A Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS divulgou, através do seu site (www.amagis.com.br), em 11/07/2007, uma nota intitulada Nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, afirma Bird:
O relatório ‘Assuntos de Governança’ divulgado na terça-feira pelo Banco Mundial aponta que o controle da corrupção no Brasil atingiu no ano passado seu pior nível em 10 anos. Também pioraram os índices do país referentes a eficiência do governo, qualidade dos marcos regulatórios e eficácia da lei.
Segundo o relatório, o índice do Brasil desceu para 47,1 em 2006 numa escala de
No caso da eficiência do governo, os indicadores refletem a qualidade dos serviços públicos, a independência do governo e a implementação de políticas públicas. No ano passado, o do Brasil foi de 52,1. Seu melhor desempenho foi em 2003: 60,7, e desde então vem caindo.
A qualidade dos marcos regulatórios, ou seja, a capacidade do governo de adotar leis que estimulem o setor privado, segundo o Banco Mundial, também caiu no Brasil entre 2003 e 2006: de 62,9 para 54,1. A confiabilidade da polícia e dos tribunais está em 41,4, o pior índice desde 1996, quando o banco começou a divulgar essa avaliação.
Resumamos as informações para chegarmos a algumas conclusões.
Os ítens referenciados são: 1) controle da corrupção (nota: 47,1); 2) eficiência do governo (nota: 52,1); 3) qualidade dos marcos regulatórios (nota: 54,1) e 4) eficácia da lei (nota: 41,4).
Fala-se que o BIRD estaria forjando resultados negativos com o objetivo de provocar a descrença e o desestímulo no seio da nossa população. Pode até haver intenção malévola por parte do BIRD, mas os dados apurados, na certa, serão autênticos.
Pessoalmente, tenho uma explicação para esses resultados negativos.
Fala-se na necessidade de melhoras no Judiciário tanto no que diz respeito à sua estrutura quanto no que pertine às atividades forenses. O Executivo e o Legislativo assumiram publicamente o papel de reformadores do Judiciário. Todas as deficiências do Judiciário teriam de ser solucionadas o mais rápido possível, mesmo que às custas de sacrifícios de grande porte para os magistrados (por exemplo, a proposta de redução das férias). Quanto às atividades forenses, a reforma das leis processuais ocupa a mente de muitos políticos, que, na verdade, pouco ou nada sabem da realidade do foro…
Observando os quatro ítens apontados na pesquisa, pode-se constatar que todos eles têm tudo a ver com o Executivo e o Legislativo. A mudança do quadro depende deles…
Também é de se notar que esses dois setores do serviço público pouco ou nada fizeram para curar suas próprias deficiências. Por exemplo, o grave problema do nepotismo sequer começou a ser cogitado, e, muito menos, solucionado nos arraiais do Executivo e do Legislativo…
Tem-se procurado concentrar o foco das críticas sobre o Judiciário como se reformá-lo resolvesse todas as mazelas do serviço público nacional…
Mesmo com a densa cortina de fumaça que se jogou no cenário das nossas realidades, fica visível para aqueles que nos analisam (BIRD e outras entidades estrangeiras) conhecem muito bem todos os nossos pontos fracos.
Agora, têm os políticos de beber do remédio amargo, mas necessário, das reformas das instituições de que fazem parte.
É hora de decidirem: ou assumem sua parte no esforço de reforma de suas próprias instituições ou faliremos todos como coletividade…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).