Judiciário

Eleições para os Cargos de Direção dos Tribunais

 

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 14/07/2007, uma reportagem de FERNANDO PORFÍRIO intitulada Jovem guarda – Tribunais de Alçada darão futuro presidente do TJ-SP:

 

Prevista para dezembro, a escolha do substituto de Celso Limongi para comandar a Justiça paulista movimenta os bastidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já são quatro os candidatos de olho na cadeira de chefe do maior tribunal do país: Gilberto Passos de Freitas, Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, Caio Canguçu de Almeida e Ivan Sartori.

 

[…]Vejo dois pontos muito positivos na disputa pela presidência do TJSP: 1) o número expressivo de candidatos e 2) a até agora não-subordinação a uma das mais prejudiciais tradições, que é a da escolha com base na mera antigüidade.

 

Sem querer intencionalmente desmerecer a quem quer que seja, é evidente que cada um de nós tem seus talentos especiais. Assim, uns de nós são mais voltados para a atividade associativa, outros para os trabalhos intelectuais, outros para o trabalho organizacional etc.

 

Para bem desempenhar os cargos de direção dos Tribunais é preciso ter-se verdadeiro dom para tanto.

 

A escolha com base na antigüidade tem as vantagens de dar oportunidade a todos e evitar divisões internas, mas, por outro lado, faz chegar a esses cargos, vez por outra, pessoas não-vocacionadas para essas funções.

 

Quando os não-vocacionados assumem tais cargos, arrisca-se a instituição a perder excelentes oportunidades de desenvolver-se.

 

Acima do interesse de candidatos em eleger-se deve estar o da instituição em desenvolver-se para melhor cumprir sua finalidade.

 

Citando-se um exemplo estrangeiro, por exemplo, sob o comando de JOHN MARSHALL, a Suprema Corte dos EUA transformou-se em um dos mais respeitados Tribunais do planeta. Para felicidade dos americanos, ele era dotado das duas asas necessárias aos grandes vôos do Direito: uma grande inteligência aliada a uma ampla visão política. Se fosse limitado a apenas um desses dons, os resultados não teriam sido excelentes como o foram…

 

No Brasil infelizmente não tivemos em nenhum dos nossos Tribunais a presença de um RUI BARBOSA, o que foi uma pena.

 

É necessário sempre escolher-se a pessoa certa para a função certa.

 

TEIXEIRA DE FREITAS e CLÓVIS BEVILÁCQUA nunca seriam bons presidentes de Tribunais.

 

Se já evoluímos com o aumento do número de candidatos (permitindo-se que todos os membros de um Tribunal possam concorrer aos cargos de direção), falta evoluirmos no que pertine ao eleitorado (dando direito de voto a todos os magistrados subordinados àquele Tribunal).

 

Afinal, os chefes eleitos serão chefes de toda a estrutura judiciária e não apenas do Tribunal. Muitas cabeças escolhem melhor do que poucas, inclusive porque levarão em conta vários aspectos que não são relevantes para os magistrados do cume, que, há anos, deixaram de vivenciar os problemas da base da pirâmide…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Eleições para os Cargos de Direção dos Tribunais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/eleicoes-para-os-cargos-de-direcao-dos-tribunais/ Acesso em: 19 abr. 2024