Um falso enfoque agrário
Ives Gandra da Silva Martins*
O MST é um partido político não legalizado. As teses que defende são políticas. Não acreditam seus líderes, na economia de mercado. Grande parte deles tem convicções marxistas e adota técnicas defendidas pelo famoso autor de “O Capital” que, como Galbraith dizia, pela sua inteligência, era sempre mais admirado nos países em que não estivesse no momento.
Seus integrantes são contrários à propriedade privada, a não ser a dos que se filiam às suas plataformas ideológicas e políticas. Têm horror a riqueza dos outros, que pretendem transferir para si mesmos e para os demais correligionários.
A democracia que pretendem é “pro domo sua”, não aquela decorrente dos embates na Casa, por excelência, dos Poderes constituídos, que é o Legislativo, mas sim a do confronto, das invasões e das imposições de suas idéias.
O Direito, para esse movimento, não existe. Os que o seguem são os legisladores do próprio Direito e seus únicos julgadores, criando uma república própria dos “acampados” no país, que capta os novos desempregados, por força de uma recessão provocada por excesso de tributos e de juros.
Por esta concepção, o direito à propriedade nasceu para ser violado em sucessivas invasões, inclusive de bens públicos, se a Justiça, quando provocada, repõe o Direito produzido pelas Casas Legislativas e não pelos acampamentos deste partido não legalizado, os juízes que cumprem a lei são hostilizados por cumprirem-na como manda a Constituição, e não como desejam os lideres do MST.
Jamais dizem que o Brasil é uma potência agropecuária superior aos países desenvolvidos e que luta exatamente, por sua eficiência para ter espaço na globalização econômica. Jamais esclarecem a opinião pública que há mais proprietários de terra no Brasil que nos EUA, Canadá e Austrália juntos. Jamais invadem terras improdutivas, mas sim terras produtivas, justamente aquelas que estão permitindo ao Brasil esta magnífica “performance” no cenário mundial.
Respeito a ideologia marxista de seus líderes, mas entendo que eles também deveriam: a) respeitar a lei; b) criar o partidos dos sem-terras; c) lutar por convencer o povo que não está com eles de que têm razão, em suas teses e, mais do que isto, que disputem eleições. Que façam o teste das urnas para saber o que pensa o povo brasileiro.
Tentar impor contra o Direito suas teorias, perturbando o cenário político nacional, maculando a democracia, criando permanente instabilidade, é prestar um monumental desserviço à nação, se é que essas pessoas estão preocupadas com o país e não em desestabilizar as instituições democráticas, desrespeitar a Constituição e perpetrar permanente assalto à propriedade privada.
O dramático de tudo isto é que o Governo Federal que, em muitos aspectos tem surpreendido positivamente o Brasil e o mundo por um “viés” de origem, não é suficientemente firme em coibir o permanente estupro do Direito e da ordem constituída perpetrado pelo partido não legalizado do MST. E a fraqueza governamental nesta matéria, levou a um crescimento como noticiou a imprensa em 33% do número de acampados, nos últimos tempos, objetivando o fortalecimento da legião de invasores.
A paz no campo se faz com prudência, emprego e justiça social. Jamais com confronto. E as políticas surgiriam, naturalmente, visto que as ameaças dos violadores do direito provoca, como reação, a defesa dos que temem que suas propriedades sejam violadas.
Jamais tal atitude maculadora da ordem levará a um pacto social no campo, visto que os sem terra desejam exatamente as terras daqueles que estão produzindo e tornando o Brasil uma das maiores potências agrícolas do mundo.
Convenço-me de que certas reminiscências de origem (progressividade de tributos, simpatia à ditadura de Castro e tolerância com as invasões), mais prejudicam que beneficiam o governo, que deveria pensar mais em fazer com que no Brasil todos ficassem ricos, pelo desenvolvimento –que só a iniciativa privada pode promover, tirando os pobres da pobreza– do que em tornar pobres os ricos, nivelando a nação pela pobreza, como ocorre com a medieval economia cubana.
Que a paz no campo e a justiça social se faça com o desenvolvimento em economia em escala, com o que todos os verdadeiros ruralistas (empregados e empregadores) cresceriam e nunca com a retaliação, o ódio, o desrespeito à lei e ao Direito e a violência gerada por invasões tisnadoras da democracia.
Que o Presidente Lula lembre –sempre o repito— de que é Presidente do Brasil e não deste ou daquele movimento, que pensa em seus minúsculos interesses e não na grandeza da nação.
* Advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.
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