Direito Internacional

Os Advogados no Direito Anglo-Saxão

 

No Brasil, como se sabe, não há distinções na classe dos advogados, de tal forma que todos possam exercer as atribuições do seu respeitável ofício em qualquer das instâncias.

 

No Direito anglo-saxão há algumas especificidades que vale a pena conhecer através das expressões attorney, barrister e solicitor.

 

As informações são do DUHAIME’S LEGAL DICTIONARY (www.duhaime.org/dictionary/diction.aspx), que traduzi:

 

Attorney – advogado

 

Uma expressão alternativa para advogados ou barrister & solicitor usada principalmente nos EUA. A pessoa que se formou em Direito e que habilitou-se em prestar serviços jurídicos ou representar outrem em Juízo.

 

Barrister – advogado que pode atuar nos Tribunais Superiores

 

Um especialista em ações judiciais; um advogado que restringe sua atuação às atividades forenses. Na Inglaterra e algumas jurisdições da Comunidade Britânica uma distinção legal existe entre barristers e solicitors, sendo os últimos com privilégios exclusivos de atender clientes, dando-lhes orientação jurídica e exclusivos privilégios de comparecimento em Juízo em nome dos clientes. Em outras palavras, os solicitors não comparecem em Juízo em nome dos clientes e os barristers não prestam orientação jurídica aos clientes. Na Inglaterra, os barristers e os solicitors trabalham como uma equipe: o solicitor tipicamente faz o primeiro contato com o cliente, e, se o caso necessita de processo, o solicitor transfere o caso para um barrister durante a tramitação do processo. Os advogados de alguns Estados, como o Canadá, algumas vezes usam o título de barrister & solicitor (diferentemente da Inglaterra) porque nesses países não existe diferença legal entre dar orientação jurídica e atuar em processos. Os advogados canadenses podem representar clientes em Juízo ou dar orientação jurídica, como acontece nos EUA, sendo que nesse último país os advogados são chamados de attorneys.

 

Solicitor – advogado que só pode fazer o trabalho de aconselhamento.

 

Um advogado que tem sua atividade profissional restrita a prestar aconselhamento jurídico, mas não pode normalmente atuar nos processos. Na Inglaterra e algumas outras jurisdições da Comunidade Britânica, existe uma distinção entre solicitors e barristers, sendo os primeiros detentores de exclusivos privilégios de prestar aconselhamento oral ou escrito aos clientes, e os últimos com privilégios exclusivos de ajuizar ações e nelas atuar. Em outras palavras, os solicitors não comparecem em Juízo em nome dos clientes, enquanto que os barristers não prestam aconselhamento aos clientes. Na Inglaterra, barristers e solicitors atuam como uma equipe: o solicitor tipicamente faz o primeiro contato com um cliente e, se o caso não pode ser resolvido sem processo, sendo necessário o ajuizamento de uma ação, o solicitor transfere o caso a um barrister pelo prazo de duração do processo. Os advogados em alguns Estados, como o Canadá, algumas vezes utilizam o título de barrister and solicitor, contrariamente à Inglaterra, pois não há distinção entre o aconselhamento e a atuação processual. Os advogados canadenses podem fazer as duas coisas (como é o caso nos EUA, onde os advogados são denominados attorneys).

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Os Advogados no Direito Anglo-Saxão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-internacional/os-advogados-no-direito-anglo-saxao/ Acesso em: 19 abr. 2024