Direito Penal

A Mensagem de Voltaire Sobre as Deficiências Seculares do Processo Penal

No meu livro “A
Justiça da França – um modelo em questão” (LED, 2001) há uma passagem que
me veio à mente durante a sessão do STF em que foi recebida a denúncia contra
PAULO MEDINA.

Não que a referência
se aplique integralmente ao caso atual, mas o voto do Ministro MARCO AURÉLIO me
fez pensar no risco de julgar processos criminais.

Pessoalmente, prefiro
continuar como juiz de Vara Cível.

Segue abaixo o
excerto.

Voltaire que era advogado, além de
extraordinário literato, escreveu um livro muito interessante, publicado em
1766 (“Commentaire sur le livre des Délits et des Peines par un Avocat de
Province”), do qual extraímos alguns trechos que retratam a realidade jurídica
francesa da época:

“Se um dia as leis humanas suavizassem na
França alguns costumes por demais rigorosos, sem contudo dar facilidade ao
crime, é de se acreditar que se reformará também o direito processual nos
artigos onde os legisladores agiram com um zelo excessivo. A ordenança
criminal, em muitos pontos, parece ter-se dirigido unicamente para a condenação
dos acusados.[…] No nosso foro criminal tudo se faz secretamente. Um só juiz,
com seu escrivão, ouve cada depoimento um após outro. Esta prática, estabelecida
por Francisco I, foi autorizada pelos comissários que redigiram a ordenança de
Luís XIV, em 1670. […] Os depoentes são, normalmente, pessoas do povo, a quem
o juiz, em comum acordo, pode mandar dizer o que ele quiser. Esses depoimentos
são ouvidos uma segunda vez, sempre secretamente, denominando-se reinquirição.
E se, após a reinquirição, eles se retratam nos seus depoimentos, ou se eles
mudam sobre circunstâncias essenciais, são punidos por falso testemunho. De
sorte que logo que um homem simples, não sabendo se exprimir, mas que é
honesto, e se lembrando de que disse demais ou pouco demais, que ele
compreendeu mal o juiz, ou que o juiz o entendeu mal, modifica o que disse por
uma questão de honestidade, é punido como um criminoso, e assim é forçado
freqüentemente a sustentar uma afirmação falsa pelo receio de ser considerado
uma testemunha falsa. Fugindo, o acusado se expõe a ser condenado, tenha o
crime sido provado, tenha o crime ficado sem prova. Alguns jurisconsultos, na
verdade, asseguram que o contumaz não deveria ser condenado se o crime não
fosse claramente provado; mas outros jurisconsultos, menos esclarecidos, e
talvez mais seguidos, tiveram uma opinião contrária: ousaram dizer que a fuga
do acusado era uma prova do crime; que o desprezo que ele demonstrava pela
Justiça, não comparecendo, merecia o mesmo castigo que se ele fosse convencido.
Assim, segundo a corrente dos jurisconsultos que o juiz terá adotado, o
inocente será absolvido ou condenado.[…] Se se trata de processo penal, o
acusado não tem direito a advogado.[…] O parlamento de Toulouse tem uma
jurisprudência muito singular quanto às provas de depoimentos. Admitem-se as
meias-provas, que no fundo não são senão dúvidas: porque sabe-se que não há
meias-verdades; mas em Toulouse admitem-se quartos e oitavas de provas. Pode-se
aí ter, por exemplo, um ouvir dizer por um quarto, um outro ouvir dizer mais
vago por um oitavo; de sorte de oito rumores, que não são mais que um eco de um
barulho mal fundado, podem se transformar em uma prova completa; e é mais ou
menos com base nesse princípio que Jean Calas foi condenado…” (VOLTAIRE:1766).

*
Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. A Mensagem de Voltaire Sobre as Deficiências Seculares do Processo Penal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direitopenal-artigos/a-mensagem-de-voltaire-sobre-as-deficiencias-seculares-do-processo-penal/ Acesso em: 11 dez. 2023