Patrulhamento Universitário
Ives Gandra da Silva Martins*
Gosto do Ministro Tarso Genro e de Fernando Haddad. Não gosto da forma como estão reduzindo a qualidade do ensino universitário, à luz de um incorreto conceito de democratização da educação e da cultura, mediante a substituição do “mérito” pelo “assistencialismo”.
A título de colocar carentes, índios e negros na Universidade –sem necessidade de prestar os rígidos vestibulares exigidos pelas instituições- retiraram a oportunidade de 10% de alunos que poderiam entrar por mérito nos estabelecimentos e o seu direito, antes assegurado, de lá ingressar, para permitir que pessoas, sem o mesmo preparo, cursem escolas superiores. É de se lembrar que o Governo Federal não tem ainda elaborado um plano coerente para permitir que tais pessoas adquiram, no ensino fundamental e no 2º grau, o mesmo nível de educação e cultura das que freqüentam as escolas particulares.
Mais do que isto. Em troca de vagas confiscadas às Universidades Privadas – obrigadas a aderir ao
PROUNI para evitar retaliações – oferece a muitas delas, que se organizaram como entidades beneficentes de assistência social, rigorosamente nada, visto que já gozam de “imunidade constitucional de tributos”.
Em relação a estas entidades, existe uma vedação absoluta ao poder de tributar e, se o governo está, constitucionalmente, proibido de tributar, não está ofertando nada em troca das vagas de que pretende apossar-se. Trata-se, portanto, de puro confisco.
Pior do que isto. Com o projeto de lei de diretrizes e bases, que pretende apresentar ao Legislativo,
retira, por inteiro, a autonomia das escolas superiores, garantida pelo artigo 207 da Constituição, substituindo o “mérito acadêmico” pelo “patrulhamento governamental” e “a liberdade de ensino” pelas “preferências ideológicas dos ocupantes do poder”. Isso porque, nos Conselhos Consultivos –que, no anteprojeto, são bem mais do que meros Conselhos de opinião- haverá uma menor participação dos mantenedores (únicos responsáveis pelo estabelecimento e capazes de assegurar a sua autonomia), e dois pré-reitores escolhidos um deles pela comunidade acadêmica e outro pela “sociedade democrática”!!!
A universidade, que é nitidamente uma instituição de pesquisa e aprofundamento do ensino maior, na visão dos ideólogos do Ministério da Educação, deverá ser orientada pelos humores e pelas opiniões não acadêmicas da sociedade civil, representada por membros escolhidos pelo poder público, entre eles sindicalistas, alunos e funcionários, além de pessoas integrantes de ONGs que contem com a simpatia governamental. Os mantenedores, que hoje detêm 100% do controle de tais entidades, ficariam reduzidos a 20% de participação, apesar de permanecerem 100% responsáveis no plano tributário, trabalhista, civil, sempre que o Conselho Consultivo impuser diretrizes onerosas à Universidade, com o respaldo do MEC. Já se vê que tal órgão terá fantástico poder de pressão, que ultrapassa, de longe, a mera consultoria.
Estou convencido –e já escrevi a respeito, nas páginas do Jornal do Brasil- que há todo um setor do Governo Lula interessado em controlar a informação, a formação, a educação e a cultura – técnica adotada por Stálin e pelos países vinculados a URSS, antes da queda do muro de Berlim. A sociedade já rejeitou o Conselho Federal de Jornalismo para evitar a pré-censura, já rejeitou a ANCINAV, que objetivava controlar a produção cultura e artística, não tendo, todavia, conseguido, ainda, impedir o financiamento oficial aos invasores de terra e violadores da Constituição, representados pelo MST, nem a “politização” das agências reguladoras.
Se, todavia, não rejeitar o “patrulhamento ideológico” que o Governo pretende impor à Universidade, pelo anteprojeto apresentado, na parte maior e mais nobre da preparação cultural e científica de nosso povo, que é o ensino superior, o País conhecerá uma degradação do ensino sem precedentes, pela substituição do “mérito acadêmico” pela “preferência ideológica” e “da evolução do ensino” pela “garantia da mediocridade dos amigos do rei”.
Se o Presidente Lula não perceber que as derrotas em Porto Alegre, São Paulo e na Câmara dos
Deputados sinalizam que o povo brasileiro já se deu conta de que está em curso uma tentativa de
controle absoluto da sociedade, – que não constava da Carta aos Brasileiros, que lastreou a sua vitória nas eleições de 2002 – poderá vir a amargar fantástica derrota, no Pleito de 2006, como ocorreu no passado, quando, à guisa de projeto de governo, defendia medidas semelhantes às que agora pretende implantar, ao arrepio da vontade dos que o elegeram. Até agora, parece não ter compreendido que a única parte que funciona no seu governo não é ideológica (a economia) e que os setores que não funcionam são capitaneados pelos vencidos nas eleições de 2002, que teimam em tomar como modelos de poder Cuba e Venezuela, o que o povo brasileiro não deseja, como dão conta as últimas derrotas que lhe foram impostas.
Se Lula refletir que o PT teve apenas 30% dos votos em 2002 e ele, pessoalmente, 60%, talvez entenda que está na hora de dizer, de uma vez por todas, um basta aos amigos do ditador genocida, Fidel Castro, e começar a governar para o país e não para o PT.
Afinal, quando operou, recentemente, seu nariz, não buscou os médicos cubanos – a quem a ala ideológica do partido está preocupada em assegurar livre exercício profissional, em nosso país, sem as condições exigidas dos que se formam em outros países – mas médicos formados no Brasil, antes do “patrulhamento universitário” defendido pelo Ministro Tarso Genro, numa época em que não se punha em dúvida valer o mérito mais que o apadrinhamento nos bastidores do Planalto.
SP., 17/02/2005.
* Advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.
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