É inacreditável! Simplesmente inacreditável! O Estado do Rio Grande do Sul, um dos mais politizados da União, quando em todo país é feita uma campanha cívica para afastar das eleições os candidatos com ficha suja, não consigo acreditar que os eleitores gaúchos tenham reeleito um político cassado por falta de decoro parlamentar em 1994 quando da CPI do Orçamento!
Será que os gaúchos sofrem de memória curta? Será que são seres ahistóricos? Será que não se lembram mais do escândalo no Congresso ocorrido há 16 anos? Será que já esqueceram do lamentável episódio protagonizado pelos que ficaram nacionalmente conhecidos pelo infamante, porém justo epíteto de Os Anões do Orçamento?
Tudo nos leva a crer que sim, esqueceram-se completamente, pois reelegeram deputado federal pelo PMDB-RS, um desses anões: Ibsen Pinheiro, que nas ruas do Rio de Janeiro, o impiedoso humor carioca já está chamando de Ib Sem Dinheiro.
Não, não é falta de memória, nem desprezo pela história, mas sim um forte sentimento cristão que fez com que os gaúchos concedessem seu perdão a quem cometeu pecados no passado e merece uma nova oportunidade, para passar uma esponja em todos os males praticados mostrando-se sinceramente arrependido e disposto a trilhar o caminho do bem.
Porém, se foi essa a nobre intenção dos filhos dos pampas, parece que o pecador, ao invés de se arrepender, mostrou-se reincidente ao propor à Câmara dos Deputados em Brasília uma emenda claramente inconstitucional por não respeitar direitos adquiridos pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que faz uma redivisão dos royalties do petróleo, passando este mesmo a ser igualmente dividido por todas as unidades da Federação.
O que isto? Uma preparação para o comunismo selvagem em que aqueles que produzem são obrigados a dividir seus ganhos com os que nada produzem?
E o que é ainda pior: os demais Estados da Federação, independentemente de seus partidos políticos, aprovaram essa desavergonhada pilhagem com o apetite voraz de corvos famélicos fazendo jus a uma das faixas da passeata organizada pelo governador Sérgio Cabral, que reuniu 180.000 pessoas : covardia contra o rio.
Como se sabe, a Constituição de 1988 determinou que o ICM não fosse cobrado na fontes produtoras de petróleo bruto, mas sim nos compradores do mesmo. Isto resultou numa forte perda de arrecadação principalmente para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma vez que São Paulo era e é o maior comprador de petróleo do Brasil.
Reconhecendo essa perda de arrecadação, uma lei federal ordinária concedeu royalties ao Rio e Espírito Santo, para compensar as receitas desses Estados. Sendo o Rio responsável por 83% da produção nacional de petróleo, recebeu uma quantia proporcional à mesma: cerca de 8 bilhões de reais.
Há muito que o Rio conta com esse dinheiro para organizar as finanças do Estado e, de repente, por uma monstruosa arbitrariedade desrespeitadora do espírito federativo, vê-se diante de uma perda capaz de inviabilizar até o pagamento de aposentadorias! Como pode o Sr. Ibsen Pinheiro e os que votaram a favor de sua emenda ser tão irresponsáveis, tão frios e insensíveis diante das previsíveis conseqüências de uma lei que pode levar à ruína o segundo Estado mais próspero da Federação?!
Parece que prevaleceram os espíritos do “os outros que se danem” e do “me dá cá o meu que eu também quero”.
Contudo, a emenda de Ibsen Pinheiro, que não sabemos qualificar como ensandecida ou oportunista, ainda tem que passar pela apreciação do Senado e sanção final do presidente da República.
De nossa parte, não temos a menor esperança de que seja rejeitada in totum e estamos mais inclinados a pensar que os senadores farão uma redivisão mais plausível em que o Rio acabará perdendo menos, porém inevitavelmente perdendo, quando o certo seria que os Estados que nada têm a ver com a produção de petróleo, que não experimentam a menor ameaça de danos ambientais, nem tivessem toda uma infraestrutura construída em função da exploração de petróleo, não recebessem um centavo sequer.
Isso não é mesquinharia, mas sim uma aplicação do sábios e antigos ditos “o seu a seu dono” e “No pain, no gain!” Ás vezes chego a pensar que Oliveira Viana tinha mesmo razão: o capitalismo nunca chegou ao Brasil patrimonialista, mercantilista e paternalista.
* Mário Antônio de Lacerda Guerreiro, Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Ex-Pesquisador do CNPq. Ex-Membro do ILTC [Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência], da SBEC [Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos]. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Autor de Problemas de Filosofia da Linguagem (EDUFF, Niterói, 1985); O Dizível e O Indizível (Papirus, Campinas, 1989); Ética Mínima Para Homens Práticos (Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1995). O Problema da Ficção na Filosofia Analítica (Editora UEL, Londrina, 1999). Ceticismo ou Senso Comum? (EDIPUCRS, Porto Alegre, 1999). Deus Existe? Uma Investigação Filosófica. (Editora UEL, Londrina, 2000) . Liberdade ou Igualdade? ( EDIPUCRS, Porto Alegre, 2002). Co-autor de Significado, Verdade e Ação (EDUF, Niterói, 1985); Paradigmas Filosóficos da Atualidade (Papirus, Campinas, 1989); O Século XX: O Nascimento da Ciência Contemporânea (Ed. CLE-UNICAMP, 1994); Saber, Verdade e Impasse (Nau, Rio de Janeiro, 1995; A Filosofia Analítica no Brasil (Papirus, 1995); Pré-Socráticos: A Invenção da Filosofia (Papirus, 2000) Já apresentou 71 comunicações em encontros acadêmicos e publicou 46 artigos. Atualmente tem escrito regularmente artigos para www.parlata.com.br,www.rplib.com.br , www.avozdocidadao.com.br e para www.cieep.org.br , do qual é membro do conselho editorial.