concretizar, sem entrar […]
A recente promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, foi um importante fato ocorrido neste ano que por muitos passou despercebido. A lei prevê, de forma sistematizada, um marco na proteção jurídica das pessoas com deficiência, a exemplo de temas como acessibilidade, barreiras, […]
