Florianópolis/SC, 30 de abril de 2023
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo:
1. Participação em consórcio e as subcontratações: consórcio, por Murillo Preve Cardoso de Oliveira e Matheus Lopes Dezan
2. Participação em consórcio e as subcontratações: subcontratações, por Murillo Preve Cardoso de Oliveira e Matheus Lopes Dezan
3. O que são e como funcionam os robôs de lances no pregão eletrônico?, por Giovanna Gamba e Eduarda Militz
4. Da eficiência à inovação: O impacto da IA na Administração Pública no Brasil, por Agustinho Lustoza de Sousa Júnior
Direito de Família:
5. O papel do pacto antenupcial no casamento e na união estável, por Thais Pinheiro Fim
Direitos Humanos:
6. A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil, por Benigno Núñez Novo
Direito Penal:
7. Responsabilidade Penal dos Policiais por Omissão nas Invasões ocorridas em Brasília, por Francisco Nelson de Alencar Junior e Marisa Rossafa
8. Estelionato e representação: novo entendimento do STF, por Eduardo Cabette