Lorena Soares Pereira[1] 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Atualmente, percebe-se a constante falta de professores para lecionar diversas disciplinas na Universidade Estadual do Maranhão. Entretanto, a coordenação do curso de Direito, buscando uma rápida solução para a demanda requerida dos alunos, de forma que não os prejudicassem quanto ao déficit de aulas, permitiu que fossem contratados professores […]
Luis Felipe Pinheiro de Sousa Resumo: Trata-se de um artigo cientifico que visa analisar de forma geral a organização dos Tribunais de conta do Estado, dos Municípios e do Município, sobretudo, no que se refere no que refere às suas funções, competências, conceito, natureza jurídica, dando uma visão macro dos sistemas de fiscalização do erário público […]
Responsabilidade civil do estado[1] Elioenai Araújo Mendonça[2] 1 DESCRIÇÃO DO CASO Maria da Liberdade estava gestante de 38 semanas, e descobriu que estava com gravidez em estado de Pré-eclâmpsia, que foi descoberta na 20º semana de gestação. A gestante então seguiu os medicamentos prescritos, o que fez com que sua pressão estabilizasse dando pequenas variações. […]
RIBEIRO, Manoela Barbosa Machado[1] Resumo: Em regra, o mercado de infraestrutura é caracterizado por possuir um único agente econômico sujeito à regulação estrita por uma agência especializada, o que gera dúvidas quanto à existência de espaço para a intervenção das autoridades de defesa da concorrência. De maneira geral, inexiste concorrência efetiva no referido mercado, cuja […]
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1] Importa ao interesse publico que a acção administrativa não seja entorpecida em sua marcha, como aconteceria, se fôsse outorgado ao poder judiciario (cujo caracteristico é a independencia) o direito de ter a espada e a balança alçadas sobre a cabeça do Governo, chamâ-lo todos os dias a Juizo, e atacâ-lo de […]
Eduardo André Carvalho Schiefler[1] Giovanna Maísa Gamba[2] Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[3] I. Introdução A investidura em cargo ou emprego público representa atualmente o objetivo profissional de uma considerável parcela da população brasileira. A procura por estabilidade financeira de longo prazo, em carreiras cujos salários frequentemente são mais altos […]
“A publicidade é um princípio constitucional que condiciona todas as atividades da administração pública. A transparência ativa é uma obrigação prevista em lei. Mas o que é capaz de assegurar que os diálogos público-privados serão verdadeiramente desenvolvidos em ambiente de visibilidade?” Enfrentando essa problemática, em 7 de março de 2017, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler defendeu […]
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, sendo que as principais diferenças resultam do fato de que o acordo se sucede no âmbito administrativo (e não de um processo penal) e, como regra, o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas. É também uma técnica de investigação, mas no âmbito administrativo. O […]
O artigo 37 da Constituição Federal, em seu caput, define os princípios que regem toda a administração pública, seja direta ou indireta, seja de qualquer ente federativo (união, estados e municípios). São eles, segundo o comando constitucional a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O Princípio da Legalidade, no direito administrativo, tem implicação contrária ao […]
Eduardo André Carvalho Schiefler (eduardo@schiefler.adv.br)¹ Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (gustavo@schiefler.adv.br)² I. Introdução Uma imensa quantidade de brasileiros planeja a sua carreira profissional a partir da aprovação em concurso público e da consequente – em verdade, nem sempre consequente – investidura em cargo ou emprego público. O fenômeno explica-se principalmente pelo desejo individual de obter estabilidade […]