Judiciário

Conselho Nacional de Justiça: Esse Incompreendido

 

A evolução do Judiciário através dos tempos é reflexo da evolução da humanidade. Teve como ponto de partida a rudíssima Lei de Talião.

 

A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA – LEIB SOIBELMAN esclarece sobre ela: Lei bíblica que se pode considerar o primeiro ensaio de estabelecer uma proporcionalidade entre o mal e a pena, ao estabelecer que ao mal infligido caberia uma pena igual: olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, ferida por ferida. Diz-se também pena de talião. B. – Mateo Goldstein, Derecho hebreo. Ed. Atalaya. Buenos Aires, 1947.

 

O Judiciário adequado para essa Legislação não poderia ser superior ao dos frios homens que pretendiam condenar a famosa mulher adúltera do episódio bíblico narrado pelo evangelista João.

 

Depois dessas épocas primitivas, passamos pelo Direito Romano, pelo Direito Medieval e beneficiamo-nos com os surtos evolutivos posteriores, tendo como pontos altos as idéias humanitárias de Beccaria, os ideais da Revolução Francesa, a Constituição dos Estados Unidos e seus postulados democráticos e os Códigos Napoleônicos.

 

As experiências traumáticas das duas Guerras Mundiais mostraram à humanidade a inadiabilidade da paz, principalmente após a explosão das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki. Soma-se a isso o atual recrudescimento da violência urbana. A conclusão inarredável é de que o olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, ferida por ferida só tem contribuído para aumentar a violência e afastar-nos das soluções definitivas.

 

Só resta um caminho: reduzir as desigualdades e tratar cada ser humano como um verdadeiro ser humano. Cada homem, cada mulher, cada velho e cada criança não são apenas um eleitor a mais, um trabalhador braçal a mais, um indígena a mais, um pobre a mais, um deficiente físico a mais etc. etc.

 

Também não se pode mais admitir como aceitáveis a devastação das florestas, a poluição dos rios e cursos d’água, a transformação de todas as áreas disponíveis em pistas de asfalto e construções de concreto e aço.

 

O Judiciário de hoje não pode ser igual nem parecido com aquele de tempos passados, evidentemente. A começar pela seleção de magistrados, que deve escolher apenas os idealistas, os compromissados com as causas públicas e o ideal de servir à humanidade. Não é lugar para quem valorize a remuneração acima do desejo ardente de ser útil.

 

Já dizia Roberto Lyra há muitos anos que não é profissão para quem valorize demais o dinheiro…

 

Vejo, com todo o respeito aos que pensam em contrário, o Conselho Nacional de Justiça como o único remédio (radical, mas necessário) para uma certa estagnação que o Judiciário (como um todo) estava prestes a viver.

 

Não agrada a todos, nem deve pretender isso. No entanto, vem de encontro ao que as populações em geral querem que aconteça…

 

Nobre sua missão de alavancar um Judiciário digno da nossa época, de grandes e importantes mudanças, com a definitiva consagração da cidadania de todos os cidadãos e não apenas das elites, como acontecia até então…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Conselho Nacional de Justiça: Esse Incompreendido. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/conselho-nacional-de-justica-esse-incompreendido/ Acesso em: 23 mai. 2024