Política

Falas Presidenciais

Falas Presidenciais

 

 

Ives Gandra da Silva Martins*

 

 

Em 1977, escrevi livro intitulado “O Direito do Estado e o Estado de Direito”, em que, entre outras idéias, defendia duas que me pareciam sinalizar o futuro da humanidade para o Século XXI.

 

A primeira delas é a tendência do mundo para a conformação de um Estado Universal. Hoje, com a Constituição Européia, que principia a ser referendada pelos 25 países da Comunidade, tem-se o gérmen de tal Estado, visto que não só seus 6 órgãos de Administração supra-nacional (Parlamento Europeu, Comissão, Conselho, Tribunal de Contas, Tribunal Europeu e Banco Central), como o próprio direito comunitário, prevalecem sobre o direito nacional no que diz respeito aos interesses comuns. Tenho dito, há anos, que a União Européia já não é mais uma Confederação de países, mas uma Federação deles, experiência inédita na história mundial.

 

A segunda é de que as nações só serão bem governadas, quando estabelecerem “Escolas de Governo” para políticos, objetivando habilitá-los a conhecer história, política, direito, sociologia, filosofia, economia e o domínio da língua pátria, além de 1 ou 2 outros idiomas.

 

As escolas seriam oficiais e gratuitas (haveria vestibular) de primeiro grau para quem quisesse disputar eleições municipais; de segundo grau para as eleições estaduais e, em nível universitário, para quem quisesse disputar eleições federais, se o Brasil pretendesse adotá-las.

 

E a lógica é elementar. Se para ser advogado, médico, economista necessita-se cursar escolas especializadas –e suas ações são tidas de menor impacto do que as políticas- por que para o político exige-se que seja apenas alfabetizado, eleitor e que tenha a idade requerida pela Constituição, para que possa disputar as eleições? Suas funções podem gerar impactos muito maiores sobre a população do que a ação isolada de qualquer dos outros profissionais de que se exige educação superior.

 

Infelizmente, estudo não é o que a maioria dos políticos mais procura, razão pela qual, com incrível monotonia, eles repetem os mesmos erros que seus maiores repetiram, através dos tempos, pois cada um dos eleitos sente-se vivendo o momento definitivo da história.

 

Prepará-los seria bom não só para eles, como para a nação, razão pela qual não seria desperdiçar dinheiro educá-los para tão altas funções.

 

Tais considerações vieram-me à memória, 28 anos depois, provocadas por mais uma das infelicidades vocabulares do Presidente Lula, desta vez, não apenas “literária”, mas também “econômica”.

 

Se o Governo define de taxa de juros sem consultar ninguém, a não ser os iluminados do Banco Central; se tais taxas condicionam as taxas de mercado; se, em virtude, cresce o nível da inadimplência nos bancos; se estes criam sistemas compensatórios de “spread” para defender-se de possiveis “calotes”, o mais das vezes por estado de necessidade; se o governo mantém uma burocracia esclerosada e inchada, tributos confiscatórios afetando a saúde financeira e econômica de todas as empresas e achatando os salários; se o pobre cidadão não tem “força de barganha” com as entidades financeiras, sendo obrigado a aceitar o nível de juros impostos, como transferir para o povo a responsabilidade exclusiva do Poder Público, responsável pela 4ª. maior taxa de juros do mundo, apenas inferior às do Líbano, Jamaica e Turquia ? À evidência, a questão não é de traseiros “acomodados” ou “levantados”, para redução de juros. Até porque o povo que paga juros não tem, como pressupôs o Presidente da República, dinheiro – senão, não pediria empréstimos- para transferi-lo de uma instituição financeira para outra.

 

Gosto do Presidente Lula, mas cada vez me convenço de que poderia ter se preparado melhor para a mais elevada função da República que hoje exerce, não só para evitar deslizes “vernaculares, econômicos e sociais” condensados numa só frase, mas, principalmente, para evitar, que todos os jornais e a população ironizassem suas canhestras observações.

 

Ainda há tempo. Criar, talvez, um conselho pessoal, apolítico, de intelectuais não afetados pelas ideologias do poder e que, sinceramente, estivessem dispostos a auxiliá-lo a ter uma noção mais abrangente das ciências que mencionei para o “currículo” de uma “Escola Política”, no livro “O Direito do Estado e o Estado de Direito”, seria uma solução, à falta de outras. Haveria, todavia, a necessidade de S.Exa., o Presidente, convencer-se que dirigir o Brasil, não é dirigir um sindicato de trabalhadores. E carisma o Presidente Lula tem de sobra para reverter este estranho cenário, que se desenha a partir de suas falas improvisadas.

 

* Advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

 

 

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Como citar e referenciar este artigo:
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Falas Presidenciais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/falas-presidencias/ Acesso em: 16 jul. 2024