Robson Zanetti* O artigo 475 do Código Civil afirma que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, .. ” Esse artigo dá o direito da parte lesada optar pelo cumprimento forçado do contrato ou então pelo seu rompimento, é um ou outro […]
Robson Zanetti* A tradição no direito pátrio revela que a violação de uma regra de forma envolvendo a vontade do contratante acarreta a nulidade do contrato solene. A tradição também prega, seja pela lei, doutrina ou jurisprudência, que o instrumento particular quando não assinado por duas testemunhas, não se constitui em título executivo […]
Robson Zanetti* Em princípio, as prestações prometidas pelos contratantes devem ser cumpridas simultaneamente, passo a passo; por exemplo, na venda à vista, a mercadoria é entregue após o pagamento do preço. Caso não seja pago o preço a mercadoria não precisa ser entregue. A exceção de contrato não cumprido ou inexecução […]
Robson Zanetti* A diferença entre o direito de arrependimento e a cláusula penal pode ser vista pela intangibilidade daquele. O art. 420 do Código Civil estabelece in verbis: Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal de negócio terão função […]
Robson Zanetti* O legislador procurando dar um melhor tratamento a determinadas relações jurídicas procura proteger a parte mais fraca na relação contratual em virtude de sua qualidade ou então de seu interesse público. Desta forma, distribuindo a justiça mediante leis especiais, protege os trabalhadores e os consumidores e também procura preservar empresas […]
Robson Zanetti* Com o surgimento da sociedade de consumo e dos contratos de adesão, contratar tornou-se algo corriqueiro, o contrato deixou de ser aquela forma de acordo onde os contratantes discutiam previamente cláusula por cláusula antes de contratar, como no século XIX na época da revolução industrial. Hoje em dia, as fontes […]
Robson Zanetti* Não existe nenhuma norma no nosso direito positivo que aborde a noção e conceito do equilíbrio contratual, porém, parece que diante de muitas situações práticas estamos frente a um princípio descritivo do equilíbrio contratual. O equilíbrio contratual decorre da aplicação da justiça contratual, abordada, pelo que se tem conhecimento, inicialmente […]
Robson Zanetti* Aristóteles prega que a justiça comutativa está baseada no equilíbrio entre as prestações dos contratantes e de certa forma, o justo seria o equilíbrio entre elas. O Código Civil por sua vez trata o contratante em suas relações jurídica como o bom pai de família, aquele que tem virtudes, sabe […]
Robson Zanetti* O contrato vincula as partes para que produza efeitos jurídicos, ou seja, num primeiro momento o que é contratado deve ser cumprido. Mas, será que seria possível contratar e descumprir aquilo que foi contratado baseado na lei? As inexecuções lícitas não são muito numerosas, porém, não são poucas, normalmente […]
Robson Zanetti* Um adquirente de um terreno a ser utilizado para uma construção que descobre após sua compra que não se pode construir neste terreno em virtude das regras de urbanismo pode questionar a validade do contrato de compra e venda? Esta possibilidade existe e três fundamentos podem ser utilizados para […]
