Florianópolis/SC, 18 de dezembro de 2022
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo:
1. As principais mudanças da Lei nº 14.133/2021 nos contratos administrativos, por Gustavo Schiefler e Lucas Hellmann
Direito Penal:
2. Reescrevendo as mulheres na história do direito: uma análise das lutas feministas no combate à violência contra mulheres anos 1980, por Monique Rodrigues Lopes
Direito Previdenciário:
3. Decisões automatizadas do INSS, por Alexandre Triches
Direito Tributário:
4. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS: restituição dos valores pagos indevidamente, por Alice Grecchi
Processo Penal:
5. TSE e monitoramento das redes sociais: se houvesse respeito às leis no Brasil…, por Eduardo Cabette
Coluna:
Gestão e tecnologia:
6. Metaverso: Pode ou não pode perante a visão da ética na advocacia?, por Gustavo Rocha