Direito Tributário

Haja Imposto

Haja Imposto

 

 

Ives Gandra da Silva Martins*

 

 

Estou começando a  escrever este artigo a bordo de um avião da TAM, em Brasília, sem hora para decolar, porque, mais uma vez, como tem acontecido desde novembro do ano passado, na gestão Lula, os aeroportos não funcionam.

 

A desculpa é de que o sistema CINDACTA foi desligado, inexplicavelmente, uma vez mais.

 

É bem verdade que, enquanto todos os serviços públicos pioram a olhos vistos e os servidores concursados têm apenas um aumento correspondente à inflação, os que foram elevados a cargos de confiança – ou seja, os 22.000 beneficiados anteriormente e mais os 600 novos beneficiários – estão recebendo aumento entre 80 e 140%! E disse, S.Exa., o Presidente, em discurso, que, para isso, há dinheiro de sobra.

 

Por outro lado, tem-se a impressão que o melhor negócio no Brasil, nos últimos tempos, foi ter sido contra o governo militar. Numa incorretíssima interpretação da Constituição, como já demonstrei em artigos jurídicos, em torno de 30.000 brasileiros abocanharam quase três bilhões de reais dos contribuintes brasileiros. Um desertor das Forças Armadas, que executou prisioneiro indefeso, foi inclusive, promovido “post-mortem”, para coronel, com aposentadoria correspondente à de General de Brigada.

 

O certo é que, em vez de o governo direcionar a confiscatória carga tributária (o dobro dos países emergentes) para a melhoria da infraestrutura, e da prestação de serviços públicos nas áreas da educação e saúde, tem-na destinado ao aumento da máquina burocrática, à manutenção de ministérios para acomodar aliados e partidários, à contratação de mão-de-obra não especializada para áreas técnicas da administração. Recentemente, uma de suas auxiliares diretas,  acabando de tomar posse em ministério que depende fundamentalmente do bom funcionamento do transporte aéreo, demonstrou extrema falta de sensibilidade e de respeito pela situação caótica vivida por quem precisa utilizar-se desse meio de transporte – como eu, no momento em que escrevo este artigo -, tendo aconselhado a todos a “relaxar” e “gozar”. Pediu desculpas –é verdade-, mas o mal já estava feito.

 

O Presidente Lula certamente tem conhecimento dos desafios que o Brasil deve enfrentar e sabe que não deve embarcar em soluções próprias das quase ditaduras de Chavez ou Morales. É inacreditável, todavia, que não reaja diante de certas situações, permitindo que o MST o desmoralize, que Chaves o subjuge, que Morales o cruxifice, que o Paraguai dite normas, que o setor aéreo permaneça em crise, que a Comissão de Anistia se aproprie do dinheiro do contribuinte para beneficiar uns poucos. Não é possível que não perceba que as coisas não andam bem, inclusive na economia, que, SE COMPARADA À DOS OUTROS PAÍSES EMERGENTES DE NÍVEL, está razoavelmente atrás. Tudo isto se passa porque o governo não enfrenta os problemas que estão ocorrendo, não buscando dar-lhes solução imediata ou mediata, já transcorrido 1/8 de seu segundo mandato, com o principal projeto – o PAC – literalmente “empacado”.

 

De bom, só assistimos à  defesa que o Governo Lula fez, pela habilidade de seu Ministro Celso Amorim, de uma maior participação dos países emergentes no mercado agropecuário dos países desenvolvidos. E diga-se, também a seu favor, a excelente “performance” que apresentou nas reuniões de Lisboa e Bruxelas.

 

De qualquer forma, para sustentar tais estruturas governamentais – que os jornais especializados do Exterior apontam como excessiva e inibidora do desenvolvimento nacional – só resta ao esfolado contribuinte, em linguagem não técnica, lamentar: “HAJA IMPOSTO!!!!”

 

 

* Professor Emérito das Universidade Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: http://www.gandramartins.adv.br

 

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Como citar e referenciar este artigo:
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Haja Imposto. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-tributario/haja-imposto/ Acesso em: 16 jul. 2024