“A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos.
Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”
A nossa querida Presidenta Dilma com toda sua popularidade parece estar em êxtase paradisíaco, divagando, alheia aos abusos que vem sendo praticados
pelos mercenários da OAB, que só tem olhos para os bolsos dos bacharéis em direito (advogados). Até o Egrégio STF, pasmem, se curvou ao lobby dos
mercenários da OAB; virando à costas para os Direitos Humanos, desproveu o RE 603.583. Claro se a mulher de Demóstenes recém flagrada pela PF comemorando
com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…) “
aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, foi aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo não pode tirar Nota 10?
Dia 02/03/2011 Senador Demóstenes rejeitou a PEC 01/2010 que iria extirpar o câncer a máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem.
Aqui se faz aqui se paga. Dizem que caça-níqueis atrai caça-níqueis. Todas as raposas políticas de Goiás, que rejeitaram a PEC nº01/2010 e o PLS 186/2006
de autorias dos nobres Senadores Geovani Borges e Gilvam Borges, do PMDB-AP, as quais pretendiam banir do nosso ordenamento jurídico a máquina de
arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem, estão enroladas com o contraventor Carlinhos Cachoeira, juntamente com outras figuras pálidas que estão
esperneando para não depor.
A panela está fervendo e um dia vai aparecer um HERÓI para dar um BASTA nesses abusos, haja vista que a tolerância termina quando começa o abuso.
“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas
logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho,
liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania. E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará(João 8:32).
Assim como as máquinas caças-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB, se iguala; pois é feito para reprovação em
massa; quanto maior reprovação maior o faturamento de fazer inveja aos caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Abocanha R$ 72,6 milhões por ano, dizimando
sonhos de jovens e idosos, sem propósitos, sem prestar contas ao TCU, sem dar nada em contrapartida, corroborando com o aumento do caldo da miséria,
gerando fome desemprego (num país de desempregados) e doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social (bullying social).
Nobre Presidenta Dilma, qualidade de ensino se alcança com o melhoramento das universidades, capacitação dos seus professores (advogados inscritos na OAB,
sem prestar exame); melhoramento de suas instalações bibliotecas, laboratórios, etc, e não com um exame medíocre infestado de pegadinhas (parque das
enganações), feito para reprovação em massa, para alimentar uma teia pantanosa, e seus satélites que giram em órbita ( cursinhos, editoras, livrarias)
etc.
Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão, se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a
escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando,
estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim do caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e
nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB, será um desastre para
advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de
1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal,
faculdades domingueiras, de shopping Center, que estão formando,”adevogados”, “divogados” “devogados” brucharéis, estão com medoo? Vão estudar vagabundos
que vocês passam. Que conhecem advogados que escrevem cachaça com “X”, chuchu com “X” Passei com “C” entre outras bobagens, para justificarem essa
excrescência.
Presidenta Dilma, a OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a
REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados
viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e
resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Reportagem da FOLHA DE S. PAULO de 29/09/2011
Advogado é acusado de abusar de filha.Advogado de Bauru é acusado de abuso sexual de uma filha de 9 anos, um filha de 13 e uma cunhada de 18 anos.(…).
Matéria do BLOG ESPAÇO VITAL: Porto Alegre, 03.10.11“Advogado professor mata a aluna na saída da faculdade “O professor de direito do UniCeub, em
Brasília, e coordenador-adjunto da mesma cadeira na Faculdade Projeção, advogado Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, se entregou na sexta-feira (30) na 27ª
Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) após matar a estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, que era aluna do 7º semestre do curso de Direito no
UniCeub, foi surpreendida por Rendrik quando entrava no carro que ela costumava usar, para deixar a faculdade, na Asa Norte”. Reportagem de O GLOBO de
21/11 “MP vai pedir a prisão preventiva de advogados que forjavam ações. Polícia suspeita do envolvimento de cerca de 20 profissionais no golpe. O lucro da
quadrilha pode chegar a R$ 10 milhões”.
Disponível:http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-pedir-prisao-preventiva-de-advogados-que-forjavam-acoes-3285799#ixzz1edQZMm8c.
Está insculpido no art. 5º inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96
“a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores
reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que
compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou
qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. i).
Art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e
condições para o exercício de profissões
Presidenta Dilma, Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis
que o Exame de Ordem, vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo
Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com
tratamento desse terror (bullying social),que vem gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças
psicossomáticas e outras patologias? Punidos sem o devido processo legal (Due Process of Law) Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena
e mesmo assim após o devido processo legal.
A própria OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da
OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice –
Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da
magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05.2011, OAB por maioria
dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do
Ministério Público. Há dois anos isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda
têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?
Ora senhores, se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 QUE
NÃO FEZ EXAME A OAB, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência. Senhores mercenários um bom
advogado se faz ao longo dos anos de militância forense, tanto é verdade que nenhum dos juristas favoráveis a essa excrescência submeteu a esse bullying
social.
A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT,
relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.
Os mercenários da OAB, e seus defensores de plantão, precisam conhecer “in-loco” Programa Nacional de Qualificação. Enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério
do Trabalho e Emprego, a qual está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os
tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia
financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de
plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças
psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade
da pessoa humana.
Presidenta Dilma, a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro
mais uma vez que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e
crime de lesa humanidade.
Temos o dever de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão
enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de
emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação
de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.
Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
Se Karl Marx fosse nosso conteporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa.
E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.
Segundo Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a
liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale,
psicologicamente, a assassiná-lo.”
Destarte nobre Presidenta Dilma Rousseff, na qualidade de defensor dos direitos humanos, usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes á cidadania, sem a intenção de ser galardoado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, protocolei no dia 08 de maio de 2012 uma Carta na Presidência da República, dirigida a Vossa Excelência, exigindo o fim do
pernicioso, abusivo,restritivo, nefasto, pecaminoso, caça-níqueis e inconstitucional Exame de Ordem, mecanismo de exclusão social (Bullying Social). Os
Direitos Humanos agradecem.
VASCO VASCONCELOS
Analista, Escritor, Poeta, Compositor, Jornalista, Administrador e Bacharel em Direito