A Revista Consultor Jurídico, na edição de 08/08/2006, publicou um excelente artigo de LILIAN MATSUURA intitulado Juizados Especiais: Dados mostram que só 39% de acordos são cumpridos.
Segue o texto:
Apenas 34% das audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis terminam em acordo entre as partes. O percentual é ainda menor quando se trata da etapa seguinte: as audiências de instrução e julgamento. Nestas, o percentual é de 21%. Pior ainda: estatísticas mostram que só 39% dos acordos são cumpridos.
Os dados fazem parte do estudo sobre os Juizados Especiais no país, desenvolvido pelo Cebepej — Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais em parceria com o Ministério da Justiça. As ações dos Juizados Especiais de nove estados foram alvo da pesquisa.
Os problemas na conciliação são conseqüência dá má formação dos mediadores, na opinião da coordenadora da pesquisa, Maria Tereza Sadek, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e de juízes que também participaram do encontro.
Ela diz que os conciliadores deveriam ter uma formação específica para realmente saber o que é mediação e como devem atuar nas audiências. “O estagiário de Direito não sabe fazer conciliação. Ele tem um papel formal, mas não substantivo e atuante que produza resultado”, avalia.
Para o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, “acordo que não é cumprido, não foi bem feito”. Bottini diz que pretende apresentar um projeto nacional para capacitação dos mediadores, que não seja obrigatória, mas que possa direcionar os Juizados na hora de escolhê-los. O secretário também defende que a mediação seja feita por alunos de psicologia, que “talvez sejam mais capacitados que os estudantes de Direito”.
A juíza Mariela Ferraz Nogueira, membro da Comissão do Projeto de Conciliação sobre Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, também é a favor dos psicólogos à frente das audiências de conciliação. Segundo ela, o juizado de Santa Catarina já atende com psicólogos e tem colhido bons resultados. Ela diz que o CNJ vai oferecer curso de capacitação de multiplicadores, entre os dias 24 e 26 de agosto, em Brasília. A idéia é que os multiplicadores espalhem o conhecimento adquirido no curso entre os mediadores de seu estado ou município.
Há uma grande discussão sobre a forma de treinar e capacitar os conciliadores. Ainda não há um consenso sobre a quantidade de horas, o tempo de curso, o método de ensino e o formato de mediação.
Ficam evidenciadas duas realidades: 1ª) o Juizado não atende plenamente às expectativas tanto dos juízes quanto dos jurisdicionados; 2ª) muita gente inteligente tem pensado em termos de opções de melhoria.
Todavia, com todo o respeito que merecem as proposições referidas no artigo acima, acredito que trocar uns estudantes por outros pouca coisa traria de melhor. A preocupação em economizar quando se trata de Justiça nunca deu bons resultados. O custo da máquina judiciária tem de ser alto para se poder contar com pessoal qualificado.
A função de conciliador somente deveria ser entregue a profissionais selecionados mediante concurso para cargo específico. Entendo válida a mesclagem, nesse caso, de algumas pessoas com formação em Direito e outras em Psicologia.
Em caso contrário, ficando a depender de estagiários, continuaremos com o Juizado à maneira de Justiça de segunda classe…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).