Sociedade

Pobre cidadania

Pobre cidadania

 

 

Ives Gandra da Silva Martins*

 

 

Os cidadãos brasileiros vivem uma pseudo-democracia. Os sem-terra violentam, diariamente, a Constituição, com o beneplácito das autoridades, principalmente do ministro responsável pela reforma agrária. Os deputados, que não declararam nem à Receita Federal, nem à Justiça Eleitoral, fantásticas somas que dizem ter recebido como ”Caixa 2” de campanha, são absolvidos por seus pares, tendo-se a impressão de que a absolvição decorreu de serem peixes do mesmo aquário, conivente e convenientemente agraciados, por terem seus julgadores pecados semelhantes, ainda não descobertos. O presidente da Câmara, pateticamente, informa que a absolvição dos que não declararam fortunas recebidas, nem à Receita nem à Justiça Eleitoral, é ”uma tradição da Casa”. O presidente da República esclarece que o que a imprensa denominou de ”propinoduto” para seu partido e seus aliados são pecadilhos a serem perdoados. A Comissão de Ética do Congresso é desmoralizada, pelo simples fato de defender que parlamentares tenham comportamento digno e opor-se à ”tradição” de aeticidade da Casa do Povo.

 

Os cidadãos-contribuintes, entretanto, estão proibidos de ter Caixa 2 ou de não declarar à Receita o que recebem, apesar de serem eles que sustentam os parlamentares, os burocratas e políticos que por ”tradição” recebem recursos ”não contabilizados” e ”não declarados”. Que malfadada tradição é esta! Quem está no poder jamais é preso, nem sofre qualquer ação da Polícia Federal ou da Receita Federal. Quem é cidadão é detido antes mesmo de qualquer processo, por mera suspeita, e recebe, depois, autos de infração ciclópicos. Pesquisas científicas de mais 20 anos são destruídas, assim como 5 milhões de mudas de eucaliptos, com a complacência do governo federal. Este não toma qualquer atitude contra o troglodita líder dos sem-terra, que dá bombásticas entrevistas, dizendo que tais pesquisas ”são semelhantes àquelas que levaram à produção da bomba atômica”, durante a 2ª Guerra Mundial! Se não fosse pela estupidez da declaração – deve haver alguma forma de punir a estupidez festiva -, o simples incitamento à violência à Constituição, à guerra civil, ao caos, à desordem, à desobediência seria motivo mais do que suficiente para deter esse cidadão, pois é um perigo monumental para a democracia. Quem declara que não pretende respeitar lei alguma, porque ”ele é a lei” e continuará a invadir terras e destruir propriedades, porque ”ele, somente ele, sabe o que é bom para 180 milhões de brasileiros”, só por isto teria que ser preso, pois sua conduta é enquadrável no Código Penal.

 

Continua, entretanto, assim como seu bando de estupradores da Constituição, soltos e a ameaçarem um governo acovardado de tomar as medidas necessárias para repor a ordem e o respeito à lei e à Constituição no país, como, de resto, o presidente prometeu, no juramento que fez à nação, no dia de sua posse.

 

O que mais impressiona é que tal grupo de violentadores, apesar de as pesquisas populares demonstrarem que não têm o apoio da população, nunca disputaram eleições para, pelo caminho correto na democracia, testar a aprovação de suas idéias. Na verdade, são uma elite ditatorial, tirânica, que pretende ver o Brasil dividido entre eles e, no momento, em que tiverem se apropriado da terra que desejam, não haverá mais terra para os futuros brasileiros e para ninguém. A reforma agrária que desejam é apenas tirar a terra de quem produz e passá-la para suas mãos. São, pois, assaltantes da propriedade alheia. Esbulhadores, segundo a lei. Como a terra é um bem finito, no momento em que ficarem com toda ela, os ”futuros sem-terra” que se danem.

 

Pouco se fala, inclusive, de todo aparato que obtêm das autoridades governamentais, pago com os nossos tributos, ou seja, carros, tratores, celulares, armas, com o que, militarmente, podem organizar todas as invasões -leia-se todas as violações à lei, à Constituição e à ordem. E parcela ponderável dos que obtém terras do governo, após esta pressão ilegal e injurídica, negociam-na em seguida, conforme os jornais já noticiaram.

 

É nesta pseudo-democracia, em que as autoridades não defendem a ética, que se auto-perdoam das fortunas não-declaradas que transitam por suas contas e que não fazem respeitar os direitos dos cidadãos, nem a lei, nem a ordem, que nós, os comuns mortais fora do poder, vivemos, pobres cidadãos sem direitos e sem proteção, assistindo a este melancólico desenrolar de acontecimentos em um país que vê seus sagrados sonhos de democracia naufragarem pela mediocridade e aeticidade de seus representantes e da violência de uma ”nova classe social”, que deseja a ruptura completa da ordem. Pobres cidadãos!

 

 

* Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: www.gandramartins.adv.br

 

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Como citar e referenciar este artigo:
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Pobre cidadania. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/pobre-cidadania/ Acesso em: 08 dez. 2024