Direito Constitucional

A situação da mulher entre progressos e desafios

Resumo: A luta das mulheres por igualdade de gênero é, sem dúvida, a maior revolução de nosso século. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes vertentes do feminismo e, ainda, sobre o dia internacional da mulher.

Palavras-Chave: Feminismo. Dia Internacional da Mulher. Tipos de Feminismos. Direitos da mulher. Igualdade de gênero.

Abstract: The women’s struggle for gender equality is, without a doubt, the greatest revolution of our century. Despite many conquered rights, the challenges still remain. The text discusses the different aspects of feminism and, also, about the International Women’s Day.

Keywords: Feminism. International Women’s Day. Types of Feminisms. Women rights. Gender equality

O Dia Internacional da Mulher que é celebrado no dia 08 de março[1] significa a luta contra a discriminação, pela igualdade de direitos civis, sociais, políticos e culturais.

Em março de 1996, o jornal intitulado El mundo[2] publicou artigo cujo título era “Aquele 8 de março… que nunca existiu” de autoria de Irene Lozano, onde se afirmou que não existia nenhuma confirmação documental do fato histórico que motivou o nascimento do Direito Internacional da Mulher, que seria o incêndio da fábrica têxtil e Nova York, causado por seu proprietário que, diante da ocupação e da declaração de greve de suas empregadas, decidiu pôr fogo na fábrica com as operárias dentro, causando o óbito de muitas destas.

Tais afirmações apontava o mito do 8 de março que é tão aceito e celebrado nos círculos feministas. Há uma necessidade de se fazer um resgate do esquecimento histórico aquelas mulheres que o tornaram possível, ao mesmo tempo, explicar os acontecimentos que levaram à escolha do dia 8 de março para tal comemoração.

Os parâmetros utilizados foi dos Estudos de Gênero (Gender Studies) nascidos no fim da década de 1960 nos EUA e difundidos na Espanha na década de 1970, o que ampliou os limites da história como disciplina acadêmica, ao atribuir às mulheres a categoria de sujeitos históricos cujo papel no processo evolutivo da humanidade havia sido silenciado até o presente momento.

O movimento de mulheres se desenvolveu nos fins de 1960[3] e trouxe consigo a consciência da existência da experiência feminina comum, de uma identidade de mulheres ansiosas por galgar autonomia, individualidade e, por fim, sua emancipação[4].

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos[5] é razoável refletir sobre a efetividade dos progressos nas condições de vida, na autonomia e liberdade das mulheres, bem como a superação dos contextos de violência[6] e desigualdade nas quais as mulheres se inserem.

A luta das mulheres por igualdade de gênero transformou a sociedade em muitos países e também o nosso. Tais transformações ocorreram a partir da conquista de novos direitos, pela constituição de organismos estatais voltados especialmente para a promoção de equidade de gênero e pela adoção de políticas públicas que colaboraram para a redução da discriminação e das desigualdades de gênero.

Apesar da longevidade da Declaração dos Direitos Humanos observamos que há crescente hostilidade contra os direitos humanos e aumentam as manifestações de ódio, de intolerância e de rejeição aos direitos conquistas pelas mulheres, pelas populações negra, indígena e LGBTQi+[7], entre outros grupos e comunidades.

No Brasil, a luta das mulheres e do movimento feminista vem, desde dos anos setenta e procurou reduzir as discriminações contra as mulheres e transformam as relações de gênero[8].

Observa-se que a escolarização das mulheres cresceu em todos os níveis de ensino, e já nos anos 2000, passaram a ser a maioria dos matriculados e também dos concluintes tanto do Ensino Fundamental e Ensino Médio quanto no Ensino Superior.

Pelo Censo de 2010 que registrou que a porcentagem de mulheres com 25 anos ou mais que possuíam nível superior, dobrou. E, nos anos 2000, superaram os homens em carreiras dotadas de alta remuneração e que antes eram consideradas masculinas tais como: arquitetura, medicina, odontologia, administração e o direito.

Já em 2013, as mulheres representavam 55% do total de discentes inscritos nos cursos de graduação presenciais e 60% dos concluintes.

Também na seara das políticas públicas há também importantes avanços que se acentuam a partir dos anos 2000, quando são criados órgãos governamentais destinados a gerir políticas para mulheres e convocadas para Conferências de Políticas para as Mulheres. E quanto ao combate[9] à violência contra mulheres são sancionadas a Lei Maria da Penha (2006)[10], a tipificação do feminicídio (2015), além disso, foi alterada a tipificação penal do estupro (2009), permitindo abranger outras práticas tidas como sexuais para além da penetração vaginal.

No que tange à participação política a legislação brasileira desde 1997 que cada partido ou coligação partidária deverá preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Ainda assim, persistem as desigualdades de gênero, as discriminações e políticas de violência contra as mulheres. O relatório de desenvolvimento humano da ONU (PNUD) de 2016 nos informa que em nosso país, as mulheres recebem até de 25% a menos que os homens apesar de desempenharem trabalhos semelhantes[11].

Na política brasileira apenas 10% de assentos do parlamento são ocupados por mulheres. E, a nítida discrepância na participação política fez com que nosso país caísse em onze posições e, atualmente ocupa a 90ª posição no ranking mundial[12].

No que tange à violência, os atendimentos as mulheres que são vítimas de violência sexual, física ou psicológica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)[13] somam, por ano, 147 691 registros, ou seja, são 405 por dia, ou um a cada quatro minutos.

As mortes de mulheres por agressão passaram de 2,3/100 000 para 4,8/100 000 no período de 1980 a 2013 representando um aumento de mais de 100% no período.

Só em 2016 a tramitação na justiça brasileira de mais de um milhão processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde em média a um processo a cada cem mulheres brasileiras.

Entre 2007 a 2017 o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de cinco para cento e onze. Também houve a instalação de setores psicossociais especializados no atendimento às vítimas em dezessete tribunais brasileiros.

De acordo com Décimo-Primeiro Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país, em 2016. Porém, apenas 533 casos foram classificados como feminicídio, mesmo após a lei de 2015 obrigar a tal registro para os óbitos de mulheres dentro de suas casas derivados de violência doméstica e por motivação de gênero.

O Nono Anuário Brasileiro de Segurança Pública já indicava que a cada onze minutos uma pessoa é estuprada no Brasil e, já para o Décimo-Primeiro Anuário de 2016 registrou-se que o número de estupros cresceu em 3,5% do país.

E, ainda as pesquisas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada em 2014 apontou que 89% das vítimas de estupro que são do sexo feminino e possuem, em geral, de baixa escolaridade.

E, do total de 7º% dos casos os estupros foram cometidos por parentes, namorados, ou amigos, conhecidos da vítima. E, o mesmo estudo indica que somente 10% dos casos são denunciados e estima-se que cerca de 8% dos casos de violência sexual resultarem em gravidez.

Apesar de tantas conquistas não têm sido suficientes para vencer o avanço da violência, da discriminação no mercado do trabalho, das desigualdades salariais e na participação política e das perdas concretas ou ameaças aos direitos das mulheres, é fundamental tomar o marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos o que torna ocasião para a reflexão e de construção de ações de proteção a esses direitos.

As conquistas ainda não se materializaram sem resistência ou luta. De sorte que o feminismo do século XXI é cada vez mais conjugado no plural diverso, tendo alcance ampliado principalmente com a popularização do acesso às tecnologias de informação e comunicação e, ainda, o aumento da escolaridade que tem sido constantemente renovado.

Em verdade, são muitos feminismos que retratam e defendem a diversidade[14] de mulheres.

O feminismo surgiu como movimento social e político ao final do século XVIII e, vem mudando ao longo dos anos, devido sua longa trajetória histórica. É concebido como movimento que objetiva a conscientização sobre a situação de subordinação da mulher dentro de uma sociedade e sua opressão.

Curial informar que tanto um homem como uma mulher podem ser feministas. Pois ser feminista é ser alguém que acredita na igualdade de gênero e assume na vida, valores para conviver em igualdade de direitos, oportunidades e condições.

Outro grande avanço conquistado pelo movimento feminista brasileiro, foi o direito à licença maternidade remunerada, previsto na CF em seu artigo 7º, inciso XVIII, recentemente alterado de 120 para 180 dias.

Além de todas as determinações expressas no ordenamento jurídico brasileiro, a ONU determina 12 direitos fundamentais à mulher:

Direito à vida; Direito à liberdade e a segurança pessoal; Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; Direito à liberdade de pensamento; Direito à informação e a educação; Direito à privacidade; Direito à saúde e a proteção desta; Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família; Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los; Direito aos benefícios do progresso científico; Direito à liberdade de reunião e participação política; Direito a não ser submetida a tortura e maltrato[15].

A primeira onda do feminismo se situa na Revolução Francesa[16] e nas revoluções socialistas, ao observar que as liberdades, direitos e igualdade jurídica oram os principais pilares das revoluções liberais, mas não afetaram as mulheres. Assim, as mulheres começaram então a reivindicar seus direitos e também autonomia e igualdade.

A segunda onda do feminismo[17] situa-se no período compreendido entre a revolução francesa até meados do século XIX[18], sendo reconhecido como feminismo liberal[19] sufragista. Também floresceu no EUA devido a luta pela independência do país e a extinção da escravidão. As mulheres também começaram a lutar pelo sufrágio, o qual constava de dois objetivos principais, a saber: o direito da mulher ao voto[20] e os direitos educacionais.

Uma das soluções apresentadas na ocasião foi descarte de toda legislação discriminatória. Porém, até mesmo depois da Primeira Guerra Mundial não fora aceito o direito de voto em igualdade de condições.

Mas, com o conflito mundial deu-se o acesso das mulheres ao trabalho, à economia, à indústria[21] e à Administração Pública porque os homens estavam ocupados no front e, diante disso, foi inegável reconhecer as demandas e reivindicações das mulheres sufragistas. Somente na década de 1930 que a maioria dos países no mundo reconheceram o direito de igualdade de voto.

A terceira onda do feminismo[22] é a correspondente ao feminismo contemporâneo[23] que nasceu como resultante das revoluções dos anos 60 até a atualidade. Uma das principais objeções era a diversidade da mulher, em feminismo baseado na crítica do uso monolítico da mulher, expressando a diversidade de situações entre as mulheres. A diversidade foi entendida como o gênero, raça, etnia, o país e a preferência sexual.

Procura-se ainda hoje superar o estereótipo sexualizado da mulher que transita nos meios de comunicação, na publicidade, arte e na sociedade em geral[24].

Outra reivindicação é a abolição do patriarcado, determinando que muito além do direito à educação e ao voto, verifica-se que é a própria estrutura da sociedade vigente que compromete as desigualdades, configurando hierarquias que ainda hoje beneficiam os homens.

Também se pretende a abolição da violência contra as mulheres, o direito ao aborto ou à concepção e, ainda, à saúde feminina. A partir dos anos 80, as diferentes correntes de feminismo foram surgindo como tipos de feminismos.

Atualmente, uma das grandes rixas[25] entre o movimento feminista e os políticos da bancada evangélica do Congresso Nacional, está relacionada à questão da descriminalização do aborto, que há algum tempo passou a ser uma das mais discutidas bandeiras do feminismo no Brasil.

Da russa Alexandra Kollontai, primeira mulher a integrar um governo, em 1917, e escritora de As bases sociais da questão da mulher, à norte-americana e negra Rosa Parks, que em 1955 recusou-se a ceder o lugar a um branco em um ônibus do Alabama, deflagrando o movimento dos direitos civis, ou a Djamila Boupacha, heroína de guerra da independência argelina, ou a tantas outras, cujos nomes foram silenciados, mas cujas ações se tornaram inesquecíveis – exigindo inclusive uma revisão historiográfica – as mulheres – em distintos países e movimentos – pretenderam dar fim à exclusão social e ao “dever ser” a elas inculcado através das representações culturais, econômicas e políticas.

É bem verdade que o panorama salientava um ambiente sui generis e que, a cada momento, também cobrava novas abordagens sobre temas vinculados à exclusão social, seja de sexo, geração, raça ou religião.

De fato, há diferentes movimentos feministas[26] que determinam diferentes tipos de feminismo. São os seguintes: o anarquismo feminista que surgiu no final da segunda onda feminista, nos anos 60.

Trata-se de feminismo radical, que defende que o sistema patriarcal de nossa sociedade é o verdadeiro problema ou causa, pois transmite o autoritarismo e opressão do homem sobre a mulher.

O principal mote é lutar contra o patriarcado e a oposição à todas manifestações opressivas; feminismo radical que acredita que a desigualdade social foi causada pelo patriarcado, na submissão da mulher ao homem.

O estudo da Quarta Onda do Movimento Social Feminista, justificando-se diante das mudanças sociais provocadas pela tecnologia da informação na promoção e divulgação dos ideais que constituem essa faceta do Movimento. Enfocando a ação do feminismo na internet[27], especificamente abordou-se a coleta de dados num blog feminista.

Como objetivo geral, pretendeu-se analisar a configuração do movimento feminista na especificidade do ativismo digital, suas proposições de discussão e pautas oportunizadas via ferramentas tecnológicas, especificamente a internet[28], no processo de disseminação da luta feminista pela ampliação de direitos.

Por outro viés, defendem ainda a iniciativa de se instaurar um matriarcado, como forma de compensação, ou outras pessoas deste movimento que defende a elaboração de fraternidades feministas igualitárias; o feminismo abolicionista também luta contra a prostituição e a pornografia, classificando-as como manifestações peculiares do patriarcado; transfeminismo que compartilha as principais premissas do feminismo radical, acrescentando a não concepção da transexualidade, pois acreditam que os aspectos como masculinidade e feminilidade são construções formuladas pela sociedade, às quais se opõem; feminismo igualitário que pretendem desfazer dos papéis de gênero, os quais interpreta como influências da cultura e da educação.

Seu principal objetivo é que a mulher possa ter o mesmo status que o homem, diferindo de outras correntes feministas, pois se refere ao conceito de status masculino, enquanto as outras não; o feminismo da diferença que ao contrário da corrente igualitária, surgiu nos anos 90 e introduziu a perspectiva de que a diferença entre homem e mulher.

Crítica à linguagem e reivindica diferença de valores, indicando as mulheres que não devem ser tratadas como homens. Estabelecem radical ruptura com o sistema patriarcal, com o objetivo de mudar a concepção do mundo, não apenas reduzir o tratamento do gênero ou resgatar algumas mulheres.

Ainda busca ampliar a luta pela tarefa política; o ecofeminismo é um dos que existem na atualidade e apareceu na Europa ao fim do século XX, como resposta à apropriação do gênero masculino da agricultura e da reprodução, tendo por consequência a superexploração das terras e comercialização da sexualidade[29] da mulher. Trabalho em conjunto com o movimento feminista e ecologistas e estabeleceu a opinião de que deveriam conjuntamente traçar os objetivos comuns de igualdade de direitos e a abolição de hierarquias; o feminismo separatista que é a vertente mais extrema do feminismo radical, qual não se encontra no princípio de igualdade, pois sustenta que a diferença entre ambos os gêneros, apontando que a mulher deve se manter fora de qualquer relação com os homens, defendendo o sexo lésbico como único alternativa correta para o desenvolvimento da sexualidade feminina; feminismo interseccional[30] fundado por Kimberlé Crenshaw que luta pelos direitos de todas as mulheres. E, considera que existem fatores que criam desigualdade entre as mulheres e pretende assim lutar pelos direitos de todas.

Teoricamente o feminismo radical é baseado em ferramentas peculiares do marxismo[31], da psicanálise e do anticolonialismo.

Além disso, em sua análise das relações de poder entre mulher e homem, baseara-se no modelo racial, que apontou que a relação entre raças é do tipo política, assim como o movimento Black Power inspirou e marcou notadamente a militância feminista radical.

O principal marco teórico do feminismo foi inspirado em duas obras fundamentais, a saber: Política sexual de Kate Millet e A dialética do sexo de Shulamith Firestone.

Em verdade o feminismo radical surgiu como reação contrária ao feminismo liberal que é corrente que descreve a situação das mulheres como uma desigualdade, não como uma opressão ou exploração.

Sua finalidade é alcançar a igualdade de direitos ou igualdade formal das mulheres. Porém, uma vez atingida a igualdade de direitos em vários países, ainda se identifica por parte das feministas radicais que no âmbito privado continua existindo abuso, violência, desigualdade e exploração, de modo que seu slogan acaba sendo o pessoal é político. Com tal argumento, resta evidente que a dominação patriarcal existe em todos os âmbitos da vida e da sociedade, seja na esfera pública como na privada.

A diferença entre o feminismo liberal e radical é que o primeiro é reformista e defende a emancipação da mulher através da igualdade legal, enquanto que o segundo é revolucionário e mostra que as causas da opressão eram mais complexas e profundas e que uma falta de igualdade formal, pois, embora isso tenha sido alcançado, não existe nem implicava em igualdade real ou substancial em muitos âmbitos ou espaços considerados privados.

As radfem além das contribuições revolucionárias à teoria feminista, organizaram enormes protestos, mobilizações públicas e campanhas, criaram grupos de autoconsciência e centros de ajuda ou autoajuda.

Os grupos de consciência foi uma das mais significativas contribuições à causa feminista. Nestes, cada uma das mulheres expressava como se sentia, narrando sobre a própria opressão, promovendo a reinterpretação política da experiência pessoal e, ainda, o aumento da conscientização das mulheres.

Um dos objetivos era a construção da teoria feminista e da identidade da mulher a partir de diferentes mulheres e não da categoria social da mulher. Tais grupos também contribuíram para a melhoria da autoestima, o cuidado e a geração de rede de apoio entre as mulheres.

O feminismo negro[32] surgiu da ideia de que a mulher negra não é representada por outros feminismos, já que, além de tudo, ela também sofre com o racismo. Tal feminismo posiciona que as questões das mulheres negras estão relacionadas tanto às questões de mulheres quanto a questão racial, e por isso pautar apenas a sua existência enquanto mulheres não é o suficiente para garantia de seus direitos.

O feminismo negro no Brasil inclui pautas como o genocídio da juventude negra, preconceito contra religiões de matrizes africanas e tantas outras vivências que as negras possuem (solidão da mulher negra, por exemplo), que as brancas não conhecem.

Em 24 de Fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas, é garantido o sufrágio feminino, sendo inserido no corpo do texto do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076) o direito ao voto e à candidatura das mulheres, conquista que só seria plena na Constituição de 1946.

Um ano após o Decreto de 32, é eleita Carlota Pereira de Queiróz, primeira deputada federal brasileira, integrante da assembleia constituinte dos anos seguintes.

Durante o período que antecede o Estado Novo[33], as militantes do feminismo divulgavam suas ideias por meio de reuniões, jornais, explicativos, e da arte de maneira geral.

Todas as formas de divulgação da repressão sofrida e os direitos que não eram levados em consideração, eram válidas. Desta forma, muitas vezes aproveitam greves e periódicos sindicalistas e anarquistas para manifestarem sua luta, conquistas e carências.

Entre os dois períodos ditatoriais vividos pelo Brasil, o movimento perde muita força. Destacando conquistas como a criação da Fundação das Mulheres do Brasil, aprovação da lei do divórcio, e a criação do Movimento Feminino Pela Anistia no ano de 1975[34], considerado como o Ano Internacional da Mulher, realizando debates sobre a condição da mulher.

Nos anos 80 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passaria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, e passou a ter status ministerial como Secretaria de Política para as Mulheres.

A luta feminista significa também a luta por direitos humanos, em sua “quarta” onda, também reforça o princípio da não-discriminação com base na raça, etnia, nacionalidade ou religião.

Essa garantia foi elaborada na Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination – CERD)[35], que tratou da proteção contra a discriminação baseada na cor, na descendência e na origem étnica ou nacional.

No sentido de melhor definir o alcance do direito à não-discriminação racial, associada à não-discriminação de gênero, foram feitos muitos esforços em conferências mundiais, oportunidade que se apresentou na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, na África do Sul.

No entanto, nada equivalente aos compromissos assumidos em Viena e Beijing, em termos da incorporação de gênero, foi conquistado ou consolidado no contexto da raça e discriminação racial.

Foi assim que estudos feministas passaram, então, a lançar mão do conceito de interseccionalidade, inicialmente introduzido por K. Crenshaw[36] numa discussão a respeito do desemprego das mulheres negras nos EUA (tendo sido convidada a apresentar tal noção em sessão especial em Genebra, no encontro preparatório da Conferência Mundial sobre o Racismo, em 2001, em Durban), para comprometer uma agenda de reivindicações compartilhadas entre gênero e raça.

O debate internacional e também os debates regionais, no final da década de 1990, como visto em Mohanty, foram marcados pelo surgimento de categorias analítico-teóricas que aludiam à multiplicidade de diferenciações, que, articulando-se a gênero, permeariam o social: dentre estas, estão, é claro, as categorias de articulação e interseccionalidade[37].

As feministas radicais ou radfems nos deixaram frases célebres tais como:

     “O feminismo é odiado porque as mulheres são odiadas. O antifeminismo é uma expressão direta da misoginia; é a defesa política do ódio à mulher.” Andrea Dworkin.

   “Cuidar de mim mesma não é autoindulgência, é auto conservação e, por isso, é um ato político.” Audre Lorde.

     “Uma das primeiras coisas que descobrimos nestes grupos é que os problemas pessoais são problemas políticos. Não há soluções pessoais neste momento. Só existe ação coletiva para uma solução coletiva.” Carol Hanisch.

     “A fisiologia dos homens define a maior parte dos esportes, suas necessidade de saúde definem, em boa parte, a cobertura dos seguros, suas biografias desenhadas socialmente definem as expectativas do cargo e as diretrizes de uma carreira de sucesso, suas perspectivas e inquietudes definem a qualidade dos conhecimentos, suas experiências e obsessões definem o mérito, seu serviço militar define a cidadania, sua presença define a família, sua incapacidade para suportar uns aos outros – suas guerras e seus domínios – define a História, sua imagem define deus e seus genitais definem o sexo.” Catherine Mackinnon.

     “O pessoal continua sendo político. A feminista do novo milênio não pode deixar de ser consciente de que a opressão é exercida em e através de seus relacionamentos mais íntimos, começando pelo mais íntimo de todos: a relação com o próprio corpo.” Germaine Greer.

     “Todas as formas de desigualdade humana surgiram da supremacia masculina e da subordinação da mulher, ou seja, da política sexual, que pode ser considerada como a base histórica de todas as estruturas sociais, políticas e econômicas.” Kate Millet.

     “A teoria feminista radical é o produto de uma comunidade de feministas e surge da interação de teoria e prática. Embora existam diferenças entre nossas diversas perspectivas teóricas, há uma coisa em que todas estamos de acordo: o poder coletivo e individual do patriarcado é o fundamento da subordinação das mulheres.” Kathleen Barryn.

   “Não há duas de nós que pensamos o mesmo, e ainda assim está claro para mim, essa questão subjacente a todo o movimento, e todas nossas pequenas escaramuças para obter melhores leis, e o direito de voto, ainda serão absorvidas pela verdadeira pergunta, a saber: A mulher tem direito a si mesma? Para mim, o direito de voto, ter propriedades, etc. é muito pouco, se eu não puder manter meu corpo e seu uso em meu direito absoluto. Nem uma de cada mil esposas pode ter isso agora.” Lucie Stone.

   “Embora extremamente visíveis como seres sexuais, as mulheres permanecem invisíveis como seres sociais.” Monique Witting.

   “A masculinidade não pode existir sem a feminilidade. A masculinidade em si, não tem significado porque é a metade de um conjunto de relações de poder.” Sheila Jeffreys.

   “Diferentemente das classes econômicas, as classes sexuais resultam diretamente de uma realidade biológica; o homem e a mulher foram criados diferentes e receberam privilégios desiguais.” Shulamith Firestone.

   “Não se nasce mulher, se torna uma.” Simone de Beauvoir[38].

Antes de ser morta por Robespierre, no entanto, Olympe ainda mostrou uma última vez sua coragem inquebrantável, bradando uma frase de seus panfletos: “Se a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna”.

Após emitir tal afirmação, Olympe foi decapitada pela guilhotina – para, mais de dois séculos depois, tornar-se um símbolo da luta feminista, tendo ganhado um busto – uma rara homenagem a uma mulher, entre tantos homens – como personagem histórica na Assembleia Nacional francesa, em Paris.

   A grande revolução deste século não foi o marxismo, foi o feminismo. Perry Anderson.

Referências:

ALABAU, Irene. O que é o feminismo radical: exemplos e frases. Disponível em:  https://br.psicologia-online.com/o-que-e-o-feminismo-radical-exemplos-e-frases-360.html Acesso em 01.1.2021.

BASTARDAS, Marta Thomen. Tipos de Feminismo que existem na atualidade. Disponível em:  https://br.psicologia-online.com/tipos-de-feminismo-que-existem-na-atualidade-456.html Acesso em 01.1.2021.

BEAVOIR, Simone de. O segundo sexo. Fatos e mitos. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1961.

CANCIAN, Renato. Feminismo – Movimento surgiu na Revolução Francesa. Disponível em:  https://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/feminismo-movimento-surgiu-na-revolucao-francesa.htm#:~:text=Embora%20tenha%20sido%20rejeitada%20pela,os%20g%C3%AAneros%20masculino%20e%20feminino . Acesso em 01.01.2021.

CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. Mulheres em Ação: Revoluções, Protagonismo e Práxis dos séculos XIX e XX. Disponível em:  http://www4.pucsp.br/projetohistoria/downloads/volume30/14-Artg-(Vanessa%20Simon).pdf Acesso em 01.01.2021.

CASTELLS, Manuel. O poder da identidade – Vol. II. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2013.

COSTA, Claudia de Lima. O sujeito no feminismo: revisitando os debates. Cadernos Pagu,2002.

CRENSHAW, K. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Tradução de Liane Schneider. Revisão de Luiza Bairros e Claudia de Lima Costa. Disponível em:  https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf Acesso em 02.01.2021.

GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2011.

ERGAS, Y. (1993). El sujeto mujer: el feminismo de los años sesenta-ochenta. Historia de las Mujeres, 5.

FAHS, Ana C. Salvatti. Movimento feminista: história no Brasil. Disponível em:  https://www.politize.com.br/movimento-feminista/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAiArbv_BRA8EiwAYGs23LoRqCS9yxUWo0OwV2l30IVnrD3T6Jm2LEBUNdmrjOcXjYUaxz3ztRoChiYQAvD_BwE Acesso em 01.01.2021.

GAMBA, S. (2008). Feminismo: historia y corrientes. Mujeres en red. El periódico feminista.

MOHANTY, C. T. 1984. Under Westerns Eyes: Feminist Scholarship and Colonial Discourses. Boundary 2, Durham, v. 12, n. 3.

______________. 2003. Feminism Without Borders: Decolonizing Theory, Practicing Solidarity. Durhan: Duke University.

______________. 2006. US Empire and the Project of Women’s Studies: Stories of Citizenship, Complicity and Dissent. Gender, Place and Culture, London, v. 13, n. 1.

PULEO, A. (2005). Lo personal es político: el surgimiento del feminismo radical. Teoría feminista: de la Ilustración a la globalización, 2.

PEREZ, Olívia Cristina; RICOLDI, Arlene Martinez. A Quarta Onda Feminista: Interseccional, Digital e Coletiva. Disponível em:  https://alacip.org/cong19/25-perez-19.pdf   Acesso em 01.01.2021.

RELF, Laura. Radical, liberal, interseccional. Conheça as principais vertentes do feminismo. Disponível em:  https://azmina.com.br/reportagens/radical-liberal-interseccional-conhecas-as-principais-vertentes-do-feminismo/ Acesso em 01.2.2021.

VARELA, N. Feminismo para principiantes. B de books, 2014.



[1] A origem trágica do dia internacional das mulheres situa-se em março de 1911, em Nova York, quando ocorreu um incêndio na fábrica de roupas Triangle Shirtwaist Company que matou 146 pessoas, entre as quais 123 eram mulheres e que gerou uma série de mobilizações sobre a necessidade de conscientizar a sociedade sobre os direitos das mulheres. Mas, há outros estudiosos que indicam que a data surgiu na Revolução Russa de 1917 a qual esteve marcada por diversas manifestações e reivindicações por parte de mulheres operárias. Foi no dia 08 de março de 1917 que cerca de noventa mil operárias russas percorreram as ruas reivindicados melhores condições de trabalho e de vida, ao mesmo tempo que se manifestavam contra as ações do Czar Nicolau II. Tal data deu origem ao que ficou conhecido como Pão e Paz, pois as manifestantes lutavam contra a fome e a primeira guerra mundial (1914-1918). Existem também outras versões sobre a origem da data, ambos movimentos visavam alertar sobre o estado insalubre de trabalho que as mulheres estavam sujeitas. Quando existiam longas jornadas de trabalho e os baixos salários que recebiam.

[2] Irene Lozano. “Aquel 8 de marzo… que nunca existió”. El mundo, 8 de março de 1996, p. 53. [El Mundo é um jornal espanhol de ampla circulação]. In: GONZÁLEZ, Ana Isabel Álvarez. As Origens e a Comemoração do Dia Internacional das Mulheres. Disponível em:  http://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2010/03/Origens-Dia-Internacional-das-Mulheres-PAG-de-credito.pdf Acesso em 31.12.2020.

[3] A segunda metade do século XX, mais especificamente a década de 60 e parte dos anos 70, caracterizou-se por intensas mobilizações sociais que tiveram como efeito o alargamento do campo político no mundo ocidental. As contradições sociais, altamente evidenciadas em um contexto de esgotamento do modelo produtivo hegemônico nos países centrais, propiciaram a emergência dos novos movimentos sociais que reivindicavam outras formas de exercício do poder, críticas tanto ao capitalismo quanto ao socialismo real. As manifestações se espalharam por diversos países do mundo e significaram a emergência de novas subjetividades e estratégias de organização política. Esse período foi um marco para os movimentos sociais e, em especial, para o feminismo.

[4] O núcleo irradiador do feminismo emancipacionista foi a Inglaterra, e a luta centrava-se na obtenção de igualdade jurídica (direito de voto, de instrução, de exercer uma profissão ou poder trabalhar). O aparecimento do feminismo emancipacionista está associado às contradições que permeavam a sociedade liberal da época, onde as leis em vigor formalizavam juridicamente as diferenças entre os sexos masculino e feminino.

[5] A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas. Em 1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a atenção mundial. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

[6] Violência contra a mulher: dados 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil (Fonte: MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM). A cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil (Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres). A cada 2 horas uma mulher é vítima de homicídio, 372 por mês. (Instituto Avante Brasil – IAB a partir de dados do DataSUS, do Ministério da Saúde – Mapa da violência 2012) Os homens ganham aproximadamente 30% a mais do que as mulheres com mesmo nível de instrução e idade. (Dados adquiridos através do relatório “Novo século, velhas desigualdades: diferenças salariais de gênero e etnia na América Latina”, escrito pelos economistas do BID Hugo Ñopo, Juan Pablo Atal e Natalia Winder.)

[7] A denominação LGBTQi+ é uma das mais conhecidas siglas e também a mais correta. Atualmente, o movimento passou a usar a sigla LGBTQI. Antigamente, GLS era a sigla usada. Ela foi criada em 1994 e significava gays, lésbicas e simpatizantes. Caiu em desuso porque os simpatizantes poderiam ser qualquer pessoa, desde alguém que se identificasse como bissexual, por exemplo, até alguém que fosse hétero, mas apoiasse a causa. Depois, a sigla usada passou a ser GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). A sigla LGBTQI+ é dividida em duas partes, a primeira diz respeito à orientação sexual do indivíduo. E, a segunda TQI+ refere-se ao gênero. L é lésbica; G é gay; B é bissexual; T é transexuais, travestis e transgêneros (pessoas que não se identifica com os gêneros impostos pela sociedade, masculino ou feminino, atribuídos no nascimento e que têm por base os órgãos sexuais); Q é queer que são as pessoas que não se identificam com os padrões de heteronormatiNade impostos pela sociedade e transitam entre os gêneros, sem também necessariamente concordar com tais rótulos; I é intersexuais (hermafrodita); + que inclui a assexualidade e a pansexualidade.

[8] Segundo matéria do site Época Negócios, do grupo Globo, igualdade salarial entre homens e mulheres pode levar 170 anos para ser atingida no mundo. A referida matéria expressou alguns gráficos de institutos de pesquisas mundiais que mostram dados sobre a desigualdade de gênero no mundo em diferentes aspectos.

[9] A licença maternidade remunerada não é um direito garantido em todos os países. A Organização Mundial da Saúde aconselha que seja garantido à mãe seis meses de licença maternidade para a amamentação. No Brasil, essa licença é garantida às mulheres que contribuem com a previdência social. No serviço público, são garantidos os seis meses, mas, no privado, a licença dura apenas quatro meses. Nos Estados Unidos, a licença maternidade é facultativa, e apenas 14% dos empregadores garantem-na. A Suécia garante um total de 480 dias de licença ao casal que recebe um filho recém-nascido (e esse direito é concedido a casais homossexuais também). Os 480 dias são distribuídos, sendo que ambas as partes do casal podem tirar apenas 30 dias ao mesmo tempo. Cada uma das partes tem direito a 90 dias (que incluem os 30 dias em que ambos ficam licenciados ao mesmo tempo). Os outros 300 dias são distribuídos pelo casal de acordo com sua vontade e necessidade. Esse fator também aponta que os serviços domésticos e o cuidado dos filhos são melhor distribuídos no país.

[10] Lei nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

[11] As mulheres trabalham dentro e fora de casa. A mulher italiana média trabalha cerca de 22 horas semanais em afazeres domésticos, o que dariam três jornadas de trabalho no país. Esse trabalho não remunerado geraria uma receita de aproximadamente 10 trilhões de dólares anuais, o que corresponde a 13% do PIB global. Quanto à desigualdade de gênero no mercado de trabalho, foram analisadas 449 ocupações nos Estados Unidos, e, em 439 delas, mulheres ganham menos que homens. A média no país é de 0,78 centavos de dólar ganho por mulheres para cada dólar ganho por homens. No mundo, essa média fica em 0,50 centavos de dólar para as mulheres para cada dólar remunerado a homens.

[12] Quanto à desigualdade de gênero no Brasil, o Brasil ocupa o 90º lugar num ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, exposto na página da Fundação Tide Setúbal, que analisou 144 países. Em 2016, o Brasil ocupava o 79º lugar, o que resultou no intervalo de dois anos uma queda de 11 posições. Em 2016, o Brasil ocupava o 79º lugar, o que resultou no intervalo de dois anos uma queda de 11 posições. Para elaborar o ranking, a pesquisa relacionou temas como remuneração, assédio sexual, ocupação de cargos políticos, entre outros. Com forte desigualdade racial, os critérios analisados apontam que mulheres negras sofrem muito mais, tendo, por exemplo, menor acesso à escolaridade e ocupando profissões não especializadas e que pagam menos.

[13] Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, o SUS beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Os desafios, no entanto, são muitos, cabendo ao Governo e à sociedade civil a atenção para estratégias de solução de problemas diversos, identificados, por exemplo, na gestão do sistema e também no subfinancimento da saúde (falta de recursos). Paralelamente à realização de consultas, exames e internações, o SUS também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos.

[14] Com o reconhecimento da diversidade, há a incorporação de uma variedade de discursos no interior do campo teórico feminista, o que resulta na profunda heterogeneidade do sujeito na contemporaneidade – ou mesmo na sua dissolução. Há uma apreciação negativa desse quadro, que anuncia, inclusive, a morte do feminismo, causada, pretensamente, pelo abandono dos propósitos originais e de seus instrumentos de contestação – afirmação de determinadas bandeiras de luta, formas de confrontação e conscientização.

[15] Através da história através das Constituições brasileiras podemos identificar a luta das mulheres pela igualdade de direitos. Constituição de 1824 previa que cidadão era apenas o homem. A mulher não podia votar, nem ser eleita. Podia trabalhar em empresas privadas, mas não como funcionária pública. A Constituição de 1934 consagrou de forma inédita o princípio da igualdade entre os sexos. Proibiu as diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo; proibiu o trabalho de mulheres em indústrias insalubres; garantiu assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social. Na Constituição de 1937 foi mantida as conquistas das Constituições anteriores e, ainda, acrescentou o direito a voto para as mulheres. A Constituição de 1946 representou retrocesso para as mulheres quando se eliminou a expressão “sem distinção de sexo” quando diz que todos são iguais perante a Lei; A Constituição de 1967 trouxe como único progresso a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 a 30 anos. Já as principais conquistas da Constituição de 1988 foram: a isonomia trazendo a igualde de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A igualdade em direitos e obrigações, seja na vida, no trabalho ou em família. A proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante. A inviolabilidade da intimidade, vida privada e da casa. A permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação. A prática do racismo foi definida como crime, sendo a pena de reclusão, inafiançável e imprescritível. Entre os direitos trabalhistas incluem: proibição da diferença salarial, admissão e função, por motivo de sexo; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. Proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos. Assistência gratuita dos filhos e dependentes desde o nascimento, até seis anos de idade em creches e pré-escolas. As trabalhadoras domésticas têm garantido o salário mínimo, a proibição da redução salarial, décimo-terceiro salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante, licença paternidade, aposentadoria, integração à Previdência Social. Quanto aso direitos de família: direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher; é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar; A família pode ser formada por qualquer dos pais e seus filhos; O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato; O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar. Direito à propriedade: A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independentemente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.

[16] Em 1791, por exemplo, a revolucionária Olímpia de Gouges compôs uma célebre declaração, proclamando que a mulher possuía direitos naturais idênticos aos dos homens e que, por essa razão, tinha o direito de participar, direta ou indiretamente, da formulação das leis e da política em geral. Embora tenha sido rejeitada pela Convenção, a declaração de Gouges é o símbolo mais representativo do feminismo racionalista e democrático que reivindicava igualdade política entre os gêneros masculino e feminino. Feminismo emancipacionista.

[17] A segunda onda teve início nos anos 70 num momento de crise da democracia. Além de lutar pela valorização do trabalho da mulher, o direito ao prazer, contra a violência sexual, também lutou contra a ditadura militar. O primeiro grupo que se tem notícia foi formado em 1972, sobretudo por professoras universitárias. Em 1975 formou-se o Movimento Feminino pela Anistia. No mesmo ano surge o jornal Brasil Mulher, editado primeiramente no Paraná e depois transferido para a capital paulista e que circulou até 1980.

[18] “Ó mulheres! Mulheres, quando deixareis vós de ser cegas?”, escreveu Olympe em seu mais famoso panfleto, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Tal conclamação vinha como resposta direta ao documento símbolo da revolução francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que praticamente nada dizia sobre as desigualdades e os direitos do sexo feminino. A autora, portanto, não se limitou a criticar o antigo regime ao longo da revolução, mas também expôs e atacou os excessos e as injustiças do novo regime – inclusive contra os líderes dos Jacobinos, Jean-Paul Marat e Maximilian de Robespierre, que governaram com mão de ferro a França entre 1792 e 1794.

[19] Pode ser considerado o feminismo mais antigo, surgiu na Revolução Francesa [século XIX], com Mary Wollstonecraft em “Reinvindicação dos Direitos das Mulheres”. Essa vertente tem como objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres por vias institucionais de forma gradativa. O foco não é abalar as estruturas, mas sim inserir as mulheres dentro delas. Por isso a importância da representatividade feminina no congresso e em posições de liderança/poder. O feminismo liberal está centrado no indivíduo mulher e em sua liberdade de escolhas e o lugar dos homens nessa linha de pensamento é ao lado das mulheres.

[20] Nesta, as reivindicações eram voltadas para assuntos como o direito ao voto e à vida pública. Em 1917, Nísia Floresta, que ao lado de Bertha Luz é considerada pioneira no feminismo brasileiro, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que tinha como objetivo lutar pelo sufrágio feminino e o direito ao trabalho sem a autorização do marido.

[21] Foi a Revolução Industrial quem dinamizou o processo de emancipação econômica das mulheres. Infelizmente, esta ligação salutar entre capitalismo e direitos das mulheres se perdeu ao longo do tempo. Durante a segunda metade do século XX, as feministas ortodoxas começaram uma cruzada para reverter esta força que havia contribuído tão acentuadamente para o progresso nos direitos das mulheres. Em vez de defenderem a liberdade de mercado, elas passaram a exigir, em nome da “igualdade”, que vários privilégios para as mulheres se tornassem leis. O livre mercado passou a ser demonizado como uma ferramenta opressora que tinha de ser combatida por meio de ações afirmativas, leis contra assédio sexual, ações judiciais contra qualquer tipo de discriminação, sistemas de cotas e uma miríade de outras regulações sobre o mercado de trabalho. Em meio a este processo, a Revolução Industrial passou a ser retratada como o Grande Satã que destruiu o bem-estar de mulheres e crianças. Esta descrição da Revolução Industrial, além de ser um simplório preconceito ideológico, se baseou fortemente na deturpação dos fatos.

[22] Pode-se afirmar que Problemas de gênero de Butler, é um dos grandes marcos teóricos dessa terceira onda, assim como o Segundo sexo de Simone de Beauvoir foi para a segunda. Segundo Harding, “as pesquisas acadêmicas voltadas às questões feministas esforçaram-se inicialmente em estender e reinterpretar as categorias de diversos discursos teóricos de modo a tornar as atividades e relações sociais das mulheres analiticamente visíveis no âmbito das diferentes tradições intelectuais”. Além disso, seu início foi ainda marcado pelo compromisso acadêmico direcionado à causa da emancipação das mulheres. Faz-se importante ressaltar que não existe apenas um enfoque feminista, há diversidade quanto às posições ideológicas, abordagens e perspectivas adotadas, assim como há grupos diversos, com posturas e ações diferentes.

[23] A reivindicação central do movimento feminista contemporâneo é a luta pela “libertação” da mulher. O termo “libertação” deve ser entendido como uma afirmação da diferença da mulher, sobretudo em termos de alteridade. Com base nessa ideia, o movimento feminista busca novos valores, que possam auxiliar ou promover a transformação das relações sociais ou da sociedade como um todo. Portanto, o surgimento do movimento feminista contemporâneo representou um divisor de águas e, ao mesmo tempo, a própria superação dos movimentos sociais emancipatórios, cuja reivindicação central estava baseada na luta pela igualdade (jurídica, política e econômica).

[24] Uma leitura feita a partir do pensamento de Friedman (Mística Feminina) foi elaborada por Heleieth Saffioti, pesquisadora feminista brasileira que afirmava ser a “mística feminina” um dos componentes da ideologia patriarcal que orientava as relações cotidianas entre homens e mulheres, no trabalho, na vida familiar, na comunidade e na política. A expressão acima trabalhada acaba por modelar uma concepção estereotipada da mulher, contraposta ao perfil de homem, cuja base se insere em um conjunto de símbolos, conceitos, mitos e identidade feminina na sociedade em que vive, além de orientar as relações estabelecidas entre homem/mulher.

[25] As críticas trazidas por algumas feministas dessa terceira onda, alavancadas por Judith Butler, vêm no sentido de mostrar que o discurso universal é excludente; excludente porque as opressões atingem as mulheres de modos diferentes, seria necessário discutir gênero com recorte de classe e raça, levar em conta as especificidades das mulheres. Por exemplo, trabalhar fora sem a autorização do marido, jamais foi uma reivindicação das mulheres negras/pobres, assim como a universalização da categoria mulheres tendo em vista a representação política, foi feita tendo como base a mulher branca, de classe média. Além disso, propõe, como era feito até então, a desconstrução das teorias feministas e representações que pensam a categoria de gênero de modo binário, masculino/feminino.

[26] Uma obra essencial para se compreender a análise histórica da Revolução Industrial feita à luz do feminismo é a imensamente influente The Origin of the Family, Private Property and the State, de Friedrich Engels, lançada em 1884. Engels argumenta que a opressão à mulher se originou com o formato tradicional da família, mas ele próprio desdenha a noção de que a família por si só havia subordinado as mulheres ao longo da história. Em vez disso, ele firmemente coloca toda a culpa no capitalismo, o qual ele acreditava ter destruído o prestígio que as mulheres outrora usufruíam dentro da família. Escreveu Engels: “Que a mulher era escrava do homem nos primórdios da sociedade é uma das ideias mais absurdas transmitidas pela filosofia do século XVIII. […] As mulheres não apenas eram livres como também usufruíam uma posição altamente respeitada nos estágios iniciais da civilização, sendo o grande poder entre as tribos”.

[27] A internet também remodela a forma como a militância atua: “Os movimentos sociais também foram transformados e desafiados pelas novas tecnologias tendo que repensar suas estratégias de militância, além de problematizar os seus novos papéis dentro de um território ainda inexplorado e digital.”

[28] O limite mais evidente está relacionado ao fato de que muitos brasileiros não têm acesso à web. Desde 2004, o acesso à internet nos domicílios por meio de microcomputador vem aumentando, variando de 6,3%, em 2004, a 25,7% em 2012 (IBGE, 2016). Em 2014, mais da metade dos domicílios no Brasil passaram a ter acesso à internet, saindo de 48% em 2013, para 54,9% — o equivalente a 36,8 milhões de domicílios. Em 2015, a expansão continuou ocorrendo, alcançando 57,8%, correspondente a 39,3 milhões de domicílios conectados. Os meios móveis (celulares e tablets) permitem o acesso fora de casa, potencializando assim o uso da internet pelos brasileiros. No entanto, uma parcela significativa de brasileiros permanece sem acesso à rede.

[29] As obras do filósofo francês Michel Foucault, especialmente Microfísica do Poder e a História da Sexualidade se transformaram em cânones das interpretações pós-modernistas e sinalizavam novas fronteiras a serem percorridas pelo feminismo acadêmico. Foucault– pensador original no que tange as teses sobre conexões entre poder, verdade e resistência, ainda que tenha tomado de empréstimo ideias de F. Nietzsche (1844-1900), como hierarquias e princípio de renovação através da destruição.

[30] O feminismo interseccional parte do pressuposto de que além das opressões de gênero, existem outros fatores que oprimem grupos de mulheres e isso deve ser considerado nas demandas “É uma vertente que posiciona raça, classe, gênero e vem sendo reivindicado por mulheres lésbicas e outros grupos de mulheres que chamam atenção para a intersecção entre as opressões que vivenciam”, exemplifica Viviana. Basicamente, a ideia é de que não dá para dizer que existe uma mulher universal, mas sim vários grupos de mulheres com questões específicas. As demandas das mulheres brancas são diferentes das negras, que são diferentes das indígenas e isso tudo deve ser pensado pelo movimento.

[31] Uma das questões centrais dessa vertente é que as mulheres não devem se emancipar somente no mercado de trabalho, mas também dentro da família. Assim, há demanda por uma divisão mais justa do trabalho doméstico e reprodutivo. A principal crítica feita a essa corrente é de valorizar excessivamente a condição econômica da mulher e esquecer-se de que dominação e exploração também têm origens culturais e raciais.

[32] O feminismo negro nos EUA se tornou popular na década de 1960, em resposta ao sexismo do Movimento dos Direitos Civis e do racismo do movimento feminista. A partir dos anos 1970 a 1980, as feministas negras norte-americanas formaram vários grupos que abordaram o papel das mulheres negras no nacionalismo negro, na libertação gay e na segunda onda do feminismo. Na década de 1990, a controvérsia Anita Hill colocou o feminismo negro em uma luz mainstream. Teorias feministas negras chegaram a um público mais amplo na década de 2010, como resultado da advocacia por mídia social.

[33] No Brasil do Estado Novo, a mulher existia para ser a mãe extremosa, a esposa dedicada, uma verdadeira fada do lar. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podia ambicionar era o de fazer um bom casamento que garantisse o sustento da família, que, custasse o que custasse, tinha de se manter unida, estável e forte; uma metáfora do próprio regime. Oliveira Salazar não permitia que a ordem social fosse questionada, todos os assomos de feminismo iam sendo silenciados. Até ao dia que as mentalidades começaram a evoluir. A industrialização levou a mulher para fora de casa, mas, a verdade, é que um contrato de trabalho valia menos do que um contrato nupcial. In: PINTO, Filipe; ARAÚJO, David; TOMÁS, Sérgio. Desigualdades entre homens e mulheres antes do 25 de Abril. Disponível em:  https://ensina.rtp.pt/artigo/o-ideal-feminino-do-estado-novo/ Acesso em 2.01.2021.

[34] A partir das premissas de Betty Friedan, outra proposta foi elaborada em 1971, por Rose Marie Muraro. Em plena vigência do AI-5 (Ato Institucional), a feminista viabilizou a vinda da norte-americana ao Brasil para o lançamento de A mística feminina, escandalizando a imprensa e parte da “sociedade machista”. Entretanto, a semente foi lançada para a proliferação de fóruns e debates sobre questões específicas da mulher. Quatro anos depois, Muraro teve dois livros proibidos pela Lei Falcão, como sendo de caráter pornográfico – A mulher na construção do mundo futuro e Libertação sexual da mulher. Nesse mesmo período, em parceria com a jornalista Cidinha Campos e da feminista Heloneida Muraro, montou a peça de teatro Homem não entra (1975) e que, apesar do sucesso dentro do público feminino, suscitou críticas severas e protestos. “A peça foi ótima porque ela era uma verdadeira sessão de análise coletiva, porque a Cidinha fazia perguntas ao público e as mulheres respondiam a verdade só porque os homens não estavam lá (…) uma peça inteligente que levantava questões muito profundas da alma da mulher”. Ver TOSCANO, M. e GOLDENBERG, M. A revolução das mulheres. Um balanço do feminismo no Brasil. Rio de Janeiro, Revan, 1992, p. 33.

[35] A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD, do inglês International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination) é um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. Essa Convenção foi ratificada pelo Brasil, em 27 de março de 1968. Entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa, em 23 de setembro de 1982.

[36] Kimberlé Williams Crenshaw (nascida em 1959) é uma defensora dos direitos civis americana e uma das principais estudiosas da teoria crítica da raça. Ela é professora em tempo integral na Faculdade de Direito da UCLA e na Columbia Law School, onde se especializa em questões de raça e gênero. Crenshaw é também fundadora do Centro de Interseccionalidade e Estudos de Política Social da Columbia Law School (CISPS) e do Fórum de Política Afro-Americano (AAPF), bem como do presidente do Centro de Justiça Interseccional (CIJ), com sede em Berlim.

[37] Apesar de a historiografia conclamar as ações feministas para muito antes da eclosão dos movimentos sociais do século XIX, é difícil detectar anteriormente uma ação concreta e conscientizadora de uma vontade das mulheres por melhores condições de trabalho e vida. Com exceção de alguns pensadores – Diderot, Voltaire e Montesquieu –, que traziam em suas fundamentações a ideia de que a mulher era importante como agente de mudanças e como vanguarda revolucionária.

[38] Simone de Beauvoir já havia desnaturalizado o ser mulher, em 1949, em O Segundo Sexo. Ao dizer que “não se nasce mulher, torna-se”, a filósofa francesa distingue entre a construção do “gênero” e o “sexo dado” e, mostra que não seria possível atribuir às mulheres certos valores e comportamentos sociais como biologicamente determinados. A divisão sexo/gênero funcionaria como uma espécie de base que funda a política feminista partindo da ideia de que o sexo é natural e o gênero é socialmente construído como algo que se impõe à mulher assumindo assim um aspecto de opressão. Essa base fundacional dual foi o ponto de partida para que a Butler questionasse o conceito de mulheres como sujeito do feminismo, realizando assim uma crítica radical a esse modelo binário e empreendendo uma tentativa de desnaturalizar o gênero.

Como citar e referenciar este artigo:
LEITE, Gisele. A situação da mulher entre progressos e desafios. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2021. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-constitucional-artigos/a-situacao-da-mulher-entre-progressos-e-desafios/ Acesso em: 19 abr. 2024