A economia à deriva
Ives Gandra da Silva Martins*
As mais variadas análises que estão sendo feitas a respeito da crise mundial continuam a demonstrar a incerteza dos números da economia, neste ano de
A tentativa dos países europeus de fortalecerem o Fundo Monetário Internacional (FMI) para poder melhor intervir no sistema financeiro, obter a quebra do sigilo das pessoas físicas e influir no mercado de capitais demonstra que estão tratando o doente numa UTI sem terem sequer avaliado os efeitos colaterais das medidas sugeridas.
Prova inequívoca disso se percebe nos EUA, onde as centenas de bilhões de dólares destinados à recuperação do sistema financeiro e da economia real estão sendo geridos, em grande parte, por aqueles que gerenciavam tais empreendimentos antes da crise global, sem que o governo ou as empresas tenham ainda definido os caminhos da recuperação econômica desejada.
Na Europa, o problema é de mais difícil administração, pois, a par de uma política global comunitária, são diferentes os níveis de recessão nos diversos países que compõem a União Europeia, com o que há mais fórmulas que soluções e mais tentativas que ações efetivas.
O próprio fato de pretenderem pressionar o mercado de capitais lastreia-se na ideia, embora não confessada, de que descobrirão dinheiro sem origem ou pertencente ao narcotráfico aplicado em empresas neles situadas, podendo apropriar-se de tais recursos para fazerem frente ao desembolso das fantásticas verbas destinadas a debelar crise.
Por outro lado, o protecionismo, à semelhança do que aconteceu com a Rodada Tóquio do Gatt em 1979 – em que o mundo embarcou numa onda protecionista para fazer frente ao segundo choque do petróleo, acarretando a década considerada perdida para os países emergentes -, parece estar voltando a passos acelerados, acrescido de xenofobia em relação aos estrangeiros que trabalham nos países desenvolvidos. As duas tendências, de rigor, se não forem estancadas de imediato, atingirão o mundo por inteiro e, a meu ver, dificultarão ainda mais a futura recuperação.
No Brasil, o permissivismo do governo Lula, sempre pronto a beneficiar os detentores do poder (políticos e burocratas), tem feito as despesas públicas subirem, enquanto o segmento privado, que movimenta a economia e gera empregos, vê-se às voltas com redução do mercado, menor consumo, maior desemprego, créditos externos escassíssimos e o preço das commodities em baixa, tal como o volume de suas vendas.
Assim é que, enquanto a receita global do governo, em janeiro de 2009, caiu de R$ 54,3 bilhões (janeiro de 2008) para R$ 52,4 bilhões, as despesas totais aumentaram de R$ 38,9 bilhões para R$ 48,1 bilhões, nelas incluídas as despesas de custeio, que foram de R$ 8,6 bilhões para R$ 11,6 bilhões, e as com os servidores passaram de R$ 12,6 bilhões para R$ 16,5 bilhões. Em outras palavras, com a economia em crise, queda do PIB programado e desemprego, tal aumento implicará, de rigor, ter o governo de se endividar mais, ou elevar tributos, ou emitir dinheiro.
É bem verdade que no Brasil o sistema financeiro é mais sólido que no exterior, pois mais da metade dos seus ativos são títulos governamentais. A economia real, todavia, exigiria do governo cortes profundos na própria carne, para não ficar sufocada entre a crise externa, a crise interna e a esclerosada máquina administrativa a sugar os escassos recursos do setor privado.
Ninguém ainda vislumbrou forma eficaz para sair da crise, mas estou convencido de que um primeiro e importante passo seria o governo reduzir suas despesas de custeio, elevando o nível de investimentos (foi de apenas R$ 1,5 bilhão em janeiro), para sinalizar algo que leve otimismo à economia. Caso contrário, trabalharemos, num futuro difícil, exclusivamente para sustentar a máquina burocrática.
Temo, todavia, que a aproximação das eleições de 2010 leve o governo federal a relaxar ainda mais o controle das verbas públicas – veja-se o recente encontro eleitoral, concebido para atrair prefeitos para a candidata Dilma, que custou R$ 1,8 milhão aos cofres oficiais -, com o que maiores dificuldades terá para controlar a inflação, mesmo em período em que, nos mercados globais, a queda de consumo provoque deflação. Os índices de baixa inflação que o governo ostenta se referem ainda a período em que gordas receitas permitiram manter confortável superávit primário. Pode estar, todavia, chegando ao fim e se a economia não se recuperar a curto prazo – o que é provável – e o governo não fizer a lição de casa, no sentido de cortar as despesas inúteis, certamente o fantasma da inflação voltará a rondar o País, principalmente se as despesas administrativas não forem reduzidas, por falta de vontade política, os tributos não forem aumentados, por falta de espaço e risco de afetar ainda mais o consumo, e os empréstimos oficiais encontrarem seus limites, por força de conjuntura e das sinalizações de descontrole das contas públicas, não restando senão o caminho da emissão inflacionária.
Não sem razão, o presidente do Banco Central reluta em reduzir os juros, o que seria justificável no momento, não por receio de comportamento do mercado, mas, a meu ver, pelo temor maior de que o desacerto das contas públicas possa trazer a inflação de volta.
Estamos em plena tempestade, com notícias não tranquilizadoras, todos os dias. Mas o que mais me intranquiliza não são as medidas de incentivo da área econômica do governo, que são corretas, mas, principalmente, a inoperância em controlar a coluna das despesas públicas, principalmente com a aproximação do ano eleitoral.
* Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito das Universidades Mackenzie, UniFMU, Unifieo, Unip, do Ciee-O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG), é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP e do Centro de Extensão Universitária (CEU)
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.