Judiciário

A Missão do Judiciário é Diluir os Conflitos

 

(Dedico este artigo à Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, do STJ)

 

A Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, do STJ, disse, por ocasião da apresentação do Movimento pela Conciliação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 11/09/2006:

 

Mais importante que “solucionar o conflito” é “diluir o conflito”.

 

A diferença entre solucionar e diluir os conflitos é imensa. Nem todos conflitos formalmente encerrados deixam de existir de forma latente, podendo voltar a gerar problemas a qualquer momento…

 

A Ministra ANDRIGHI, quando enunciou aquela frase lapidar, estava se referindo à conciliação.

 

Todavia, pretendo, neste breve estudo, aproveitar sua afirmativa como base para outro tema. É o seguinte:

 

A existência de lides (com ou sem processo) são o reflexo, na maioria das vezes, da irritabilidade contumaz ou má-fé de pelo menos uma das partes.

 

Os que militam no foro sabem que isso é verdade.

 

Não é por acaso, nem sem razão, que os indianos afirmam:

 

Todo processo indica uma perturbação que afeta a ordem do Universo. Ao juiz incumbe a obrigação de restaurar a ordem.

 

Não só todo processo, mas também todo desentendimento não resolvido…Os japoneses também pensam dessa forma e têm verdadeiro horror às disputas judiciais, considerando desajustadas as pessoas que levam suas dificuldades para o foro, ao invés de resolvê-las pelo diálogo.

 

Os processos são, na maioria das vezes, assim, mera exteriorização dos descompassos internos de pelo menos um dos litigantes.

 

Alguém perguntará: – E o que os operadores do Direito têm a ver com essas questões? Isso não deveria ser tratado pelos psicólogos, pedagogos, religiosos etc.? À Justiça não caberia apenas decidir quem está certo e quem está errado nos processos?

 

A função do juiz estaria restrita, segundo esses, apenas a apitar o jogo, declarando, ao final, o vencedor…

 

Todavia, já ficou mais do que evidente que uma atuação do Judiciário nesse nível não tem resolvido as lides, que, pelo contrário, só têm-se multiplicado ao ponto do quase insuportável.

 

Temos que pensar na solução ou aceitar a nossa falência…

 

A conciliação é o resultado da afirmação das partes de solução para um problema específico.

 

Todavia, somente com pacificação interior de cada um e seu compromisso com a honestidade é que as lides existentes se diluem e outras não chegam a nascer.

 

Quem deve fazer esse trabalho de esclarecimento: os psicólogos, os pedagogos, os religiosos ou os operadores do Direito? Acredito que, para superarmos a fase atual da excessiva litigiosidade, o trabalho de esclarecimento é de interesse de todos.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. A Missão do Judiciário é Diluir os Conflitos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/a-missao-do-judiciario-e-diluir-os-conflitos/ Acesso em: 20 mai. 2024