Judiciário

Reengenharia do Sistema Judiciário

 

O Consultor Jurídico, na sua edição de 23/07/2006, traz um texto muito interessante de ADRIANA AGUIAR, do qual extraí alguns excertos:

 

De costas para o povo

 

O Brasil é o Estado Democrático do Bacharel de Direito

 

A prioridade do sistema judicial brasileiro é atender os interesses de seus próprios protagonistas. Em primeiro, segundo e terceiro lugar, vêm a conveniência dos operadores do direito, só depois se observa o interesse da população em geral. A opinião é do promotor de Justiça de Estrela do Sul (MG), André Luís Alves de Melo. Segundo Melo, a discussão do acesso à Justiça é tocada mais pela preocupação de garantir mercado para os profissionais do Direito do que para garantir o direito e a Justiça para o cidadão.

 

Para Melo, está instalado no Brasil o “Estado Democrático do Bacharel de Direito” em que o sistema jurídico é o “centro do universo” e os advogados detêm o poder “como os coronéis de antigamente”. Deste ponto de vista, as classes mais baixas ficam excluídas já que prevalece a visão e os interesses da classe média.

 

Segundo o promotor, 80% dos problemas da população carente são questões de família, registro público e alvará, e poderiam ser resolvidos de maneira mais simples sem a necessidade de passar por um processo judicial. Uma alternativa seria encaminhar essas questões para serem resolvidas em cartórios ou nos Juizados Especiais. Mas isso não acontece, afirma ele, porque para o tripé do sistema judiciário representaria abrir mão de poder.

 

Para o promotor, a inclusão social não se faz apenas pela via judicial e deve passar pela garantia de acesso à Justiça para todo cidadão. “Se o cidadão tiver acesso a seus direitos antes, ele não precisa ir depois buscar o acesso ao Judiciário”. A inclusão social, afirma, se promove franqueando ao cidadão excluído o seu acesso aos instrumentos da cidadania, o que que começa com a documentação — que muitos sequer têm.

 

O Ministério Público também sofre com essa espécie de “síndrome da classe média”, de acordo com Melo, e acaba priorizando as ações que beneficiam as classes mais altas em vez de focar as questões sociais. Melo traz também outras idéias e projetos para o que ele chama de “reengenharia jurídica no Brasil”.

 

Este é, por sinal, o título de um dos vários livros que Melo escreveu sobre o tema, que, por força de seu trabalho e de seus estudos, acabou se transformando em sua especialidade. Membro do Ministério Público Democrático, movimento que defende maior democratização da instituição, Melo também abriu um site na internet ( www.direitomoderno.cjb.net) para defender e propagar suas idéias.

 

[…]

 

ConJur — O que vem a ser a sua proposta de reengenharia do sistema judiciário?

 

André de Melo — Atualmente o sistema jurídico não pertence ao povo mas ao advogado. Não temos um Estado Democrático de Direito mas um Estado Democrático do Bacharel de Direito. A democracia para o bacharel em direito é prevalecer a vontade dele e sem participação popular. O diploma em direito tornou-se mera forma de status e poder, sem necessariamente um conhecimento efetivo social, apenas usam a questão processual e sem reflexão. O sistema judicial concebido no Brasil não se destina a resolver os problemas do jurisdicionado. O interesse da população vem depois dos interesses dos operadores do sistema. Toda a arquitetura é voltada para eles próprios. A reengenharia do sistema jurídico passa por um processo cultural de democratização do sistema jurídico. Temos que considerar que o sistema judicial não é o centro do universo jurídico, ele tem que ser uma das galáxias. Pode ser uma galáxia importante, grande, mas apenas uma galáxia. Atualmente tudo se resolve por meio de uma ação, ninguém sugere que se resolva o problema com uma conversa, com negociação. A própria mídia estimula que as pessoas entrem na Justiça. Há uma cultura de demanda ao Judiciário. A discussão em torno do acesso à justiça tem sido tocada mais pela preocupação dos protagonistas de garantir sua reserva de mercado do que em garantir a concretização da justiça social de fato em relação à população carente.

 

A idéia de reengenharia do sistema judiciário representa mais uma tentativa de desenvolver o sentido pleno de cidadania. Todavia, como sempre acontece com as idéias mais avançadas, encontra resistência dos segmentos que lucram com a estagnação. As mudanças têm surgido, apenas, a título de reformas pontuais, mas não atacando a raiz das deficiências…

 

O idealista mineiro, apontado no texto de ADRIANA AGUIAR, todavia, não deve calar-se, pois muita gente vem reconhecendo as fragilidades do sistema, que não convence mais nem os operadores do Direito nem os jurisdicionados…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Reengenharia do Sistema Judiciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/reengenharia-do-sistema-judiciario/ Acesso em: 27 mai. 2024