Filosofia do Direito

A Fraternidade Deveria ser um Dever Jurídico

 

Pessoalmente, entendo que cada cidadão tem o dever moral de contribuir para reduzir as desigualdades sociais.

 

Muitos dizem que pagam impostos justamente para os Governos terem recursos a serem destinados inclusive aos programas sociais. Todavia, sabe-se que ocorre, muitas vezes, malversação de verbas públicas, o que impede que grande parte das quantias arrecadadas a título de tributos chegue ao seu destinatário final, ou seja, o povo.

 

Uma das formas de suprir a omissão de alguns governantes é cada cidadão contribuir financeiramente ou com trabalho voluntário em favor das pessoas carentes, diretamente ou através de entidades filantrópicas particulares ou governamentais.

 

Se entendermos que somente os órgãos estatais têm a responsabilidade pela ajuda à população pobre, tudo continuará como atualmente, ou seja, a distância entre ricos e pobres permanecerá quilométrica e esses últimos continuarão vivendo como cidadãos de segunda classe.

 

As desigualdades sociais gritantes geram ou, pelo menos, incentivam assaltos, tráfico de drogas, seqüestros etc. A criminalidade, regra geral, tem muito a ver com a pobreza, vitimada a população pobre pela falta de instrução, saúde, segurança, oportunidades…

 

Os ricos egoístas incentivam, de forma indireta, o ódio dos pobres. Estes últimos, muitas vezes, vingam-se das humilhações aterrizando populações, assaltando pessoas, vendendo drogas para os filhos dos ricos, seqüestrando os bem-nascidos etc.

 

O dever de colaborar para reduzir a pobreza deveria deixar de ser mero dever moral e tornar-se um dever jurídico.

 

Infelizmente, nossas leis cuidam apenas de proibir determinadas conduta, evitando-se a prática de atos socialmente danosos. Somos obrigados a “não fazer o mal”.

 

Não somos compelidos a “fazer o bem”. Só faz o bem quem quer.

 

Considera-se boa pessoa aquela que se abstém de prejudicar as outras, mesmo que nunca tenha feito nada de bom para ninguém.

 

Esse mero “não fazer o mal” representa muito pouco para a solução dos graves problemas sociais: representa poder-se viver friamente, alheio à avalanche de infelicidades que assola as pessoas em geral, principalmente as mais carentes.

 

Não se trata de preceito religioso (pois cada pessoa tem a liberdade de adotar a crença ou falta de crença que lhe aprouver), mas sim uma simples conclusão a respeito da cidadania, que engloba não só direitos como também deveres importantes para a boa convivência social e progresso da coletividade.

 

Ou arregaçamos as mangas em favor da dignidade da maioria da população – que vive miseravelmente – ou seremos assaltados nas ruas e os traficantes alcançarão nossos filhos para vender-lhes drogas…

 

A fraternidade resolve mesmo que a adotemos sem nenhum idealismo, e sim por pura conveniência…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. A Fraternidade Deveria ser um Dever Jurídico. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/filosofiadodireito/a-fraternidade-deveria-ser-um-dever-juridico/ Acesso em: 23 mai. 2024