Tributos X Desenvolvimento
Ives Gandra da Silva Martins*
O papel apagado do Brasil em Davos, ofuscado pelo dinamismo das economias emergentes da China e da Índia e de muitos outros países que cresceram, neste período de “boom” mundial, exige reflexão.
Grande parte dos críticos atribuem à excessiva calibragem de juros, o medíocre desempenho do Brasil, no ano de 2005, que não consegue ser afastado por estatísticas pontuais, como queda de desemprego e aumento da renda média nacional. É que os dois itens em que se escora o governo federal para mostrar otimismo, no Brasil, também foram inferiores aos da maioria esmagadora dos países emergentes.
Enquanto todas as nações da América Latina, com exceção do Haiti, cresceram mais do que o Brasil, em nível de PIB -grande parte delas também no que concerne à diminuição do desemprego e aumento da renda média- a pífia evolução de 2.5% está a demonstrar que diversos fatores devem ter influenciado, além dos juros, como diria Fernando Pessoa, estes ridículos números.
É evidente que o escândalo das CPIs, o fracasso da política internacional -em que se perdeu uma cadeira na Corte Internacional de Haia e não se conseguiu conquistar posições de destaque nem no Conselho de Segurança da ONU, nem em outros organismos internacionais de relevo- o excesso de amadorismo e de burocracia não profissionalizada, o inacreditável prejuízo dos fundos de pensões governamentais, em momento em que até poupadores de baixa renda ganharam no mercado financeiro e de capitais em alta, além de outros aspectos, terminaram por afetar o crescimento econômico.
Até o decantado “superávit” da balança comercial foi frágil, visto que se manteve, aproximadamente, o mesmo percentual do comércio exterior mundial, ou seja, em torno de 1%.
A meu ver, todavia, o endividamento público, que chegou a quase 1 trilhão de reais (1 trilhão de segundos corresponde a 31 mil e quinhentos anos), cresceu assustadoramente por força do excessivo “superávit primário” e acabou impondo uma insana política tributária, na esperança de reduzir o custo de dívida com a retirada, via tributos, de recursos da sociedade.
E neste ponto me parece estar o grande equívoco do governo Lula, com a administração de uma carga tributária, equivalente a quase o dobro de todos os países emergentes que concorrem com o Brasil, no cenário mundial.
Se os cidadãos que vivem, nestes países, pagam metade do que pagam os brasileiros, a título de tributos, certamente passam a ter disponibilidades maiores para investimentos produtivos –e não esterilizados em máquinas administrativas esclerosadas-, sobre poderem trabalhar sem necessidade de sofisticados planejamentos, ou de se tornarem inadimplentes, por absoluta impossibilidade material de pagar impostos, contribuições e taxas.
Por outro lado, uma carga tributária irracional para um país emergente, como é a brasileira, instaura um elevado mau humor nas relações entre Fisco e Contribuinte, aquele apenas pensando em cobrar mais e mais, mesmo que sacrifique o crescimento nacional, e este, procurando sobreviver como pode e, não poucas vezes, caindo na insolvência fiscal, fruto deletério, na expressão do então Ministro Ernane Galvêas, deste “indecente” nível impositivo.
Para receber os frutos de uma injusta imposição, que sacrifica a própria capacidade de atrair investimentos –o Brasil já foi ultrapassado pelo México, como destinatário de recursos externos, tendo perdido 15% deles, se comparados com os de 2004- a Receita Federal restringe, cada vez mais, os direitos dos contribuintes e tende a transformar suas Cortes administrativas, não em tribunais para a aplicação da Justiça Tributária, mas em casas homologatórias das decisões, nem sempre constitucionais ou legais, das autoridades fazendárias. E uma lamentável campanha para desqualificar os que defendem a justiça fiscal como instrumento de desenvolvimento, termina ganhando campo, ao ponto de o Brasil, ao contrário de todos os países civilizados, ainda não ter um “Código do Contribuinte”, porque o projeto do Senador Jorge Bornhausen foi alcunhado pelas autoridades como “Código do Sonegador”.
Apesar de todo o respeito –e é grande pelas autoridades maiores da Receita Federal-, estou convencido de que o nível de imposição e o da restrição de direitos têm sido os maiores fatores a impedir um consistente crescimento do Brasil e a gerar perda de espaço no cenário internacional.
Creio que se o Presidente Lula, não começar a pensar que o “excesso de tributos” promove “escassez de desenvolvimento” e que a verdadeira revolução tributária não é sufocar a sociedade com insuportável imposição, mas aliviá-la, para que cresça, gere empregos e desenvolvimento, verá o seu prestígio, que foi grande em 2003, continuar a despencar, no cenário internacional, com todos os países emergentes ultrapassando o Brasil -como já ocorreu, em 2005- como pólo de desenvolvimento e atração de capitais externos e internos.
Vale a pena o presidente refletir que, se quiser obter melhor resultado econômico, terá que alterar a insólita política tributária atual.
São Paulo, Janeiro/2006.
* Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: www.gandramartins.adv.br
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