Data venia de quem pensa em contrário, o anonimato não deve ser admitido em qualquer manifestação de opinião ou contato entre pessoas.
O anonimato possibilita atitudes cruéis ou irresponsáveis.
É o que acontece em alguns sites da Internet, quando pessoas assumem atitudes as mais estranhas e absurdas, acobertadas pelo anonimato.
A inscrição em qualquer fórum de debates deveria exigir, em primeiro lugar, que cada um se identificasse, no mínimo, informando seus dados pessoais e números dos documentos mais importantes e, somente depois de checados esses dados, deveriam ser admitidas as inscrições.
Se isso dificulta a adesão de grande número de pessoas, também impede que alguém se inscreva usando o anonimato ou dados falsos.
O direito à livre manifestação do pensamento é sagrado, mas, por outro lado, cada um é responsável pelo mau uso que venha a fazer desse direito.
Em caso contrário, abre-se espaço para as piores manifestações de vandalismo verbal e extravasamento das tendências mais abjetas, inclusive de desequilibrados mentais.
Com a adoção do sistema de não-identificação mais rigorosa, sites como o ORKUT acabam recebendo inscrições de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, que se misturam ingenuamente a uma gama enorme de adultos de formação moral duvidosa, passando a correr sérios riscos dos mais variados tipos.
A decisão do juiz YALE SABO MENDES, de Cuiabá, que decidiu pela responsabilização objetiva do GOOGLE pelas mensagens ofensivas veiculadas no ORKUT, se não prevalecer nas instâncias superiores, pelo menos estará apresentando à reflexão dos operadores do Direito essa tese, que merece ser analisada para ser, ao final aprovada ou não.
A não verificação desses sites pelo que usuários perigosos veiculam vem causando a desagregação moral de um número incalculável de crianças e adolescentes, sem contar o número crescente de injúrias, difamações e calúnias assacadas contra adultos que, na maioria das vezes, sequer ficam sabendo que estão sendo desmoralizadas pela Internet.
O número de processos que tratam desse tipo de assunto vem aumentando em progressão geométrica.
É preciso que o Ministério Público tome iniciativas no sentido de coibir abusos na qualidade de legitimados em nome dos interesses coletivos e a Justiça deve se posicionar sobre o assunto.
Se prevalecer o entendimento da responsabilidade dos sites, quem ganha dinheiro com a permissividade maliciosa na Internet vai ter que assumir compromisso com a Ética e a Cultura.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).