Judiciário

O Início da Descentralização do Judiciário

 

Uma das mais importantes melhorias que se cobra dos Judiciários estaduais brasileiros é a descentralização. Atrás dela seguirá a democratização.

 

Enquanto tudo praticamente se concentrar nas capitais, não há a mínima chance de valorização dos magistrados do interior. Seremos meros espectadores do que acontece nas capitais.

 

E, enquanto não se valorizar a 1ª instância, só saberemos do que a cúpula planeja e determina a nosso respeito depois de tudo já planejado e determinado por ela. 

 

A Criação de Câmaras Regionais dos Tribunais encontra séria resistência dos magistrados tradicionalistas, que estranham as mudanças que os mais progressistas pretendem. Tentam frear o progresso, o qual segue o rumo da distribuição do poder pelo maior número possível de pessoas e quer que a Justiça esteja onde o cidadão está,parodiando MILTON NASCIMENTO quando diz que “cantor tem de ir aonde o povo está”.

 

Essa descentralização, daqui a algum tempo, será a regra geral, enquanto que, atualmente, é exceção.

 

O exemplo de Santa Catarina, no que pertine a Chapecó, é um fato que entrará para a História do Judiciário brasileiro.

 

Leia-se a notícia Chapecó terá a primeira Câmara Regional do país  (http://direitopenal.blog.terra.com.br/2009/01/28/descentralizando):

 

      Chapecó terá a primeira Câmara Regional do país

 

      O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que a comarca de Chapecó, a 630 quilômetros de Florianópolis e com 180 mil habitantes, será a primeira do interior do Brasil a receber uma câmara de julgamento de recursos e apelações.

 

      A descentralização da Judiciário, prevista pela Emenda Constitucional 45, será colocada em prática em Santa Catarina no dia 5 de fevereiro.[…]

 

No nosso caso de Juiz de Fora, por exemplo, por uma falha na sua promoção a Comarca de entrância especial, o correu que, quando fomos promovidos a juízes dessa entrância, ficamos classificados muito abaixo dos colegas de outras Comarcas que passaram a especiais antes de nós.

 

Podemos dizer atualmente que, dentro dos próximos 10 anos, nenhum juiz de Juiz de Fora será promovido ao TJMG, a não ser que se crie uma CR aqui e que somente se candidatem os juízes daqui…

 

Não é só visando nosso interesse pessoal o que nos move a favor da criação das Crs. É uma questão de ideal igualmente, de ver os jurisdicionados mais bem assistidos, até pela proximidade física dos TJs.

 

Para falar com sinceridade, também estamos cansados de aplaudir nossos privilegiados colegas da capital e do TJ,o mesmo devendo acontecer com colegas de outros Estados…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. O Início da Descentralização do Judiciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/o-inicio-da-descentralizacao-do-judiciario/ Acesso em: 11 dez. 2023