A
Polícia Militar tem como missão institucional manter a ordem pública e
preservar a paz social e para tal deve pautar-se no cumprimento da Lei e na
observância de Princípios Éticos, Morais e Profissionais.
No
decorrer da história das polícias ocorreram registros de ações bens sucedidas,
e outras, às vezes devido às circunstâncias do fato, nem tão bem sucedidas.
Mas, na realidade, a Polícia Militar tem um papel que vem carregado de alto
grau de complexidade na execução das ações policiais.
Para
tal, basta verificar, que a Polícia Militar é o braço armado do estado, ou
seja, a carga de responsabilidade, depositada nos policiais é maior que todas
os outros braços do Estado. Quando outros órgãos não dão conta de suas tarefas,
ou se vêem diante de um distúrbio social, aí entra a Força Policial.
Na
realidade, quando as políticas públicas não são eficazes germina uma semente de
descontrole social, educacional, cultural, na área da saúde, e em todos os
seguimentos nos quais o Estado deveria, em tese, agir com supremo controle e
tranqüilidade.
Sabemos
que na prática a coisa é muito diferente, pois, nem sempre o estado responde
aos anseios sociais. Em contrapartida, a criminalidade aumenta, o índice de
analfabetismo e o desemprego majora gradativamente criando uma sensação de
insegurança e incerteza na população.
Quando
a coisa perde o controle chama-se a polícia. E a polícia passa a ser
responsável, pelas falhas oriundas de outros setores do estado, e ainda tem a
difícil missão de usar as armas de coerção policial, sem que faça uso das armas
e dos equipamentos.
O
que eu quero dizer com isso, é sobre as dificuldades que os policiais encontram
no exercício de suas funções, sem contar que cada ocorrência é um caso
diferente. As ocorrências policiais nunca são iguais. Um dia acontece de um
jeito, no outro dia é totalmente diferente. E cabe ao policial mensurar sua
ação, os meios utilizados, e a proporcionalidade da força empregada.
Na
teoria é muito simples e harmônico. Na prática, a dificuldade e a complexidade
se distinguem a cada necessidade de intervenção da polícia. Os policiais estão
a prova todo momento.
Se
a ação policial cotidiana é complexa, imaginem o controle de distúrbios civis,
onde uma grande multidão inflamada, por variados motivos, parte para cima do
patrimônio publico, se agridem mutuamente, com instinto feroz e descontrolado,
derrubando barreiras, destruindo tudo que encontram pela frente, e nesse
momento a policia é chamada a intervir, e fazer cessar aquele injusto e insano
ataque.
A
Polícia acaba se tornando uma vítima em potencial, dos descontrolados
baderneiros. Onde policiais saem feridos, as vezes mortos e muitas vezes
mutilados por pedradas, pauladas e arremessos de objetos encontrados pelo
caminho.
Percebem
agora a complexidade que citei no início do texto?
Para
visualizar a cena, imaginem pessoas de bem no meio da multidão que avança, como
crianças, pessoas idosas, mulheres, que também se tornam vítimas em potencial,
daqueles que pelo ímpeto da destruição iniciam um grande distúrbio. E o papel
da polícia é proteger aquelas pessoas de bem, e impedir que os agressores
avancem em seu intento destruidor.
Não
são raras as vezes, que vemos pessoas agredindo os policiais, que fazem um
cordão de isolamento, por exemplo. Ou que arrancam postes, proteção dos
arbustos, para fazerem armas contra os policiais, que tem naquele momento
apenas fazer um cordão de isolamento, para que os jogadores ou torcidas
organizadas não sejam atacadas pelos desafetos.
Sem
levar em consideração que muitas das vezes, os ataques surgem do nada,
motivados por uma insatisfação com o time que perdeu, ou oportunistas que se
infiltram nos movimentos grevistas para disseminar a discórdia, ou mesmo uso
excesso de bebidas alcoólicas, e ainda, por mero prazer de atacar e lesionar os
torcedores da outra torcida.
Nesse
momento a polícia tem de intervir, e ai inicia-se um verdadeiro suplicio para
os policiais, que de posse dos meios moderados devem conter a turba, sem que
cause lesões nos contendores, ou mesmo cometa excessos na atuação policial.
Falar
é fácil. Quero ver é na hora que a coisa foge do controle, e a policia se vê
acuada e atacada, pelos baderneiros. Como determinar a medida certa da ação
policial, do uso do bastão, do cassetete, das armas não letais, e as vezes da
necessidade do emprego de armas letais, para coibir a injusta agressão e a
legítima defesa de terceiros e legítima defesa própria.
Os policiais que atuam nos batalhões de choque, batalhões de eventos e até
mesmo os policiais de unidades baseadas no principio da Universalidade que são
chamados para coibir um distúrbio civil, merecem uma atenção especial por parte
da Justiça, do Ministério Público, do Comando e dos órgãos de controle externo,
como direitos humanos, etc.
Isso, devido a complexidade da ação policial nesses casos, onde a massa já está
inflamada, disposta a atacar, atacar e atacar, enquanto o policial, pai de
família está ali trabalhando e cumprindo sua missão institucional, recebe como
tarefa controlar, o que está totalmente descontrolado.
Quando os policiais se ferem em ação, é muito comum dizer que tombaram ou se
feriram no exercício de suas funções, e que não fez mais que sua obrigação.
Mas, quando um baderneiro fica com um pequeno hematoma ou escoriação, a partir
do uso de força necessária para impedir a injusta agressão necessária para
conter o agressor, ah! Esse policial se torna execrado, e passa no conceito
popular de agente da autoridade, a marginal, num piscar de olhos. Mas, as
pessoas se esquecem que não foi o policial que causa ao tumulto, que está ali
trabalhando, e com a principal missão de dar segurança e tranqüilidade, e que
pessoas inescrupulosas e sem compromisso com o bom convívio social é que
iniciam esses tão infelizes atritos e distúrbios coletivos.
Para concluir, esse tema, que jamais seria esgotado nesse artigo, é importante
salientar que nossos policiais militares são cidadãos de bem, e que vestem a
farda para proteger a população, e quando algum cidadão foge a regra ética e
moral, a policia militar não permite que o mesmo permaneça em seus quadros.
Com relação ao controle de distúrbios civis, restou claro que os policiais que
atuam nesses infelizes acontecimentos, não merecem punição, mas exaltação, pela
coragem e comprometimento para com o resultado. Os excessos são puníveis em
qualquer ação policial, mas definir o que é excesso quando a coisa já fugiu ao
controle da normalidade, é muitas das vezes querer encontrar um culpado por um
ou outro arranhão sofrido por um dos baderneiros que porventura apareça, quem
sabe em busca de uma indenização do estado?
As operações de polícia de choque e as de policiais especializados em grandes
eventos são complexas pela essência, pela natureza e pelo próprio fato em si. E
isto está bem claro.
* CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, Cabo PM, Poeta e
escritor, Especialista (Latu Sensu) em Criminologia, Bacharel em Direito,
Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João
Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Cadeira 28, Ex-Diretor
Jurídico do CSCS/PMBMMG, Membro da Equipe Jurídica da ASCOBOM, Conselheiro do
CEPREV/MG, Pesquisador da Historia Militar e palestrante.