O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na sua edição de 21/06/2008, traz um informativo intitulado Dignidade da família – TJ-MG autoriza aborto de feto sem chance de sobreviver:
Uma professora conseguiu o direito de interromper a gravidez, porque o feto não tem chance de viver após o parto. A ordem foi dada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na 24ª semana de gravidez, a professora descobriu por um ultra-som que o feto tem displasia tanatofórica. Trata-se de uma rara doença óssea que encurta as costelas e membros e entorta os ossos longos do feto. A caixa torácica não se desenvolve o suficiente para abrigar os pulmões. O bebê morre por asfixia. […]
No espaço destinado aos comentários consignei o seguinte:
Não sei exatamente como é o caso concreto.
Quero opinar sobre a questão genericamente, sem referência direta ao processo.
Entendo que não se deve precipitar a morte de um feto para se evitar o sofrimento dos pais.
Um feto é um ser vivo, mesmo que se trate de uma vida não tão saudável, ou, até, muito doente…
Não acho que alguém tenha o direito de matar qualquer feto que seja, ou, em outras palavras, matar um ser vivo, mesmo que quem queira sua morte sejam seus pais.
Quanto a alguém nascer doente, isso não significa que seus pais possam dispor da sua vida.
Acho que são egoístas os pais que pedem que se mate seu filho para eles, pais, não sofrerem vendo o filho doente.
Pais que amam realmente seu filho preferem tê-lo doente a não tê-lo vivo.
Há casos de filhos que apresentam lesões gravíssimas e sobrevivem até por anos seguidos e seus pais se sentem recompensados pelo simples fato de doarem afetos àqueles “presentes de Deus”.
Um feto é um ser humano e não apenas uma expectativa de vida.
Os seres humanos devem ter seu direito à vida respeitado desde a concepção até à morte natural e ninguém tem o direito de determinar a morte de outrem, mesmo que se tratem dos pais.
A vida de um ser humano é um conjunto tão complexo de fenômenos biológicos que estamos longe de conhecê-la em toda a sua extensão. A própria ciência médica pouco sabe em termos de causalidade e de soluções. Tanto é que há teorias e mais teorias, geralmente incompletas, meras hipóteses de trabalho…
Não se pode entender que a solução para o problema do doente seja matá-lo.
Para quem acredita em Deus se pode argumentar que somente Ele pode determinar a morte de um ser humano.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).