Temos assistido a uma transformação do Brasil, de Estado Federativo para Estado Unitário.
Todos os temas de maior importância têm passado para a esfera federal de Poderes – tanto no Legislativo, como Judiciário, mas principalmente no Executivo.
São as reformas, fiscal, do judiciário, da previdência etc… as Leis têm favorecida sobremaneira os poderes federais, com atribuições amplas e gerais para o Poder executivo federal, têm buscado fortalecer também o Poder Judiciário Federal, tudo – tudo em detrimento, obviamente, dos poderes dos estados federados, e, assim, abalando sobremaneira o Estado Federado.
Há uma sensação geral de que – “tudo que é importante” deve ser de atribuição “federal”, dos agentes públicos federais, que têm buscado, sempre, sobrepor-se aos assuntos estaduais. Trata-se de um fenômeno que teve início mais claramente nos governos FHC, mas tem se acentuado, e muito, no governo Lula.
Mas os agentes públicos e políticos federais tem se esforçado para fazer valer essa situação. Legisladores federais emprestam maior importância às suas leis, tornam os assuntos e crimes de maior importância para apuração da justiça federal, os próprios tribunais federais tem se assenhorado dos casos, pretendendo sempre relegar aquilo de menor importância para os tribunais estaduais, favorecendo, assim, o seu esvaziamento…
Mas estas atitudes não são inteligentes e tampouco favorecem a cidadania, vez que é exatamente nos estados federados que o cidadão encontra respaldo para tudo aquilo de sua maior necessidade. É a descentralização do poder, saudável ao convívio das comunidades, que encontram em pessoas mais próximas, “seus agentes públicos e políticos”, no seu território, as queixas e soluções.
São, aliás, os Estados-Membros que sustentam a Federação e o próprio Governo Federal…e esta retirada de poderes pode, quiçá, reverter a situação, se o povo não estiver contente e satisfeito, e conseguir entender a situação política de transformação. O Brasil não pode girar em torno de Brasília. É muito maior do que isto. Deve permitir a cada estado a gestão dos seus assuntos. É por isso que o sistema funciona bem nos E.U.A. – pela descentralização e soberania dos estados (No Brasil, os estados têm autonomia mas não têm soberania). Mas esse é o sistema Federativo, escrito na nossa constituição, que só não pode se transformar em Estado Unitário.
* Marcelo Batlouni Mendroni, Promotor de Justiça/SP do GAECO – Doutor em Direito Processual pela Universidad Complutense de Madrid