Direito Ambiental

Crescimento x Desenvolvimento

 

 

Muitos já não vemos senão cimento armado, quando olhamos da janela de onde moramos. Uma selva de pedra tornou-se nosso habitat. São construções comprovando o crescimento, a ousadia da arquitetura moderna, o senso de beleza de que o homem é dotado, mas que não traduzem principalmente, que seja melhor a qualidade de vida dos que ai sobrevivem, nem de quem no ambiente, se quisesse deleitar.

 

Crescer é a ordem. Crescimento em certos moldes, se não extingue, afeta as resistências dos recursos naturais. Foi por isto que surgiram os preservacionistas desta ou daquela espécie, deste ou daquele elemento, agindo isoladamente, defendendo com unhas e dentes seus protegidos. Reconhecido como modelo conservacionista (1958), corporificou-se com a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN. Já em 1971, surgiu a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, mais ativa e animando a formação de grupos ambientalistas. Começava-se a somar forças.

 

Registra-se que Aristóteles já emitia conceitos ambientalistas, mas passaram-se séculos até que se formasse uma consciência a respeito do ambiente. Mais precisamente, só a partir dos anos cinqüenta. A primeira iniciativa mundial de expressão, foi a Conferência de Estocolmo (1972) e foi em resposta aos compromissos assumidos por ocasião da mesma que o governo brasileiro, criou a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente,(1973) hoje, temos um ministério.

 

Não faltam compromissos formais assumidos, preceitos pétreos como o que está estampado no art. 225, da nossa Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

Divulga-se sempre mais que crescimento não pode ser pretensão isolada, só vale se somada a desenvolvimento e desenvolvimento tem que ser sustentável. Por sua vez, desenvolvimento com sustentabilidade, exige permanente expansão econômica sim, acrescida de melhorias nos indicadores sociais, preservação ambiental e com vistas a erradicação da pobreza.

 

É verdade que todo homem tem consciência. Todos são advertidos por ela, sobre a necessidade de preservar o ambiente, mas alguns, quando outros interesses falam mais alto, buscam atalhos, indiferentes às conseqüências e mesmo que se instale o caos.

 

Sexta-feira passada, os jornais noticiavam que o novo Presidente dos EEUU não tem intenção de cumprir o Protocolo de Kioto(1977), onde em conferência, ficou definido que os países mais desenvolvidos, líderes, por ironia, na emissão de gás carbônico, responsável pelas mudanças climáticas, deveriam diligenciar para que entre 2008 e 2012 tal emissão esteja reduzida em uma média global de 5,2%. Não é surpresa, seus co-patriotas desde então já se opunham a tanto.

 

Há sucessores que seguem de acordo com a própria convicção ou conveniência, as decisões dos que os antecedem. Mas o que mais se vê é desprezar por completo. Por aqui, não é diferente. Quando se realizou a ECO 92, foi magistralmente redigido um documento que se chamou Agenda 21. “Uma síntese das conclusões das principais conferências realizadas pela ONU na década de 1990, levantamentos estatísticos e análises de diversos aspectos da realidade brasileira, além de muito debate para chegar a propostas para os próximos anos”.

 

Nossas cidades estão carentes de começar a estudar e fazer estudar, divulgar e cumprir com profundidade tal conteúdo. Entre os benefícios que advirão, pode representar a paz para o espírito: de Jorge Viana Lessa que divulgando uma carta, “Vitória está morrendo” protestava solitário, dia 27 da semana passada, na Av. Rio Branco, contra as constantes mudanças no PDU municipal; de moradores da Praia do Canto, liderados por Mario Petrocchi que luta como bom guerreiro, contra o absurdo inqualificável que será construir prometido espigão, naquele trevo já estrangulado, final da R. Desembargador Sampaio e de muitos outros que estão ao lado deles comprometidos com o bem estar da presente e das futuras gerações.

 

 

* Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Ex-Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – ES, Produtora e apresentadora do Programa “Cinco Minutos com Maria” na Rádio América de Vitória – ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, em Direito Civil e Processual Civil, Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais.

Como citar e referenciar este artigo:
DAHER, Marlusse Pestana. Crescimento x Desenvolvimento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-ambiental-artigos/crescimento-x-desenvolvimento/ Acesso em: 29 nov. 2023