Avaliações das Fazendas do Grupo Boi Gordo – Rateio aos credores
J. A. Almeida Paiva*
Com a divulgação da data para a realização do Primeiro LEILÃO dos bens da Massa Falida FRBG e Coligadas, já com data marcada para o dia 06 de dezembro de 2007, às 10:30 hs, no Hotel Renaissance, em São Paulo (esquina da Al. Santos com Rua Haddock Lobo), pelo Leiloeiro Freitas (Sérgio Vilanova de Freitas) indicado pelo Síndico das Falências, Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e aprovado pelo MM. Juiz que preside as Falências, muitas especulações se tem feito a respeito do percentual que cada investidor irá receber.
Considerando o acúmulo de ligações telefônicas e e-mails que recebemos pedindo esclarecimentos, sentimo-nos no dever profissional de prestar alguns esclarecimentos aos investidores, nossos clientes e a todos os que navegam pelo nosso SITE a procura de informações sérias e exatas.
Em primeiro lugar devemos esclarecer que é humanamente impossível, em sã consciência, com toda honestidade, estabelecer qual percentual os credores irá receber em razão de seus investimentos, isto porque, dependemos de uma equação matemática, simples, para determinar a relação ATIVO/PASSIVO; enquanto não for quantificado o ATIVO (valor dos bens) e o PASSIVO (valor dos créditos), não se pode fixar percentuais de pagamento.
Em segundo lugar deve-se levar em consideração que há créditos preferenciais, por força da Lei 7.661/45, que em seu art. 102 determina a classificação dos créditos; em linhas gerais, primeiro são pagos os créditos dos empregados, por salários e indenizações trabalhistas, os credores por encargos ou dívidas da massa, os créditos com direitos reais de garantias, os créditos com privilégio especial sobre determinados bens, os créditos com privilégio geral e finalmente os créditos denominados quirografários, em cuja classe estão os créditos dos investidores do Grupo Boi Gordo.
Uma vez quantificados esses valores poder-se-á pensar em percentuais a serem pagos aos investidores das FRBG, Uruguaiana etc..
A administração dos valores é feita pelo Dr. Síndico, sob a fiscalização do MM. Juiz, do Ministério Público e dos Advogados que atuam no processo, hoje, podendo estimar em aproximadamente uns 1.500.
Os valores arrecadados, quer por arrendamento de terras, quer por alienações ou obtidos em leilões são depositados em contas judiciais e só podem ser movimentadas com autorização do MM. Juiz, podendo tanto o ilustre representante do Ministério Público como os Drs. Advogados apresentar IMPUGNAÇÃO e se o Juiz por qualquer motivo não acatá-la, o assunto pode ser levado à Julgamento no Tribunal de Justiça do Estado; isto para tranquilizar os credores no sentido de ficarem bem cientes que, muito embora estejamos vivendo num Pais onde a descrença nos Poderes da República é geral, podemos garantir com toda segurança que no Judiciário de São Paulo, na Falência das Empresas do Grupo Boi Gordo, não haverá privilégios, não haverá exceções, não haverá “jeitinhos” e nem desonestidades, porque felizmente temos um Síndico que respeitamos por sua atuação como exemplo de decência e retidão; atua no processo um representante do Ministério Público, Dr.Alberto Camiña, exemplo público de uma postura exemplar em defesa dos investidores, demostrada na conduta mantida em todos os incidentes do processo, tudo sob o comando de um Magistrado de elevada honorabilidade.
Há processos que levam 20, 30, 40 e até 50 anos, como temos em nosso Escritório e os 6 anos de vida do processo da Boi Gordo podemos afirmar que tem sido uma vitória do Judiciário que sempre atendeu às nossas reivindicações em prol dos investidores, assim como de outros tantos que tiveram a mesma postura.
Se o Dr. Síndico começar a pagar os credores em 2009, podem estar certos os investidores, é um feito inusitado na Justiça Paulista!….
Uma coisa tem de ficar bem clara; referimo-nos à questão das AVALIAÇÕES; publicamos há dias em “NOTÍCIAS”, ao centro desta home page uma relação de 111 Fazendas que as FRBG declararam como sendo de sua propriedade ao colocar no Mercado o Prospecto de Distribuição Pública de 7.041.969 arrobas em CICs.
Até o presente momento temos, oficialmente, as seguintes avaliações feitas pelo Dr. Carlos Arantes, Perito-Avaliador da Massa Falida:
a) Fazenda Eldorado em Itapetininga-SP – valor em R$/Ha = 9.608,71;
b) Fazenda Realeza em Itapetininga-SP – valor em R$Ha = 8.383,27;
c) Fazenda Primavera em Pocone-MT – valor em R$/Ha = 1.992,03;
d) Fazenda Vale do Sol em Santo do Céu-MT – valor em R$Ha = 3.463,99;
e) Fazenda Mod. Apiacás em Apiacás-MT – valor em R$Ha = 657,52
Com base nesses valores seria muito fácil, cômodo, estabelecer uma média aritmética de R$2.037,84 por hectare e multiplicar pelo total de hectares em Mato Grosso, na ordem de uns 254 mil, aproximadamente; acontece que tal equação seria FALSO, pois parte-se de uma premissa falsa. e assim sendo, o resultado fatalmente será FALSO, isto é, NÃO VERDADEIRO.
Temos de esperar, pacientemente, até final de 2008 ou início de 2009, como promete o Dr. Síndico, a conclusão das avaliações, pois além de cada área ter características próprias, há benfeitorias que também são avaliadas e estas, dependem de seu estado de conservação.
Na avaliação das áreas, situadas em diversos pontos do Estado de Mato Grosso, leva-se em consideração, dentre outros elementos: localização da área; tipo do solo, existência de água e em que quantidade; vento, erosão, percentual de areião, pedras e grotões na área; existência de manancial, utilização e destinação da área, meio e tipo de acesso à propriedade etc.
Assim como não se pode quantificar hoje o ATIVO (valor do patrimônio e bens da Massa Falida), também não se pode dizer que o PASSIVO (Dívidas) gira em torno de 2,1 bi ou qualquer outro número, pois só depois da aprovação do Quadro Geral de Credores pelo MM. Juiz é que se terá uma idéia e ainda assim relativa, de quanto a MASSA FALIDA terá de pagar; isto porque, até final deste ano o Dr. Síndico deverá liberar um Quadro Provisório dos Credores, mas não se pode olvidar, que há Credores Retardatários cujos créditos ainda serão incluídos no QGC assim como poderão surgir decisões judiciais com créditos privilegiados, fiscais e daqueles que recebem na frente dos QUIROGRAFÁRIOS (Investidores).
Assim, esperamos ter dado uma idéia da situação para que os sofridos credores não venham a padecer mais com falsas promessas, vendas de idéias e sonhos inatingíveis, como também não queremos tirar deles qualquer esperança em receber algum valor.
Com nossa vivência profissional de 50 (cinquenta) atuando no mercado do gênero e como um dos 80 (oitenta) maiores credores da massa falida, não teria em outubro de 2001 ido até Cuiabá-MT e Comodoro-MT impetrar um Mandado de Segurança, para trazer a Concordata da longíqua Comodoro-MT (divisa da Bolívia) para a Capital de São Paulo, “brigando” com a Boi Gordo em todas as Instâncias (Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em Brasília) até conseguir a decretação das Falências tanto de FRBG como de suas Coligadas.
Fizemos mais: localizamos contas no exterior e juntamos os comprovantes no processo falimentar; nosso trabalho foi até citado no Livro “O Dinheiro Sujo da Corrupção”, escrito pelo Jornalista Rui Martins, radicado há décadas em Genebra, Suiça, com Prefácio de Jean Ziegler, sociólogo, Professor da Universidade de Genebra, do Instituto Universitário de Estudos de Desenvolvimento de Genebra e da Sorbone em Paris, autor de numerosos livros denunciando o segredo bancário suiço e a exploração dos povos do Terceiro Mundo, além de relator especial da ONU para questões de alimentação.
Acreditamos honestamente que os Investidores ainda irão receber um percentual dos valores aplicados nas empresas do Grupo Boi Gordo, mas entendemos que ainda é demasiadamente cedo para se fazer um prognóstico provável do quantum que cada investidor das FRBG, Uruguaiana, Casa Grande etc irá receber.
Vai receber, vai; quanto, não podemos estimar!
* Advogado em São Paulo e Professor de Processo Civil. Website: http://www.almeidapaiva.adv.br
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