Dois Pesos, Duas Medidas: O Ministério da Injustiça
Mario Guerreiro*
Não faz muito tempo, quando dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, dois boxeadores cubanos abandonaram sua equipe e pediram asilo político ao Brasil. O que fizeram as autoridades brasileiras? Prenderam-nos e os repatriaram para Cuba. Certamente porque, para elas, eles não eram considerados fugitivos políticos, mas sim inimigos da revolução cubana, apesar de não terem praticado nenhum atentado ao grande líder nem quaisquer atos de subversão da ordem.
Todo mundo sabe que aqueles que fogem de Cuba são descontentes com o regime, descontentes são vistos como dissidentes e dissidentes, perigosos inimigos do socialismo cubano. Certa feita, indagado sobre a questão dos direitos humanos na ilha, Fidel Castro, El Coma Andante, disse: “En Cuba no hay prisioneros políticos, hay inimigos de la revolución”. Parece que o governo brasileiro está de pleno acordo com o ditador da Perla del Caribe, Cubanacan, misterioso país del amor.
Recentemente foi preso no Brasil o italiano Cesare Battisti, não por ter praticado nenhum crime
Como fugitivo da lei, ele viveu tranqüilamente na França durante o governo socialista de François Mitterand, mas quando um governante não-esquerdista assumiu o Poder, a saber: Jacques Chirac, Battisti – que pode ser considerado criminoso, mas de bobo nada tem – fez as malas e fugiu para onde fogem todos que desejam um lugar para viver sem serem incomodados pela polícia: São Sebastião do Rio de Janeiro. No entanto, por incrível que pareça, ele conseguiu realizar a proeza de ser preso quando freqüentava um cabaré da Lapa ou tomava banho de mar em Ipanema, ou coisa parecida.
Sabedor de sua prisão no Brasil, o governo italiano pediu sua extradição. O Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza – como já era de se esperar de um zeloso fiscal da lei – deu uma opinião favorável ao pedido italiano. Mas o Ministro da Justiça, Tarso Genro, mostrou-se desfavorável sob as pífias alegações de que havia indícios de “perseguição política” e que o meliante Battisti não desfrutara do direito de ampla defesa.
Ora, é óbvio que se tratava de perseguição, não de perseguição “política”, porém de perseguição da polícia. E se o referido facínora teve ou não direito à ampla defesa, isto é uma questão que diz respeito à, e somente à, Justiça italiana. E ao que consta, Tarso Genro não é Ministro da Justiça da Itália. E aqui entre nós e que ninguém nos ouça: essa história de “crime político” é uma balela esquerdista: não há “crimes políticos”: há crimes dos políticos, mas estes gozam de imunidade parlamentar ou impunidade para lamentar.
Wálter Fanganiello Maierovitch (em www.redeliberal.yahoo.grupos.com.br em 16/1/2009) foi ainda mais contundente: (…) “Por outro lado, espanta o desconhecimento do ministro Genro sobre questões elementares, que seguramente o reprovariam num exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Genro afrontou uma decisão soberana do Estado italiano e, simplesmente, a desvalorizou por entender estar baseada em “leis de exceção”.
“A Itália republicana sempre viveu em plena democracia e jamais cunhou leis de exceção, que o ministro Genro confunde com emergências geradoras de reformas legislativas, por Congresso eleito pelo povo. Por acaso, as leis brasileiras, modificadas em razão dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou a sobre crimes hediondos em face da escalada da criminalidade, são leis de exceção ? Lógico que não.”
E por sua vez Rodrigo Constantino (ibidem) não fez por menos: “A simpatia de determinados membros do PT por terroristas e ditadores é antiga e conhecida. No entanto, não deixa de ser mais chocante quando esta simpatia é transformada em medidas oficiais do governo, colocando o país numa situação vergonhosa perante a diplomacia internacional. Foi justamente o que aconteceu com a recente decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, ao oferecer abrigo para o assassino italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país.”
E disse ainda este mesmo autor: “A ajuda oficial do governo a criminosos não é novidade. Em 2006, o governo brasileiro concedeu ao líder das FARC Francisco Antonio Cadenas Collazzos a condição de refugiado. O “Padre Medina”, como Collazzos era conhecido, tinha sido preso pela Polícia Federal em 2005, e o governo da Colômbia desejava sua extradição. Mas o governo da Colômbia não era um aliado político do PT, ao contrário dos terroristas e traficantes das FARC, que são parceiros do PT no Foro de São Paulo desde 1990. Ao lado de outros partidos de esquerda, o PT fez campanha pela soltura do criminoso colombiano, acusado de homicídio, seqüestro, rebelião e terrorismo.” [Gente fina, como se pode ver!]
“Como fica claro, nada disso é visto como crime pelos membros do PT, se realizado em nome do comunismo. Matar inocentes não tem problema, contanto que seja com uma foice e um martelo! Não dá para exigir uma postura muito diferente de um partido que pretende colocar uma ex-assaltante como candidata à presidente. Afinal, a ministra Dilma Rousseff sente orgulho de seu passado no crime, já que ela lutava pela “causa nobre”, tentando implantar uma ditadura no estilo cubano no país.”
Depois de tudo que foi dito, o título deste artigo está plenamente justificado: no caso dos boxeadores cubanos – que não eram criminosos, mas sim refugiados políticos – o governo brasileiro negou asilo e os repatriou, só para ser agradável a um ditador decrépito. No caso de um criminoso contumaz e de alta periculosidade, preso ao fugir da Interpol, nosso Ministro da Justiça não só nega um justo pedido de um país democrático como também dá palpites infelizes sobre assuntos da alçada da Justiça italiana.
Nada surpreendente, Lula da Silva mostrou-se solidário para com o barbarismo jurídico de Tarso Genro. Contudo, ainda temos a esperança de que o recurso feito pela Justiça italiana ao STF, Supremo Tribunal Federal, será atendido. Será que ainda há juízes em Berlim?
O fiel da balança da Justiça é fiel, porque não deve oscilar nem para a direita, nem para a esquerda, mas sim porque está justamente no centro, eqüidistante dos indesejáveis extremos. In medio virtus, como já sabia o velho e bom Aristóteles. Mas com dois pesos e duas medidas, não podemos dizer que todos são iguais perante a lei.
* Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos]. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000) . Liberdade ou Igualdade? ( EDIPUCRS, Porto Alegre, 2002). Co-autor de Significado, Verdade e Ação (EDUF, Niterói, 1985); Paradigmas Filosóficos da Atualidade (Papirus, Campinas, 1989); O Século XX: O Nascimento da Ciência Contemporânea (Ed. CLE-UNICAMP, 1994); Saber, Verdade e Impasse (Nau, Rio de Janeiro, 1995; A Filosofia Analítica no Brasil (Papirus, 1995); Pré-Socráticos: A Invenção da Filosofia (Papirus, 2000) Já apresentou 71 comunicações em encontros acadêmicos e publicou 46 artigos. Atualmente tem escrito regularmente artigos para www.parlata.com.br,www.rplib.com.br , www.avozdocidadao.com.br e para www.cieep.org.br , do qual é membro do conselho editorial.
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