Generalizou-se a idéia de que a solução dos problemas que nos afligem passa por paliativos a serem adotados de pronto. Apesar de muitas pessoas dizerem que crêem em Deus, separam o que dizem ser coisas de Deus, do que pensam ser apenas assunto a ser tratado pela sociedade humana. Pode ser resolvido mediante edição de uma lei, por exemplo.
Despreparados, sem terem conhecimento dos preceitos constitucionais, que apesar disto juraram cumprir, no exercício dos seus mandatos, por mero populismo, ou com vistas em uma parcela do eleitorado que lhes assegure reeleição, nossos Representantes abraçam causas que julgam ser importantes em detrimento da ética principalmente e dos princípios fundamentais que tem a República que representam, como por exemplo, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. (CF incs II e III, art 1º).
Ainda questionam, quando começa a vida, como se houvesse mais de uma. Admitem sua divisibilidade. Ignoram que é única e que seu marco está, na palavra do Deus criador, quando disse, “façamos o homem à nossa imagem e semelhança”. (Gen 1,26). Daí em diante, o que se deu, o que se dá, é apenas transmissão da vida de um ser para outro, sucessivamente, na perpetuação da espécie.
Em 1991, no Congresso Nacional, foi apresentado o projeto de lei 1.135, visando descriminar o aborto. Sem sucesso, a ele já se apensaram outros 13. Todos foram arquivados mais de uma vez. Iniciativa de uma parlamentar carioca de partido comunista encarregou-se de fazê-lo voltar à apreciação. Tanto interesse levou-a a ser escolhida para relatar referido projeto na “Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal”. No dia 04 de outubro do ano passado, S. Exª apresentava aos seus pares, o relatório e um projeto substitutivo, contendo nove artigos.
Se aprovada tal aberração, aborto não mais será crime; uma gravidez poderá ser interrompida a qualquer tempo, independentemente do estágio em que se encontrar; médicos ficam obrigados a fazer aborto; planos de saúde, a cobrirem as despesas decorrentes do procedimento. O SUS estará a serviço da morte. Serão elaboradas estatísticas do extermínio.
Ora, consciência, onde estás? Não se marginaliza da história um Deus que se introduziu nela, pagando preço muito alto, em resgate de todas as vidas que a integram. Deus é autor da vida. A vida de todos os seres só a Ele pertence. Não queiramos inverter a ordem das coisas. Nem pensemos que recompor a desordem passa por absurdos que violam a consciência e desmoralizam a humanidade.
Quem disse que pobreza é fruto de população numerosa? A clandestinidade de práticas criminosas como do aborto deve ser debitada na conta da ausência de estruturas pró dignidade humana, não é só em momento semelhante que a mulher não é assistida, ou é desrespeitada na sua condição.
Continuemos a dizer não ao aborto. Façamos frente aos que pugnam pela sua legalização, seus motivos não derivam do que dizem, mas no desrespeito generalizado pela pessoa humana, pelos seus direitos fundamentais.
Direitos de qualquer vida não se reivindicam com promoção da morte.
* Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Ex-Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – ES, Produtora e apresentadora do Programa “Cinco Minutos com Maria” na Rádio América de Vitória – ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, em Direito Civil e Processual Civil, Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais.