Política

O segundo mandato

O segundo mandato

 

 

Ives Gandra da Silva Martins *

 

 

Nada obstante toda a publicidade eleitoral, o primeiro mandato do presidente Lula foi, economicamente, medíocre. Seus defensores, ao compararem períodos de estagnação com período de expansão mundial, terminaram por distorcer os dados apresentados, jamais conseguindo justificar o pífio crescimento de 2,3% (o segundo pior da América Latina) em 2005.

 

Por outro lado, a absurda carga tributária de 37,5% (a maior do mundo, pelos critérios PIB, renda per capita e retorno em serviços públicos), as derrotas colecionadas no campo da política externa (não-obtenção de cadeira no Conselho de Segurança da ONU, capitulação perante a Bolívia, a perda da liderança continental para Chávez e Kirchner, a perda da cadeira na Corte Internacional de Haia, a perda de competitividade internacional perante as grandes baleias da economia mundial – China, Rússia e ??ndia – e uma série de outras ações menos felizes), a queda de investimentos, de 17% em 2005, ante um crescimento internacional de 29%, e muitos outros elementos configuraram um dos governos de menores resultados no cenário global, além de ter convivido com os maiores escândalos de corrupção da história democrática do Brasil, ainda não esclarecidos.

 

Quando o presidente Lula diz que o seu governo propiciou a operação ‘Mãos Limpas’, não disse que a corrupção veio a público independente e contra a vontade de seu governo, de vez que a sociedade só tomou conhecimento do que se fazia para obter acordos no Congresso graças às denúncias de Roberto Jefferson e à atuação serena do procurador-geral da República. Sete casos, pelo menos, macularam seu governo (Waldomiro, mensalão, sanguessugas, vampiros, Vedoin, Correios e quebra de sigilo bancário do caseiro).

 

Por outro lado, o caos nos aeroportos apenas demonstrou a falta de investimentos no setor de controle do tráfego aéreo, lembrando que as Forças Armadas, que respondem pela segurança nacional – e não pública – receberam pouquíssimos recursos para seu reaparelhamento.

 

A seu favor há de se computar o Bolsa-Família, programa de maior extensão e menor qualidade que o Bolsa-Escola do governo Fernando Henrique, assim como ter o ministro Furlan – um de seus bons ministros – aproveitado a supervalorização de commodities no mundo para vender pouco mais do que se vendia no passado.

 

Apesar de muitas vezes ter sido criticado por elogiar o ministro Márcio Thomaz Bastos, entendo que, graças a seu bom senso, o presidente Lula acertou na nomeação de seis ministros de excelente currículo para a Suprema Corte.

 

Para o segundo mandato se espera mais do presidente Lula. Que ele seja lembrado como um grande presidente, na História do Brasil, ou que se transforme em mera referência bibliográfica é escolha sua.

 

Decididamente, terá de cercar-se de melhores colaboradores. Terá de buscar grandes nomes para seus ministérios, mantendo aqueles que têm dado conta de suas missões, como Furlan, Meirelles, Patrus Ananias e Márcio Thomaz Bastos, se este quiser permanecer na pasta da Justiça. Nas suas respectivas áreas, foram bem. É de lembrar que, logo em 2007, haverá mais uma vaga de ministro para o STF. Que saiba, mais uma vez, escolher um nome à altura do Pretório Excelso.

 

Terá ainda de pensar em inserir o Brasil – como o fizeram Rússia, China e Índia – no contexto das grandes nações, procurando, em matéria de parceria econômica, fazer ‘opção preferencial pelas nações ricas’ para conseguir maiores resultados e melhores oportunidades. É de rememorar que ‘a opção preferencial pelos países latino-americanos’ tem trazido péssimos resultados, com derrotas sucessivas nas negociações com a Argentina e a Bolívia, reações negativas do Uruguai e do Paraguai e perda da liderança continental, conquistada em 2003, para esse aprendiz de ditador que é Hugo Chávez.

 

Se quiser passar para a História, deverá, por outro lado, fortalecer a democracia, com as corretas teses, por ele já defendidas, de fidelidade partidária e financiamento público de campanhas (elaborei texto nesse sentido, para o anteprojeto do TSE de reforma eleitoral, em 1996), pois a democracia forte é alicerce fundamental para o desenvolvimento.

 

Terá, todavia, de abandonar projetos que voltam a preocupar, como os de tornar a Polícia Federal um ministério (o que, aliás, seria inconstitucional) e impor o controle à imprensa e aos artistas.

 

À evidência, não deverá permitir a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, que provocará o retorno aos precatórios não-pagos, aos calotes oficiais e à perda de credibilidade junto às instituições nacionais e internacionais.

 

Por fim, terá de fazer a lei mais respeitada, e não prestigiar os estupradores da ordem que, com invasões ilegais, põem em risco a segurança jurídica. Reforma agrária se faz no Congresso, e não mediante o uso da violência. A tese que o MST defende, de apropriação de terras produtivas para culturas familiares e de combate ao agronegócio, representaria fazer a agricultura brasileira – considerada das mais avançadas no mundo, sendo essa a razão por que a União Européia não quer rever sua política de subsídios – voltar aos tempos da Idade da Pedra.

 

Enfim, o presidente Lula está no limiar de segundo mandato. Se souber se livrar de seus conselheiros radicais, poderá, porque tem carisma, desempenhar um relevante papel na História do País. Para isso talvez tenha de pronunciar a prece encontrada nos escritos de um brilhante pensador: ‘Senhor, livra-me de meus amigos, pois dos inimigos sei me livrar.’

 

 

* Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: www.gandramartins.adv.br

 

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Como citar e referenciar este artigo:
, Ives Gandra da Silva Martins. O segundo mandato. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/o-segundo-mandato/ Acesso em: 16 jul. 2024