Resumo A Coprodução é um elemento necessário para uma melhor eficiência dos bens e serviços, que por objetivo comum passam a ser feitos em ação conjunta com outros atores. É entendida como compartilhamento de responsabilidades entre cidadãos e servidores na concepção e implementação dos serviços públicos, sendo sua aplicabilidade ampliada na execução de ações […]
Por Marcello Lopes, sócio da LCC Auditores e Consultores e mestre em contabilidade pela PUC-SP O ambiente corporativo em milhares de empresas brasileiras que lidam de forma direta e indireta com o poder público passa por fortes mudanças. Os empenhos das autoridades nas sucessivas fases da Operação Lava Jato têm uma forte influência no âmbito […]
Procura-se, aqui, analisar práticas avaliativas de professores de um dos cursos de uma instituição de ensino superior federal. Nossa proposta é a de compreender a avaliação como um processo, a fim de desenvolver sujeitos críticos, questionadores e participantes do processo de ensino-aprendizagem como um todo e também envolvendo a todos neste processo: estudantes, professores, supervisores, […]
ADMINISTRATIVE ACT OF ELEMENTS – SOME DOCTRINAL POSITIONS Solange de Oliveira[1] RESUMO Busca-se esclarecer ato administrativo sob o ponto de vista de doutrinadores nacionais e internacionais, sem deixar de tratar de forma breve a distinção entre fato jurídico e ato jurídico. Passa-se pelo conceito de ato administrativo com base na doutrina estudada para depois se […]
Raquel de Melo Freire Gouveia[1] Resumo: Neste artigo teremos uma visão global sobre o que seja o procedimento de licitação, passando para uma análise mais específica da Lei 12.462/2011 – a Lei que tratado do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O objetivo principal deste trabalho é abordar as alterações sofridas pela Lei do RDC, principalmente […]
(Wantuil Luiz Cândido Holz) Objetivo perseguido por muitos brasileiros é a aprovação em concurso público para acesso a um cargo público. Uma “maratona” que inicia muito antes da publicação do edital de certame, quando o candidato escolhe abdicar de muitas horas de convívio social, lazer, trabalho, dentre outros, para dedicar-se aos estudos. Entretanto, essa maratona […]
A desapropriação fundada em declaração de utilidade pública é regulada pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, e prevista na Constituição Federal de 1988. Não raras as vezes o instrumento da desapropriação, abstratamente justificado pela supremacia do interesse público, tem sua utilização indevidamente impulsionada em desvio de finalidade para satisfazer a interesses ilegítimos de perseguição a adversários políticos. […]
Os autores Stephen Holmes e Cass Sunstein são professores universitários norte-americanos. Stephen Holmes é professor de Direito da Universidade de Nova Iorque. Lecionou ciência política na Universidade de Chicago a partir de 1985 e tornou-se professor titular em 1989. Também lecionou na Universidade de Princeton de 1997 a 2000, antes de assumir o atual cargo. […]
Fernanda Santos Schramm[1] Sumário: Introdução; 2. Contextualização dos principais mecanismos de combate à corrupção no âmbito internacional: influências e inovações trazidas pela Lei Federal nº 12.846/2013; 3. Os programas de integridade (compliance) como atenuantes da responsabilidade objetiva; 4. Características e implementação dos programas de integridade (compliance) conforme as diretrizes estabelecidas pelos recentes regulamentos federais; Considerações […]
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra o princípio da legalidade como uma via de solução para o controle de práticas arbitrárias do Estado, de maneira a assegurar a estabilidade e a garantia da liberdade individual. A doutrina majoritária decreta, pois, que, ao lado da função judicial, a estrutura organizatória estatal é […]
